Rádio Nacional – Certidões de óbitos e nascimentos digitais aumentam 162% na pandemia

A emissão de certidões de óbitos e nascimentos de modo online cresceu 162% desde o início da pandemia. Os pedidos passaram de 130.019 em 2019 para 340.295 em 2020. Somente nos três primeiros meses deste ano já foram solicitados 119.578 documentos pela internet.

Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Luis Carlos Vendramin, esses números se devem, em parte, à restrição de circulação de pessoas por causa da pandemia.

As solicitações de certidões de óbito ou nascimento podem ser feitas por meio físico ou digital. Caso a opção seja impressa, há a possibilidade de receber o documento pelos Correios ou retirar no cartório mais próximo da residência. Quem preferir a certidão digital, pode recebê-la por e-mail e encaminhar de forma eletrônica aos órgãos competentes.

O portal para emitir certidões digitais funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.

Fonte: Rádio Nacional

Veja Saúde – Afinal, a Covid-19 está mesmo mais grave nos adultos jovens?

Desrespeito a medidas de proteção, variantes, kit Covid… Os fatores que fizeram as UTIs brasileiras se encherem de jovens com coronavírus

Está cada vez mais evidente que a Covid-19 não é perigosa apenas para os idosos. Em 2021, casos graves e mortes de adultos jovens pela doença dispararam no Brasil. Entre janeiro e março, o número de óbitos disparou 353% entre pessoas de 30 a 39 anos, e 419% na faixa etária dos 40 a 49 anos, segundo o último boletim do Observatório Covid-19, da Fiocruz.

Para ter ideia, o aumento na população em geral no mesmo período foi de 223%. A mortalidade segue superior em idosos, mas a idade média das vítimas do coronavírus baixou de 71 em janeiro de 2021 para 66 em março.

Dados dos Cartórios de Registro Civil mostram que, só em março, 21 mil brasileiros entre 30 e 59 anos morreram de Covid-19. É um número três vezes maior do que o observado entre julho e agosto do ano passado, quando houve outro pico da pandemia no país. À época, foram 7 mil óbitos.

“O perfil do paciente grave mudou. Estamos atendendo mais jovens, sem comorbidades, que muitas vezes chegam no hospital precisando de ventilação mecânica, inclusive intubação”, aponta a intensivista Viviane Cordeiro da Veiga, que coordena a UTI da BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo.

O fenômeno é novo, mas existem diversas hipóteses para ele. E é provável que todas estejam ao menos parcialmente certas. Vamos a elas.

Mais jovens estão contraindo Covid-19

Vivemos o pior momento da pandemia, e o vírus está circulando principalmente entre os jovens. “Se temos mais pessoas infectadas nessa faixa etária, também teremos mais mortes e hospitalizações”, explica o infectologista Moacyr Silva Junior, do Hospital Israelita Albert Einstein.

Os dados da Fiocruz dão pistas que reforçam essa teoria. Do início do ano até meados de março, houve um aumento de 316% nos casos confirmados de Covid-19 na população em geral. Já entre quem tem 30 e 59 anos, o crescimento foi superior a 500%.

Ou seja, seria uma questão de o Sars-CoV-2 pegar quem está disponível, e não de ter desenvolvido uma preferência pelos mais jovens. Ora, a terceira idade já está sendo vacinada e possui uma percepção maior do risco de contágio. “Tanto que temos visto menos idosos internados”, explica Viviane.

Por outro lado, pessoas abaixo dos 60 tendem a se expor mais ao vírus, tanto por questões comportamentais (como a baixa adesão às máscaras e as constantes aglomerações), quanto por formarem a maioria da classe trabalhadora. Um levantamento encomendado pelo El País usou dados do Ministério da Economia para revelar que as mortes entre frentistas, motoristas e atendentes de caixa aumentaram no início do ano. Supõe-se que boa parte dessas vítimas não era idosa. 

Para citar um exemplo, também se suspeitava que jovens e crianças fossem mais suscetíveis à variante B.1.1.7, que predomina na Europa e nos Estados Unidos. Mas um trabalho recente, publicado no The Lancet Child & Adolescent Health, concluiu que, provavelmente, a subida dos casos nessa faixa etária é apenas um reflexo do descontrole da pandemia.

“Em termos de transmissão, o problema está no hospedeiro, e não no vírus”, resume Paulo Brandão, do blog Virosfera e da Universidade de São Paulo (USP).

As variantes do coronavírus seriam mais letais

Dada a mudança brusca dos pacientes críticos, os médicos também suspeitam que a variante P1 possa ser mais agressiva. Isto é, ela teria maior capacidade de desencadear consequências sérias mesmo em um organismo jovem e saudável. Aqui, de novo, há números corroborando a tese.

Segundo a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), a mortalidade de pacientes com menos de 45 anos internados em unidades de terapia intensiva (UTIs) triplicou de 13% em meados de novembro para 38,5% em março. Isso significa que, para cada dez adultos jovens brasileiros internados numa UTI no mês passado, cerca de quatro não resistiram à doença.

Mas vale uma ponderação. Em novembro, reinava um período de relativa calmaria no ar, embora os casos estivessem voltando a subir. Já em março de 2021, a pandemia atingiu proporções nunca vistas no Brasil. Então é possível que a dificuldade de atendimento adequado tenha influenciado nesse índice, entre outras coisas.

“Para demonstrar uma suposta maior agressividade de uma linhagem, é necessário estudar pacientes infectados com variantes diferentes e comparar a resposta imune de cada um”, comenta Brandão. Ocorre que a reação da P1 parece igual à das outras. “É o mesmo processo inflamatório exacerbado que vemos nos idosos”, nota Viviane.

Ainda que a variante brasileira não se mostre mais violenta nos estudos, a letalidade nos jovens não deixa de ser preocupante. Dados mais recentes da Amib mostram que, em março, mais da metade dos internados em UTI tinham menos de 40 anos. “É grave o que está acontecendo. Com a livre circulação do vírus, continuamos sob o risco de surgirem novas mutações, inclusive mais agressivas”, alerta Brandão.

Demora para procurar atendimento

Por fim, pipocam entre os médicos relatos de jovens chegando em estado grave no pronto-socorro. “Eles tendem a não valorizar tanto sinais de piora, então buscam ajuda quando a insuficiência respiratória já apareceu e com o pulmão muito comprometido”, destaca Junior.

O uso de drogas comprovadamente ineficazes, como ivermectina, hidroxicloroquina e azitromicina, também atrasa a ida ao hospital. “As pessoas ficam esperando o remédio fazer efeito. Também vemos casos de indivíduos sendo admitidos já com complicações associadas ao ‘kit Covid’”, pontua Viviane.

Fonte: Veja Saúde

Diferença entre nascimentos e óbitos cai 108% e atinge o menor patamar da história

Comparação com março de 2020 mostra o impacto da pandemia no Estado e fez com que a diferença entre nascidos e mortos chegasse a 80% no último mês

A alta no número de mortes em Mato Grosso no mês de março provocou um fenômeno inesperado no Estado: a aproximação recorde entre os números de nascimentos e óbitos, que atingiu o menor patamar da série histórica do Registro Civil, iniciada em 2003. Com 4.526 nascimentos e 2.514 óbitos, a diferença entre ambos ficou em 2.012 atos, o que equivale a 80%, e uma redução histórica de 108% desde o início da pandemia em março de 2020.

Os dados constam do Portal da Transparência do Registro Civil (https://transparencia.registrocivil.org.br/inicio), base de dados abastecida em tempo real pelos atos de nascimentos, casamentos e óbitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil do País, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), cruzados com os dados históricos do estudo Estatísticas do Registro Civil, promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nos dados dos próprios cartórios brasileiros.

A diferença entre os dois atos já vinha caindo ao longo do tempo, mas acelerou vertiginosamente com a pandemia causada pelo novo coronavírus. Em 2003, no início da série história está diferença era de mais de 280%, baixando para 230% na década de 2010 e abrindo 2020 com diferença na casa dos 180%. Com o início da pandemia, estava em 188% em março, caindo para 94% em julho, e agora com a diferença de 80%.

De acordo com André Luis Bispo, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Mato Grosso (Arpen-MT), os Cartórios de Registro Civil permanecem abertos durante a pandemia, se fazendo possível a visualização dos óbitos e nascimentos que têm acontecido no Estado. “Em Mato Grosso observamos um aumento significativo nos registros de óbito e os registros de nascimentos não tem acompanhado esse aumento”.

Já no Brasil, a alta no número de mortes no mês de março provocou um fenômeno inesperado no país: a aproximação recorde entre os números de nascimentos e óbitos, que atingiu o menor patamar da série histórica do Registro Civil, iniciada em 2003. Com 227.877 nascimentos e 179.938 óbitos, a diferença entre ambos ficou em apenas 47.939 atos, o que equivale a 27%, e uma redução histórica de 72% desde o início da pandemia em março de 2020.

Fonte: Agora MT

CBN – Em cerca de um ano, Brasil teve 1,5 milhão de mortos

Dados referentes ao período entre março de 2020 e fevereiro deste ano representam um recorde desde o início da série histórica, em 2003. A Covid-19 foi responsável por 18% dessas mortes. SP, RJ e MG foram os estados que somaram mais óbitos, considerando todas as causas.

Ouça a matéria completa.

Fonte: CBN

Blog Carlos Barroso – Diferença entre nascimentos e óbitos cai 114% no Estado do Maranhão

Comparação com março de 2020 mostra o impacto da pandemia no estado e fez com que a diferença entre nascidos e mortos chegasse a apenas 124% no último mês

A alta no número de mortes no Maranhão no mês de março provocou um fenômeno inesperado no Estado: a aproximação entre os números de nascimentos e óbitos, que atingiu o segundo menor patamar da série histórica do Registro Civil, iniciada em 2003. Com 7.008 nascimentos e 3.130 óbitos, a diferença entre ambos ficou em apenas 3.878 atos, o que equivale a 124%, e uma redução histórica de 114% desde o início da pandemia em março de 2020. Em maio de 2020 o Estado havia registrado queda de 85%.

Os dados constam do Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados abastecida em tempo real pelos atos de nascimentos, casamentos e óbitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil do País, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), cruzados com os dados históricos do estudo Estatísticas do Registro Civil, promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nos dados dos próprios cartórios brasileiros.

A diferença entre os dois atos já vinha caindo ao longo do tempo, mas acelerou vertiginosamente com a pandemia causada pelo novo coronavírus. Em 2003, no início da série histórica esta diferença era de mais de 530%, baixando para 430% na década de 2010, e abrindo 2020 com diferença na casa dos 380%. Com o início da pandemia, baixou para 238% em março, em maio tivemos a menor diferença já registrada, 85%. A partir de julho os números voltaram a crescer, com aumento da diferença para 192%, chegando a dezembro a 233%. Já em março deste ano, os números voltam a cair, registrando 124%.

“Não podemos excluir o fato de que a pandemia impactou fortemente a vida de milhões de famílias maranhenses. Tivemos um período em que todos estavam muito temerosos com relação a doença e vimos isso na prática em nossos Cartórios”, destaca o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (Arpen/MA), Devanir Garcia.

Já no Brasil, a alta no número de mortes no mês de março provocou um fenômeno inesperado no país: a aproximação recorde entre os números de nascimentos e óbitos, que atingiu o menor patamar da série histórica do Registro Civil, iniciada em 2003. Com 227.877 nascimentos e 179.938 óbitos, a diferença entre ambos ficou em apenas 47.939 atos, o que equivale a 27%, e uma redução histórica de 72% desde o início da pandemia em março de 2020.

Fonte: CB – Blog Carlos Barroso

CJF – II Seminário Internacional sobre a LGPD terá transmissão ao vivo pelo YouTube

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza, nos dias 29 e 30 de abril, o “II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados: Arquitetura da privacidade no Brasil: eixos centrais da Política Nacional de Proteção de Dados”, por meio de webconferência. Todas as vagas para o evento já foram preenchidas, porém aqueles que não conseguiram se inscrever poderão acompanhar a transmissão dos debates ao vivo pelo canal do CJF no YouTube.  

programação oficial do encontro já está disponível para consulta. Entre os convidados estão o diretor da Unidade de Fluxos Internacionais de Dados e Proteção de Dados da Comissão Europeia, Bruno Gencarelli; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados, Nefi Cordeiro; a professora da Universidade de Brasília (UnB) Ana Frazão; a advogada e presidente da Comissão de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), Estela Aranha; o professor da Universit of Victoria, no Canadá, Colin Bennett; o professor da Technische Universitât München Christian Djefall; e o ex-ministro de Segurança Pública e da Defesa, Raul Jungmann. 

O seminário é uma realização do CEJ em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM); o Fórum de Democracia Europa-Brasil da Embaixada Alemã; e o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (CEDIS/IDP). Participarão do encontro magistrados, advogados, servidores, professores, procuradores, promotores e outros profissionais que lidam com a matéria para debater a efetiva implementação da Lei n. 13.709, sancionada em setembro de 2020.   

O ordenamento legal dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.    

Com carga horária de 10 horas-aula, o seminário está sob a coordenação científica do ministro do STJ e presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), Ricardo Villas Bôas Cueva; da professora da Universidade de Brasília (UnB) e diretora do CEDIS/IDP, Laura Schertel Mendes; e do diretor do CEDIS/IDP e membro indicado pela Câmara dos Deputados ao Conselho de Proteção de Dados e Privacidade, Danilo Doneda.    

Objetivos  

O objetivo geral da conferência é debater os passos necessários para a implementação efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por meio da análise dos institutos mais importantes incorporados ao ordenamento jurídico pátrio, pela referida legislação, além de identificar os pontos com maior probabilidade de demandar posicionamento dos tribunais acerca de sua interpretação.    

Considerando a entrada em vigor da LGPD em setembro do ano passado, o evento debaterá os temas centrais da arquitetura normativa de proteção de dados no País, analisando tópicos selecionados da lei com práticas correlatas já adotadas em outros países e, também, levando em conta o papel a ser desempenhado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.   

Para mais informações, acesse a página do evento no Portal do CJF

Fonte: CJF

TJ/MA – Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância

Região Nordeste 15 e 16 de abril de 2021

Como ação integrante do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD), o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste propiciará o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância dos estados da Região Nordeste, visando conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

Na oportunidade, será firmada a adesão dos atores da região ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.

O evento destina-se a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil da Região Nordeste – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, Saúde, Educação, Segurança Pública, empresários, entre outros.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio deste link.

O seminário contará com exposição oral e debate entre moderadores e palestrantes. Também serão realizados dez workshops temáticos. Nos workshops, os participantes poderão encaminhar sugestões de ações que podem ser implementadas por órgãos governamentais com o objetivo de solucionar (ou mitigar) os problemas e as dificuldades identificadas em cada tema debatido. Os workshops contarão com moderadores e relatores para coordenar os trabalhos e registrar as deliberações que serão encaminhadas ao CNJ.

Neste formato virtual, o seminário será transmitido pelo Canal do YouTube do CNJ, com possibilidade de participação de 10.000 participantes de todo País, embora a programação privilegie os atores da Região Nordeste.

A emissão do certificado ocorrerá por meio do sistema de inscrições eventos.cnj.jus.br e será necessário o registro de frequência no dia do evento por meio do link que será disponibilizado no campo de descrição da transmissão.

Para mais informações, acesse a programação preliminar (sujeita à alteração – atualizada em 8/3/2020, às 17h20).

Serviço:

Data: 15 e 16 de abril de 2021
Local: Canal do CNJ no YouTube
Horário: das 9h às 18h
Carga horária: 16 horas
Inscrições: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-seminario-do-pacto-nacional-pela-primeira-infancia-regiao-nordeste 

+ GOOGLE AGENDA

Detalhes

Início:

15 de abril de 2021

Final:

16 de abril de 2021

Categoria de Evento:

Eventos

Evento Tags:

Pacto Nacional pela Primeira Infância

Fonte: TJMA

Receita Federal – Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Física referente ao exercício 2021, ano calendário, 2020, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021.

Em razão do adiamento, o cidadão que deseje pagar o imposto via débito automático desde a 1ª cota deverá solicitá-lo até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas.

Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessado através do site da Receita Federal em www.gov.br/receitafederal.

Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.

As prorrogações foram promovidas como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença.

Para facilitar ainda mais o acesso do cidadão às informações, a Receita Federal disponibiliza diversos serviços que podem ser obtidos sem sair de casa. Acessando o e-CAC com uma conta gov.br, o cidadão tem acesso, por exemplo, aos seus comprovantes de rendimentos informados em DIRF pelas fontes pagadoras, à cópia da última Declaração de Imposto de Renda entregue e à Declaração Pré-Preenchida.

A Declaração Pré-Preenchida está disponível de forma online para todos os cidadãos que possuam uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Utilizando este serviço, a declaração já vem preenchida com os dados que a Receita Federal possui. São utilizadas informações das fontes pagadoras (DIRF), médicos e planos de saúde (DMED) e atividades imobiliárias (DIMOB), além das informações já prestadas na Declaração de Imposto de Renda do ano anterior. Assim, basta revisar os dados, adicionar informações novas ou que estiverem faltando e enviar.

Passo-a-Passo para fazer a Declaração Pré-Preenchida

  1. Acesse o e-CAC com uma conta gov.br (clique para saber como);
  2. Busque a opção Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Preencher Declaração Online;
  3. Clique no símbolo “+” no cartão de 2021 e em seguida em Iniciar com a declaração pré-preenchida.

Para acessar a declaração pré-preenchida o usuário deve estar com o app Meu Gov.Br instalado no seu celular ou tablet e com a configuração de verificação de duas etapas habilitada.

Para saber mais sobre a Declaração de Imposto de Renda acesse: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda

Fonte: Receita Federal

Artigo – A morte do país na tragédia diária de óbitos e de órfãos

Por Jones Figueirêdo Alves

O país está morrendo mais a cada dia, no poder absoluto e trágico dos números de mortes de sua população e atingiu em março passado o menor patamar da série histórica do Registro Civil, ou seja, uma maior e inusitada aproximação entre os nascidos e os mortos, quando 178.938 óbitos foram levados a registro, diante de 227.877 atos de novos nascimentos. A diferença entre ambos foi equivalente a 27%, no último mês, com a expressão numérica de apenas 47.939 atos que os separam. Mais grave: os primeiros dias de abril registram a quebra histórica com um saldo negativo de nascimentos.

Enquanto isso, diante de um país perplexo e enlutado, na tragédia diária de óbitos e de órfãos, busca-se construir uma legislação do dano morte, inexistente no direito civil brasileiro, para indenizações autônomas, como a tentativa da recente Lei nº 14.128, de 26 de março de 2021. A rigor, no entanto, as supressões ilícitas de vidas reclamam urgentemente uma ordem jurídica mais objetiva e assecuratória em tratando da repercussão do dano morte, como ocorre em outros países.

A novel lei estabelece compensação financeira, em duas únicas prestações, de valores fixo e variável, para o cônjuge ou companheiro, aos dependentes e aos herdeiros necessários dos profissionais e trabalhadores de saúde, levados a óbito, no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid 19, ou ainda, de agentes comunitários de saúde.

Pois bem. A redução histórica registral dentro dos últimos doze meses é da ordem de 72%, observada desde o início da pandemia, quando já registrado um ano a partir da declaração da Organização Mundial da Saúde, de 11.03.2020. Em outras palavras (diga-se, em outros percentuais), anota-se “entre 2019 e 2020 um aumento de 8,3% no registro de mortes no Brasil” e que neste primeiro trimestre, em relação a idêntico período do ano passado, os registros de óbito cresceram 39,4% [1].

Os números do Portal da Transparência do Registro Civil [2], base de dados abastecida em tempo real e administrada pela Associação Nacional dos Registradores do Brasil (ARPEN-Brasil), apontam para essa redução trágica, desencadeando reflexões urgentes, exames de consciência e sentimentos de perdas.

No peso dos números, a descontinuidade na história demográfica do país experimenta o grande impacto da equação que representa as mortalidades. Mais famílias enlutadas, mais órfãos, menos vidas, menos crescimento populacional.

Expressivos dados indicam a indiscutível gravidade de uma tragédia humanitária a refletir:

(i) No presente mês em curso, até o último dia 6, o país registrou mais atos de óbitos que os de nascimentos, com maiores índices negativos em São Paulo (8.336 vs. 7.830), Rio de Janeiro (3.674 vs. 2.925) e Minas Gerais (3.214 vs. 2.623), quando o país se aproxima de 350 mil mortes provocadas pela Covid 19. Essa marca negativa já representa um fato inédito na história demográfica do país [3];

(ii) Neste primeiro trimestre, foram lavrados 434.351 óbitos segundo a ARPEN- Brasil, quando dentro deste quantitativo registraram-se 131.633 mortes por Covid-19. No período, em dois Estados verificou-se um saldo negativo de nascimentos, com mais mortes no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, em março e janeiro, em respectivo (RS: 15.802 vs.11.971; RJ: 15.673 vs. 15.555);

(iii) Em 2020, foram registrados em todo o país 1.443.405 óbitos, com aumento de 8,3% em relação ao ano anterior; importando assinalar a superação de uma média histórica de variação anual de mortes que era até 2019 entre 1,5% e 1,9% ao ano.

(iv) Os óbitos do primeiro trimestre deste ano resultantes da Covid representam praticamente a metade dos óbitos de todo o período da pandemia, provocados pelo coronavírus.

Diante de tal contexto, com as maiores marcas registrais de óbitos, há de se ponderar, com premência, não se tratar somente de números multiplicados em maior velocidade temporal. Neles, estão vidas interrompidas em famílias fragmentadas pelas perdas dos seus entes queridos. Na disseminação dos muitos lutos, nas afetações familiares por fragmentação, o país morre mais, deixando de aprovisionar seu futuro diante da perda de milhares de membros do seu produto humano essencial. Cada vida perdida é um déficit no seu desenvolvimento sustentável.

Nessa linha, impende conceder o devido destaque ao papel institucional dos Registradores Civis e da Central de Informações do Registro Civil (CRC), quando se situam presentes em todo o país, com 7.644 cartórios em funcionamento e que trabalham para conferir cidadania às pessoas como sujeitos de direitos a partir de seus dados registrais. Com pertinência finalística, tornaram-se Ofícios de Cidadania (Lei nº 13.484/2017). As serventias têm funcionado em perfeita dinâmica e a tempo instante durante a pandemia.

Os dados da crise humanitária do país, com as mortes da pandemia, ingressam no mundo jurídico, com a atualidade registral necessária ao urgente tratamento das informações. No ponto, a sociedade civil assume os números da morte com a consciência crítica de que algo precisa de ser feito. O Portal da Transparência do Registro Civil, mantido pela ARPEN-Brasil é um instrumento indispensável, um serviço essencial decisivo.

Cuide-se considerar, nesse trato, as condições normativas atuais regentes que orientam as informações de dados registrais. Vejamos:

(i) Consabido que o artigo 29, inciso III, da Lei nº 6.015/1973 dispõe que serão registrados os óbitos no registro civil de pessoas naturais e que, segundo o art. 80 da mesma lei, o assento de óbito deverá conter, entre outros informes, se o falecido deixou filhos, nome e idade de cada um e se deixou bens e herdeiros menores e interditos, certo e iniludível é que os referidos dados (7º e 10º do artigo 80) reclamam maior visibilidade perante as autoridades públicas.

Nessa sequência, o Decreto nº 7.231, de 14 de julho de 2010, que regulamenta o reportado artigo 29 da lei registral, estabelece apenas que a certidão decorrente de tais registros, observará modelo determinado em ato do Ministério da Justiça e nada refere ao tratamento dos dados, inclusive para as políticas públicas admitidas necessárias.

(ii) Em seguida, cumpre destacar o Provimento nº 46, de 16 de junho de 2015, do Conselho Nacional de Justiça que instituiu a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC), dispondo que ela “será organizada pela Associação Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais – ARPEN- Brasil, que se apresenta como titular dos direitos autorais e de propriedade intelectual do sistema, do qual detém o conhecimento tecnológico, o código-fonte e o banco de dados (…) (art. 2º).

Cuida o normativo dos meios tecnológicos e do seu aprimoramento para o acesso das informações exclusivamente estatísticas à Administração Pública Direta e das funcionalidades da Central que devem ser disponibilizadas. No mais, os óbitos que deverão ser anotados, com as remissões recíprocas, nos assentos de casamento e de nascimento, e o casamento no deste (art. 107, Lei 6.015/1973), terão as comunicações obrigatoriamente enviadas pela Central (art. 8º, Provimento n. 46/2015-CNJ).

(iii) Em outro giro, o art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei da Organização da Seguridade Social) dispõe acerca do rol das informações que o titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais remeterá ao INSS, em até 1 (um) dia útil, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou por outro meio que venha a substituí-lo. Trata-se da relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia.

Ocorre, todavia, a necessidade urgente da coleta de dados referentes aos óbitos de pessoas que deixaram herdeiros menores ou interditos, para fins de políticas públicas a eles direcionadas, a exemplo da tratada pela recente Lei nº 14.128, de 26 de março de 2021.

Apresenta-se indispensável saber diante do incremento de óbitos, designadamente multiplicados pela Covid19, o quantitativo de pessoas falecidas que deixaram órfãos e/ou dependentes necessários e quantos seriam estes. Essa possibilidade de acesso estatístico de tais dados inexiste, porquanto não disponíveis pela Central; dificultando, sobremodo, a coleta dos dados para os fins antes referidos de uma política pública, objetiva e direcionada.

Suficiente será, a nosso sentir, que essa coleta seja autorizada/determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, em revisão do seu Provimento nº 46/2015, com a abertura de mais um campo de dados a serem informados (órfãos e interditos e herdeiros necessários), possibilitando-se que, com a posse dos dados específicos, sejam extraídas as estatísticas pertinentes.

Demais disso, como se trata de dados anonimizados, fácil será compreender que a inclusão, pela Central, independerá de lei, tudo recomendando que esses dados devam ser facilmente detectados pela Administração Pública. A coleta dos dados também atenderá a um planejamento estratégico que sirva, a contento, ao problema social e jurídico das orfandades precoces, notadamente diante do avanço da mortalidade da pandemia e da falta do seu controle eficaz.

Vale referir ao tempo que os óbitos disparam, em níveis estatísticos alarmantes, que a ARPEN-Brasil tem se empenhado na satisfatória prestação dos serviços registrais, vindo o seu presidente, Gustavo Renato Fiscarelli, destacar a permanente vigília dos Cartórios de Registro Civil do Brasil no desiderato da melhor, contínua e mais eficiente prestação aos usuários, com a atualização permanente do número de registros de óbitos em meio à pandemia.

Nesse propósito, o Portal da Transparência do Registro Civil, site de livre acesso [4], foi desenvolvido “para disponibilizar ao cidadão informações e dados estatísticos sobre nascimentos, casamentos e óbitos, entre outros conteúdos relacionados” e nele foram introduzidas seções especiais “para informar a sociedade sobre os óbitos relacionados à Covid19”.

Lado outro, sublinhe-se a relevante importância, no viés tecnológico, da plataforma social CRA Nacional, a citada Central de Registro Civil de Pessoas Naturais. Sobre o sistema, inicialmente criado pela ARPEN-SP em parceria com a Corregedoria Geral de São Paulo (Provimento CGJ-SP nº 19/2012), e expandido pelo CNJ, Estela Luíza Carmona Teixeira e Patrícia Silva de Almeida, em interessante estudo, mencionam que a plataforma foi “gestada como ferramenta indispensável à publicidade registral e modernizando a atividade cartorária brasileira” [5]; pelo que a Central, não há negar, também se destina ao interesse dos gestores públicos do país.

Nesse sentido, um módulo destinado aos dados sensíveis e anonimizados de óbitos daqueles que deixam órfãos e herdeiros necessários, notadamente vulneráveis, certamente em muito contribuirá para o implemento de novas políticas públicas que se reclamam imprescindíveis.

Induvidoso que a pandemia da Covid19 tem afetado o mundo e, particularmente o nossos país. Um recorde trágico brasileiro, alcançado terça-feira última (06.04.2021), com 4.195 mortes por Covid registradas em 24 horas, tem seu patamar revelado ao mundo quando em apenas um dia o número “supera o que 133 países registraram, separadamente, durante um ano inteiro de pandemia”. Ou ainda: “em março, haviam morrido mais pessoas de covid-19 no Brasil do que em 109 países juntos durante a pandemia inteira”.

Mais precisamente: “Hoje, o Brasil tem 2,7% da população mundial, mas concentra 37% das mortes que ocorrem no mundo. Morre-se mais no Brasil de covid-19 do que em continentes inteiros: Europa, Ásia, África, Oceania ou no restante da América” (05)

O país está morrendo mais, porque inclusive convive com danos existenciais e com os danos tanatológicos em frustação da vida dos que as perderam pela Covid19. Mortes indignas, evitáveis muitas delas, mortes que enfermam o país e gerações.

Talvez apenas o futuro, por seus juristas e historiadores poderá, à luz do tempo hoje experienciado, alcançar a magnitude dos danos, das perdas históricas dos valores pessoais das vítimas, em cada família e nos seus setores de produção, enfim os próprios danos das súbitas privações de vida.

Mas, certamente agora, o país e a sociedade, por seus legisladores, poderão urgentemente reconhecer a imensa lacuna da ordem jurídica, para a compensação dos danos da morte, não patrimoniais, introduzindo na lei o Dano-Morte, em proteção dos direitos, para os fins de indenizabilidade.

Afinal, não há cogitar que o impacto registral da menor diferença entre natalidade-mortalidade, ou o da grave superação da equação natural, quando apenas previsto pelo IBGE as linhas de nascimento e óbitos se cruzarem somente em 2047, seja debitado a um fenômeno de fertilidades declinantes ou de maternidades postergadas à conta da pandemia. Incontroverso se torna reconhecer a tragédia diária e, nessa percepção, a sociedade se unir para vencê-la, com políticas sanitárias enérgicas e públicas para a proteção de órfãos e dependentes.

Aliás, a Lei nº 14.128/2021, ao instituir compensações financeiras, no seu artigo 3º, II, apenas beneficiou com uma prestação variável em função da faixa etária, cada um dos dependentes menores dos falecidos por COVID19, excluindo, inexplicavelmente o cônjuge ou companheiro. Estes resultaram apenas beneficiados (inc. I), com uma prestação de valor fixo, ainda assim, por rateio entre todos os beneficiários, deixando a lei de considerar nessa prestação a seu favor, a duração provável da vida da vítima, como sucede com a indenização do art. 948, II do Código Civil.

De efeito, proclame-se a necessidade de enfrentamento do problema, com os tratamentos dos dados registrais, em proteção dos órfãos, interditos e herdeiros necessários, quando a sociedade precisa saber quantos foram eles que se tornaram também vítimas.

Anexo:

 jan/21fev/21mar/21
Nascimentos214.311200.036227.877
Óbitos132.674119.335179.938

[1] ARPEN-BRASIL. Boletim Informativo de 09.04.2021. Web: http://www.arpenbrasil.org.br/noticia/11786 (Fonte: GAZ);

http://www.arpenbrasil.org.br/noticia/11782 (Fonte: R7);

[2] Web: https://transparencia.registrocivil.org.br/inicio

Web: https://transparencia.registrocivil.org.br/especial-covid

[3] Como apurou a pesquisadora Márcia Castro, entre as primeiras quinta e terça feiras do corrente mês (1º a 6/04) foram 11.774 nascimentos registrados, contra 12.181 mortes ocorridas. Ver: ARPEN-BRASIL. Boletim Informativo de 09.04.2021. Web: http://www.arpenbrasil.org.br/noticia/11783 (Fonte: Yhaoo).

[4] FERRO JR., Izaías; DEBS, Martha (Coord.). Registro Civil das Pessoas Naturais; Salvador: JusPodivm, Cap. 23, pp. 667-685;

[5] BBC News Brasil. Web: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56661590

Jones Figueirêdo Alves é desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco, integra a Academia Brasileira de Direito Civil, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont).

Fonte: Consultor Jurídico

CNN – Pela 1ª vez na história, estado brasileiro registra mais mortes que nascimentos

Rio Grande do Sul registrou 15.802 óbitos e 11.971 nascimentos em março deste ano

A população do Rio Grande do Sul apresentou retração em março, o mês mais letal da pandemia. É a primeira vez na história que um estado brasileiro registra mais mortes que nascimentos. Foram 3.831 vidas a menos, de acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil).

O estado registrou, no total, 15.802 óbitos, contra 11.971 nascimentos em março. Os números levam em conta mortes por todas as causas e não apenas por Covid-19.

Do total de vidas perdidas no mês, mais de 7 mil foram por complicações do novo coronavírus, segundo dados do governo estadual.

Em março, o Rio Grande do Sul atingiu o pior nível da pandemia, com o sistema de saúde operando no limite. Atualmente, a taxa de ocupação de leitos de UTI está em 91% na rede pública.

“Os dados mostram que pela primeira vez na série histórica, iniciada em 2003, um estado teve mais óbitos do que nascimentos, o que acabou por acontecer no Rio Grande do Sul, o que só mostra a gravidade da situação que vivemos, com uma forte tendência a que isso se aprofunde no mês de abril”, disse o vice-presidente Arpen/Brasil, Luis Carlos Vendramin Júnior.

Apesar de o Rio Grande do Sul ser o único estado a apresentar um balanço negativo, São Paulo foi o que registrou o maior número de mortes em março deste ano. Foram 47.308 óbitos no território paulista. Por outro lado, foi o estado com maior registro de nascimentos (49.328), o que elevou em 2.020 o total da população.

Na sequência, Minas Gerais registrou 18.758 mortes e 22.619 nascimentos, uma elevação de 3.861. O Rio Grande do Sul vem em seguida.

Em todo o país, foram 179.938 registros de mortes em março, enquanto o total de nascimentos foi de 227.877.

Fonte: CNN