TJ/MA – TJMA promove live no Dia Nacional da Visibilidade Trans

Em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, o Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão promove, no próximo dia 29 (sexta-feira), às 17h, transmissão ao vivo por meio do perfil do Instagram @tjmaoficial com o objetivo de promover a conscientização da população e debater a respeito da visibilidade trans e do combate à violência contra esse segmento social, que carrega estigmas e preconceitos, sofrendo violência e discriminação. 

O tema será tratado pelo assessor da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) Caio Mendonça, cientista da Computação, transmasculino, militante LGBTI+, membro da AMATRA – Associação Maranhense de Travestis e Transexuais e Coordenador Geral do Coletivo Área T. O debate terá como mediador o servidor do Tribunal de Justiça e membro do Comitê de Diversidade Luciano Lopes Vilar, Técnico Judiciário, homem trans, graduado em Psicologia e Direito, Pós-Graduado em Direito do Consumidor.

Segundo o presidente do Comitê da Diversidade do TJMA, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, a iniciativa faz parte do calendário elaborado pelo Comitê de Diversidade, e objetiva promover a troca de informações e experiências que contribuam com a tolerância social em relação a pessoas transexuais e travestis e combate à transfobia. 

Ele ressalta que a abordagem de temáticas antidiscriminatórias encontra-se em consonância com as diretrizes do Comitê de Diversidade do TJMA e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). “Também obedece ao compromisso do Poder Judiciário Brasileiro celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ONU em 2019, demonstrando o alinhamento do TJMA à ODS 10 (Redução de Desigualdades), especialmente a meta 10.3 – garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito”, observa.

Visibilidade

O Dia Nacional de Visibilidade Trans foi instituído em 2004, quando representantes desse segmento social estiveram no Congresso Nacional para falar aos parlamentares brasileiros sobre a realidade dessa população – pessoas que não se identificam com o gênero a elas atribuído pela sociedade com base no seu nascimento. Aquelas que se sentem adequadas ao seu gênero designado no nascimento são pessoas cisgênero. 

Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), organização que compõe o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT), em 2019, pelo menos 124 pessoas transgênero, entre homens e mulheres transexuais, transmasculinos e travestis, foram assassinadas no Brasil, em contextos de transfobia. Somente nos 10 primeiros meses de 2020, o número chegou a 151 assassinatos de pessoas trans no país.

Comitê

O Comitê da Diversidade do TJMA foi instituído em julho do ano passado pelo presidente do órgão, desembargador Lourival de Jesus Serejo, por meio da Resolução nº 472020, enquanto órgão auxiliar permanente da estrutura do Tribunal de Justiça, com o objetivo de assegurar o respeito aos direitos fundamentais dos diversos grupos da sociedade, garantindo-lhes o acesso à justiça contra qualquer tipo de preconceito e violência, bem como promover a conscientização para a necessidade de respeito à diversidade, visando à erradicação de preconceitos e práticas discriminatórias, sobretudo no âmbito interno.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

ITI – Comitê Gestor da ICP-Brasil aprova emissão primária de certificado digital por videoconferência

Na manhã desta sexta-feira, 22 de janeiro, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas (CG ICP-Brasil) aprovou por unanimidade proposta do Grupo de Trabalho Técnico (GTT), instituído pela Portaria do ITI nº 49, de 20 de outubro de 2020, de alteração no documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil – DOC-ICP-05.

A resolução, que agora prevê a inclusão de batimento biométrico e biográfico realizado em base oficial nacional no processo de identificação de requerente de certificado digital ICP-Brasil, entrará em vigor em 1º de fevereiro.

A aprovação desta alteração cria o amparo jurídico necessário para a edição da Instrução Normativa que regulamentará e viabilizará o processo operacional da emissão primária de Certificados Digitais através de videoconferência.

“Esta regulamentação contribui para universalizar, popularizar e democratizar o acesso aos certificados digitais da ICP-Brasil. Através desta modernização, desburocratizamos o processo da emissão, porém mantendo a mesma equivalência de segurança do procedimento presencial. Aderente à estratégia digital deste governo, que é inspirada nas melhores e mais avançadas práticas mundiais, esta é, sem dúvida, uma entrega importante que o ITI faz para facilitar a vida do cidadão brasileiro”, ressaltou o diretor-presidente do ITI e secretário-executivo do comitê, Carlos Fortner.

O coordenador do CG ICP-Brasil e representante da Casa Civil da Presidência da República, Thiago Meirelles, destacou na reunião o caminho percorrido para garantir a viabilidade técnica destas inovações na emissão de certificados digitais sem que se comprometam a segurança, o não repúdio e a credibilidade da infraestrutura em todo seu processo – da qualidade da coleta biométrica à emissão do CD.

Histórico

Com o advento da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, sancionada a partir do PLV nº 32/2020, oriundo da MPV nº 983/2020, foi recuperado o amparo legal para que a emissão de certificados digitais ICP-Brasil possa ser realizada com a identificação e o cadastro do requerente realizados de forma não presencial.

Neste contexto, por meio da Resolução nº 177, de 20 de outubro de 2020, o Comitê Gestor da ICP-Brasil delegou à AC Raiz a regulamentação dos procedimentos técnicos a serem observados nas emissões não presenciais, com nível de segurança equivalente ao das emissões presenciais, conforme previsto na nova Lei.

Por meio da Portaria nº 049, de 20 de outubro de 2020, foi instituído o Grupo de Trabalho Técnico – GTT com a finalidade de realizar estudos e apresentar proposta de revisão dos atos regulamentares que tratam dos procedimentos e requisitos técnicos para coleta biométrica e cadastro inicial de requerentes de certificados digitais.

A reunião na íntegra está disponível no canal do ITI no YouTube. Confira: https://youtu.be/IvXPIvYuNvU?t=989

 Fonte: ITI

Senado – Projeto autoriza uso do nome afetivo por crianças sob guarda provisória

Crianças em processo de adoção poderão utilizar o chamado nome afetivo, identificação dada pela nova família que já tenha sua guarda provisória. Projeto com esse objetivo (PLS 330/2018), já aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

Ouça a reportagem aqui.

Fonte: Senado

STJ – TV Justiça reprisa STJ Notícias sobre requisitos de validade para o reconhecimento de pessoas

Durante o recesso forense, a TV Justiça está reprisando os principais programas do STJ Notícias (STJN) de 2020 – produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio (CRTV) do tribunal.  Esta semana, o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz é um dos convidados do programa, em reportagem especial sobre os requisitos de validade para o reconhecimento de pessoas.  ​

Rogerio Schietti é relator de habeas corpus julgado pela Sexta Turma (HC 598.886) no qual o colegiado absolveu um homem acusado de roubo, cuja condenação não teve outra prova senão a declaração de vítimas que dizem tê-lo identificado em uma foto apresentada pela polícia. Ao explicar o entendimento aplicado ao caso, o ministro também esclarece as diretrizes estabelecidas pelo colegiado para que o reconhecimento de pessoas possa ser considerado válido.   

“Todos os reconhecimentos que forem feitos sem a observância do que determina o artigo 226, do Código de Processo Penal, serão considerados nulos. Não poderão servir como base para condenação”, enfatizou. “Ela – a prova por fotografia – pode, quando muito, servir, levar a polícia a investigar aquela pessoa para ver se obtém outras provas”, completou o ministro.  

Inédito 

Com a abertura do Ano Judiciário, no dia 1° de fevereiro, o STJN retomará os programas inéditos – veiculados semanalmente – com as mais recentes decisões da corte. Na primeira edição de fevereiro, será possível conferir as principais decisões da presidência do STJ durante o recesso.

O programa traz, ainda, matérias especiais sobre o entendimento dos ministros do STJ a respeito de assuntos que impactam na vida das pessoas e os destaques de ações institucionais que chancelam o STJ como o Tribunal da Cidadania. 

Programa STJ Notícias     

O STJ Notícias vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises terça-feira, às 11h; quarta-feira, às 7h30, e domingo, às 19h.  

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

CNJ – Curso sobre Agenda 2030 está com inscrições abertas até 1º de fevereiro

Estão abertas, até 1º de fevereiro, as inscrições para o Módulo II do Curso Modular em Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (LIODS). Voltada para servidores e magistrados, a capacitação é realizada na modalidade Ensino à Distância (EAD) e trata da participação do Judiciário para a realização da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e como os Laboratórios de Inovação e os Centros de Inteligência podem apoiar a promoção de iniciativas.

São 120 vagas no total, sendo 60 para servidores e servidoras e 60 para a magistratura. Neste módulo, será abordado o histórico e a metodologia de criação dos Laboratórios e a implantação da inovação no Judiciário e o papel dos Centros de Inteligência para a melhoria na atividade jurisdicional decorrente do trabalho dos centros. Os conhecimentos serão aplicados em aula prática de laboratório de inovação, a partir de estudo de caso.

Faça sua inscrição no módulo II do curso

As aulas começam no dia 8 de fevereiro e vão até 31 de março. “O curso LIODS faz parte da estratégia de compartilhar o conhecimento produzido e estimular, por meio da inovação, a criação de novas soluções para problemas que são trazidos ao Judiciário”, explica a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille Gomes, que coordena a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030.

A capacitação está em fase de credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Serão certificados participantes que obtiverem, ao final do módulo, frequência virtual mínima de 70% dos vídeos e aulas ao vivo e 70 pontos somados nas avaliações de aprendizagem. É necessário que o aluno participe do fórum de discussão de cada período das aulas.

Formulado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD), o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE), o curso completo é composto por 10 módulos, que podem ser cursados de forma independente. O Módulo I, que está tratando sobre a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Sistema de Justiça Internacional, iniciou no dia 11 de janeiro e vai até 15 de março.

Conforme explica a conselheira Maria Tereza, o Centro de Estudo Judiciários e os coordenadores do curso buscam que os 10 módulos sejam reconhecidos como pós-graduação lato sensu. Em dezembro, a Enfam aprovou a Resolução nº 13, que dispõe sobre o seu Programa de Pós-Graduação em Direito. Se o reconhecimento for confirmado, os participantes que obtiverem aprovação nos 10 módulos do Curso Modular em Laboratório de Inovação, Centros de Inteligência e ODS poderão receber certificado de pós-graduação lato sensu.

LIODS

Criado por meio da Portaria CNJ nº 119/2019, o LIODS une o conhecimento, criação e cooperação. É uma forma de institucionalizar o uso da inovação e da inteligência, promovendo o desenvolvimento de alianças estratégicas e projetos de cooperação, com o envolvimento de especialistas de todos os setores. O objetivo é trabalhar a Agenda 2030 no Judiciário, contribuindo, assim, com o Plano Estratégico do Poder Judiciário e a melhoria das políticas públicas.

Até novembro, a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 registrou a criação de 16 Laboratórios nos tribunais. Durante 2020, foram realizadas reuniões quinzenais com os tribunais para apresentar a metodologia utilizada pelo LIODS, com a formulação do plano de ação. Para este ano, a conselheira Maria Tereza Uille Gomes afirma que o trabalho vai “incentivar que os Tribunais discutam os resultados da Meta 9 do ano passado, visando replicar e escalar nacionalmente os resultados obtidos, bem como, criar novos planos de ação indexados aos 17 ODS da Agenda 2030”.

São atribuições do LIODS, monitorar e promover a gestão judicial processual e administrativa dos dados da Agenda 2030; elaborar e implementar plano de ação com soluções conjuntas e pacíficas voltadas à melhoria da gestão pública, visando evitar judicialização excessiva, e outras agendas de interesse global; mapear programas e projetos ligados à pauta global da Agenda 2030 e interligar redes de inovação dentro do Judiciário; e apoiar os órgãos do CNJ a buscar de soluções para problemas complexos, tomando por base metodologias de inovação e inteligência que considerem a empatia, colaboração interinstitucional e experimentação.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Clipping – Jornal do Comércio – Os direitos das pessoas trans

Em 29 de janeiro, comemoramos o dia da visibilidade trans no Brasil. A data se tornou memorável, pois foi neste dia, no ano de 2004, que ativistas transexuais e travestis participaram do lançamento da primeira campanha de prevenção às ISTs/AIDS e de combate à transfobia, junto ao Congresso Nacional, em Brasília.

Desde então, nos meses de janeiro se celebra a visibilidade trans, bem como se chama a atenção para as questões de acesso dessa população à saúde, à educação e, é claro, aos seus direitos. Importante lembrar que pessoas trans são aquelas que não se identificam com o gênero a que lhes foi atribuído ao nascer. O termo engloba, além das travestis, as pessoas transexuais e transgêneros.

No Brasil, os direitos das pessoas trans vêm sendo conquistados a muito custo, especialmente através da organização do movimento social, que reivindica e cobra seus direitos. Dentre os direitos já obtidos, destacam-se o de retificar o registro civil de forma administrativa, bem como o da possibilidade de uso do banheiro destinado ao gênero pelo qual a pessoa se identifica. O direito ao nome é um dos direitos mais fundamentais, tendo grande relação com a personalidade e a identidade dos sujeitos.

Antigamente, para ser feita a retificação do registro civil, era necessário que a pessoa trans ajuizasse uma ação judicial em que postulava a alteração do nome e do gênero. Hoje, porém, após a decisão do STF, em 2018, pessoas trans podem alterar sua certidão de nascimento administrativamente, por meio dos Cartórios de Registros. O uso do banheiro também é um dos direitos conquistados. Apesar de a questão ainda não ter sido julgada no STF, diversos tribunais do País já apresentaram decisões favoráveis, no sentido de que a pessoa trans deve ter a liberdade de utilizar o banheiro em que se sente confortável. Assim, garante-se o bem-estar, ao mesmo tempo que é vedada a prática discriminatória.

Vemos, assim, que já existem alguns direitos conquistados pelas pessoas trans, que garantem, especialmente, o direito ao respeito da sua identidade. Porém, para além de decisões e leis, é importante que cada um de nós aja, garantindo não só a efetivação dos direitos já alcançados, mas, também, uma maior inclusão de pessoas trans na sociedade.

Que o mês da visibilidade trans nos permita abrir portas, garantindo que travestis, transexuais e transgêneros tenham, cada dia mais, acesso à educação, ao mercado de trabalho, à política e a todos os outros espaços já tão ocupados pelas pessoas cisgêneras.

Fonte: Jornal do Comércio

Arpen-Brasil divulga cartilha sobre LGPD nos Cartórios de Registro Civil

A publicação busca prestar orientação para a atividade, de forma que todos possam se familiarizar com a nova legislação

A gestão e proteção de dados pessoais integram a legislação brasileira desde a Constituição Federal, que assegura, em seu artigo 5°, inciso X, a inviolabilidade da intimidade e da vida privada.

Ao longo da evolução da sociedade, leis como o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014) estabeleceram princípios, garantias, direitos e deveres que demonstram especial preocupação com o uso e compartilhamento das informações privadas.

O tema ganhou mais importância devido ao avanço da tecnologia e seu impacto na sociedade atual. Nesse sentido, para regulamentar o tratamento de dados pessoais, inclusive no âmbito digital, foi criada a Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Buscando contextualizar a norma à realidade dos Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais, a Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil) desenvolveu a cartilha “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplicada aos Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais”.

O material reúne, de forma didática, os principais pontos da LGPD a serem observados pelos Cartórios de Registro Civil do País, e busca orientar todos aqueles que atuam na gestão de dados pessoais, a fim de que possam se familiarizar com a nova legislação e colocar em prática suas disposições para mitigar os riscos da atividade.

Clique aqui para acessar a cartilha.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Arpen-Brasil

TJ/MA – TJMA convoca aprovados em concurso de serviços notariais e registrais

Convocados devem comparecer nos dias 9 e 10 de fevereiro, de acordo com o cronograma, no Plenário do Tribunal de Justiça 

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, assinou, nesta terça-feira (19), o Edital-GP – 32021, por meio do qual torna pública a convocação dos candidatos aprovados, conforme homologação, do concurso realizado em 9 de novembro de 2017, com classificação final elencada na Portaria nº 30/2020 – IESES, para se fazerem presentes nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2021, de acordo com o cronograma, no Plenário do Tribunal de Justiça, situado à Praça D. Pedro II, s/n, Centro, São Luís, na Segunda Audiência Pública de Escolha de Serventias Vagas, remanescentes da Primeira Audiência.

O edital traz relações com os nomes dos candidatos e datas de apresentação por grupos, de acordo com a modalidade. O Grupo 1, dia 9 de fevereiro, às 9h, contempla candidatos aprovados na modalidade ingresso por remoção, com relação dos aprovados para vagas regulares – por ordem de classificação por opção de acesso.

No mesmo dia (9), às 15h, será a vez do Grupo 2, com candidatos aprovados na modalidade ingresso por provimento, com relação dos aprovados para vagas regulares – por ordem de classificação por opção de acesso.

No Grupo 3, dia 10 de fevereiro, às 9h, estão também candidatos aprovados na modalidade ingresso por provimento, nos mesmos termos dos grupos anteriores. No mesmo dia (10), às 15h, será a vez do Grupo 4, também com candidatos aprovados na modalidade ingresso por provimento.

Finalmente, no dia 10, às 17h, deverão se apresentar os candidatos da modalidade remoção que não tenham escolhido na modalidade remoção e tenham interesse em escolher serventias eventualmente remanescentes da escolha na modalidade ingresso, na forma do item 15.5.d do edital.

De acordo com o artigo 2º do edital, o candidato ou seu procurador deverá comparecer ao local com antecedência mínima de 30 minutos em relação ao início da audiência para o seu respectivo grupo, portando cédula de identidade e o instrumento de procuração, se for o caso, para que se proceda à respectiva identificação e assinatura da lista de presença.

Cuidados Adicionais

O documento informa ainda que, diante da situação de pandemia por COVID-19, serão exigidos alguns cuidados adicionais para que se possa evitar aglomerações e manter a higiene e o distanciamento social, necessários dentro do local da audiência: a. Somente o candidato ou seu procurador constituído terão acesso ao recinto, não sendo, portanto, permitida a entrada de acompanhantes; b. Será obrigatório o uso de máscaras de proteção por todos os participantes; c. Será obrigatório o distanciamento social entre os participantes, que deverão sentar-se nos locais indicados; d. Será obrigatória a higienização das mãos, bem como a medição de temperatura dos ingressantes antes de entrar no recinto; e. Será obrigatória a saída imediata do recinto após o fim da audiência do seu grupo.

O edital contém também um anexo, com a relação de serventias vagas remanescentes da 1ª Audiência de Escolha, com atribuições e observações.

Confira AQUI a íntegra do Edital-GP – 32021.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Clipping – G1 – Cartórios maranhenses registram aumento de 75% nos óbitos por causas respiratórias em 2020

Entre as doenças deste tipo, a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) explodiu, registrando crescimento de 12.271%, seguida pelas Causas Indeterminadas, que registraram aumento de 48,9%

O número de óbitos por doenças respiratórias no Maranhão aumentou em 75% na comparação entre 2019 e 2020, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), que já causou a morte de 4.613 pessoas no estado.

Entre as doenças deste tipo, a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) explodiu, registrando crescimento de 12.271%, seguida pelas Causas Indeterminadas, que registraram aumento de 48,9%.

De acordo com dados do Portal da Transparência, as mortes registradas pelos Cartórios do Maranhão em 2020 totalizaram 28.847. O número de óbitos em 2020 pode aumentar, assim como a variação da média anual, uma vez que os prazos para registros chegam a prever um intervalo de até 15 dias entre o falecimento e o lançamento do registro no Portal da Transparência.

Entre os óbitos causados por doenças cardíacas, muitas vezes relacionadas à Covid-19, a comparação entre 2019 e 2020 aponta um aumento de 12,7%, passando de 4.826 para 5.439. O registro que apontou maior crescimento foi o de mortes por Causas Cardiovasculares Inespecíficas, que cresceu 37,9% entre os anos, sendo que o aumento dos óbitos em domicílio é uma das explicações para o diagnóstico inespecífico das mortes causadas por doenças do coração.

Mortes em casa

Quando comparado ao ano de 2019, o número de mortes em domicílio cresceu em 37,2%, por conta do receio das pessoas frequentarem hospitais ou mesmo realizarem tratamentos de rotina durante a pandemia, assim como a falta de leitos em momentos críticos da Covid-19 no Brasil.

Prazos do registro

Mesmo a plataforma sendo um retrato real de todos os óbitos registrados pelos Cartórios de Registro Civil do país, os prazos legais para a realização do registro e para seu envio à Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), regulamentada pelo Provimento nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podem fazer com que os números sejam ainda maiores.

Isto por que a Lei Federal 6.015/73 prevê um prazo para registro de até 24 horas do falecimento, podendo ser expandido para até 15 dias em alguns casos. Durante a pandemia, normas excepcionais em alguns Estados expandiram ainda mais este prazo. A Lei 6.015/73 prevê um prazo de até cinco dias para a lavratura do registro de óbito, enquanto a norma do CNJ prevê que os cartórios devam enviar seus registros à Central Nacional em até oito dias após a efetuação do óbito.

Fonte: G1

Clipping – Jovem Pan – Com pandemia, cartórios brasileiros registraram mais de 1,4 milhão de mortes em 2020

Com alta de 8,6% em registros de óbito, Brasil viveu ano mais mortal de sua história

O número de mortes registradas pelos cartórios disparou em 2020, quando a pandemia de Covid-19 atingiu o Brasil. De acordo com os dados do Portal da Transparência, no último ano foram contabilizados 1.446.871 milhão de óbitos, um crescimento equivalente a 8,6% em relação a 2019, que apresentou 1,9% de alta na média anual de registros de óbito. A grande quantidade de histórias perdidas deixou uma marca escura nos últimos doze meses, levando o país a viver o ano mais mortal de toda sua história em 2020 – desde o início da série histórica, em 1999, nunca morreram tantos brasileiros no período entre janeiro e dezembro.

pandemia do novo coronavíruselevou consideravelmente a quantidade de mortes, sendo responsável por 194.949 registros em 2020. No entanto, apesar de sua gravidade, não configurou-se como a principal causa dos óbitos na população. Além da Covid-19, no último ano, 284.117 pessoas morreram por doenças cardíacas. Em comparação com 2019, também houve alta de 34,9% nos registros de mortes por doenças respiratórias em geral, atingindo a marca de 596.678 casos.

A angústia frente à pandemia fez com que muitas pessoas reduzissem a frequências de visita aos hospitais e consultas médicas. Desta forma, a mudança de comportamento também pode ser percebida nos registros de óbito, já que disparou a quantidade de mortes em domicílio, com uma alta de 22,2% em comparação com 2019. Segundo os atestados assinados por médicos, 9.311 brasileiros morreram dentro de suas casas em decorrência da Covid-19, assim como houve alta de 26,9% em mortes por causas cardíacas e alta de 26,3% em óbitos causados por Acidente Vascular Cerebral (AVC) fora dos hospitais.

Fonte: Jovem Pan