Em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, o Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão promove, no próximo dia 29 (sexta-feira), às 17h, transmissão ao vivo por meio do perfil do Instagram @tjmaoficial com o objetivo de promover a conscientização da população e debater a respeito da visibilidade trans e do combate à violência contra esse segmento social, que carrega estigmas e preconceitos, sofrendo violência e discriminação. 

O tema será tratado pelo assessor da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) Caio Mendonça, cientista da Computação, transmasculino, militante LGBTI+, membro da AMATRA – Associação Maranhense de Travestis e Transexuais e Coordenador Geral do Coletivo Área T. O debate terá como mediador o servidor do Tribunal de Justiça e membro do Comitê de Diversidade Luciano Lopes Vilar, Técnico Judiciário, homem trans, graduado em Psicologia e Direito, Pós-Graduado em Direito do Consumidor.

Segundo o presidente do Comitê da Diversidade do TJMA, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, a iniciativa faz parte do calendário elaborado pelo Comitê de Diversidade, e objetiva promover a troca de informações e experiências que contribuam com a tolerância social em relação a pessoas transexuais e travestis e combate à transfobia. 

Ele ressalta que a abordagem de temáticas antidiscriminatórias encontra-se em consonância com as diretrizes do Comitê de Diversidade do TJMA e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). “Também obedece ao compromisso do Poder Judiciário Brasileiro celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ONU em 2019, demonstrando o alinhamento do TJMA à ODS 10 (Redução de Desigualdades), especialmente a meta 10.3 – garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito”, observa.

Visibilidade

O Dia Nacional de Visibilidade Trans foi instituído em 2004, quando representantes desse segmento social estiveram no Congresso Nacional para falar aos parlamentares brasileiros sobre a realidade dessa população – pessoas que não se identificam com o gênero a elas atribuído pela sociedade com base no seu nascimento. Aquelas que se sentem adequadas ao seu gênero designado no nascimento são pessoas cisgênero. 

Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), organização que compõe o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT), em 2019, pelo menos 124 pessoas transgênero, entre homens e mulheres transexuais, transmasculinos e travestis, foram assassinadas no Brasil, em contextos de transfobia. Somente nos 10 primeiros meses de 2020, o número chegou a 151 assassinatos de pessoas trans no país.

Comitê

O Comitê da Diversidade do TJMA foi instituído em julho do ano passado pelo presidente do órgão, desembargador Lourival de Jesus Serejo, por meio da Resolução nº 472020, enquanto órgão auxiliar permanente da estrutura do Tribunal de Justiça, com o objetivo de assegurar o respeito aos direitos fundamentais dos diversos grupos da sociedade, garantindo-lhes o acesso à justiça contra qualquer tipo de preconceito e violência, bem como promover a conscientização para a necessidade de respeito à diversidade, visando à erradicação de preconceitos e práticas discriminatórias, sobretudo no âmbito interno.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Crianças em processo de adoção poderão utilizar o chamado nome afetivo, identificação dada pela nova família que já tenha sua guarda provisória. Projeto com esse objetivo (PLS 330/2018), já aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

Ouça a reportagem aqui.

Fonte: Senado

Estão abertas, até 1º de fevereiro, as inscrições para o Módulo II do Curso Modular em Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (LIODS). Voltada para servidores e magistrados, a capacitação é realizada na modalidade Ensino à Distância (EAD) e trata da participação do Judiciário para a realização da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e como os Laboratórios de Inovação e os Centros de Inteligência podem apoiar a promoção de iniciativas.

São 120 vagas no total, sendo 60 para servidores e servidoras e 60 para a magistratura. Neste módulo, será abordado o histórico e a metodologia de criação dos Laboratórios e a implantação da inovação no Judiciário e o papel dos Centros de Inteligência para a melhoria na atividade jurisdicional decorrente do trabalho dos centros. Os conhecimentos serão aplicados em aula prática de laboratório de inovação, a partir de estudo de caso.

Faça sua inscrição no módulo II do curso

As aulas começam no dia 8 de fevereiro e vão até 31 de março. “O curso LIODS faz parte da estratégia de compartilhar o conhecimento produzido e estimular, por meio da inovação, a criação de novas soluções para problemas que são trazidos ao Judiciário”, explica a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille Gomes, que coordena a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030.

A capacitação está em fase de credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Serão certificados participantes que obtiverem, ao final do módulo, frequência virtual mínima de 70% dos vídeos e aulas ao vivo e 70 pontos somados nas avaliações de aprendizagem. É necessário que o aluno participe do fórum de discussão de cada período das aulas.

Formulado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD), o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE), o curso completo é composto por 10 módulos, que podem ser cursados de forma independente. O Módulo I, que está tratando sobre a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Sistema de Justiça Internacional, iniciou no dia 11 de janeiro e vai até 15 de março.

Conforme explica a conselheira Maria Tereza, o Centro de Estudo Judiciários e os coordenadores do curso buscam que os 10 módulos sejam reconhecidos como pós-graduação lato sensu. Em dezembro, a Enfam aprovou a Resolução nº 13, que dispõe sobre o seu Programa de Pós-Graduação em Direito. Se o reconhecimento for confirmado, os participantes que obtiverem aprovação nos 10 módulos do Curso Modular em Laboratório de Inovação, Centros de Inteligência e ODS poderão receber certificado de pós-graduação lato sensu.

LIODS

Criado por meio da Portaria CNJ nº 119/2019, o LIODS une o conhecimento, criação e cooperação. É uma forma de institucionalizar o uso da inovação e da inteligência, promovendo o desenvolvimento de alianças estratégicas e projetos de cooperação, com o envolvimento de especialistas de todos os setores. O objetivo é trabalhar a Agenda 2030 no Judiciário, contribuindo, assim, com o Plano Estratégico do Poder Judiciário e a melhoria das políticas públicas.

Até novembro, a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 registrou a criação de 16 Laboratórios nos tribunais. Durante 2020, foram realizadas reuniões quinzenais com os tribunais para apresentar a metodologia utilizada pelo LIODS, com a formulação do plano de ação. Para este ano, a conselheira Maria Tereza Uille Gomes afirma que o trabalho vai “incentivar que os Tribunais discutam os resultados da Meta 9 do ano passado, visando replicar e escalar nacionalmente os resultados obtidos, bem como, criar novos planos de ação indexados aos 17 ODS da Agenda 2030”.

São atribuições do LIODS, monitorar e promover a gestão judicial processual e administrativa dos dados da Agenda 2030; elaborar e implementar plano de ação com soluções conjuntas e pacíficas voltadas à melhoria da gestão pública, visando evitar judicialização excessiva, e outras agendas de interesse global; mapear programas e projetos ligados à pauta global da Agenda 2030 e interligar redes de inovação dentro do Judiciário; e apoiar os órgãos do CNJ a buscar de soluções para problemas complexos, tomando por base metodologias de inovação e inteligência que considerem a empatia, colaboração interinstitucional e experimentação.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

A publicação busca prestar orientação para a atividade, de forma que todos possam se familiarizar com a nova legislação

A gestão e proteção de dados pessoais integram a legislação brasileira desde a Constituição Federal, que assegura, em seu artigo 5°, inciso X, a inviolabilidade da intimidade e da vida privada.

Ao longo da evolução da sociedade, leis como o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014) estabeleceram princípios, garantias, direitos e deveres que demonstram especial preocupação com o uso e compartilhamento das informações privadas.

O tema ganhou mais importância devido ao avanço da tecnologia e seu impacto na sociedade atual. Nesse sentido, para regulamentar o tratamento de dados pessoais, inclusive no âmbito digital, foi criada a Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Buscando contextualizar a norma à realidade dos Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais, a Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil) desenvolveu a cartilha “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplicada aos Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais”.

O material reúne, de forma didática, os principais pontos da LGPD a serem observados pelos Cartórios de Registro Civil do País, e busca orientar todos aqueles que atuam na gestão de dados pessoais, a fim de que possam se familiarizar com a nova legislação e colocar em prática suas disposições para mitigar os riscos da atividade.

Clique aqui para acessar a cartilha.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Arpen-Brasil

Entre as doenças deste tipo, a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) explodiu, registrando crescimento de 12.271%, seguida pelas Causas Indeterminadas, que registraram aumento de 48,9%

O número de óbitos por doenças respiratórias no Maranhão aumentou em 75% na comparação entre 2019 e 2020, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), que já causou a morte de 4.613 pessoas no estado.

Entre as doenças deste tipo, a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) explodiu, registrando crescimento de 12.271%, seguida pelas Causas Indeterminadas, que registraram aumento de 48,9%.

De acordo com dados do Portal da Transparência, as mortes registradas pelos Cartórios do Maranhão em 2020 totalizaram 28.847. O número de óbitos em 2020 pode aumentar, assim como a variação da média anual, uma vez que os prazos para registros chegam a prever um intervalo de até 15 dias entre o falecimento e o lançamento do registro no Portal da Transparência.

Entre os óbitos causados por doenças cardíacas, muitas vezes relacionadas à Covid-19, a comparação entre 2019 e 2020 aponta um aumento de 12,7%, passando de 4.826 para 5.439. O registro que apontou maior crescimento foi o de mortes por Causas Cardiovasculares Inespecíficas, que cresceu 37,9% entre os anos, sendo que o aumento dos óbitos em domicílio é uma das explicações para o diagnóstico inespecífico das mortes causadas por doenças do coração.

Mortes em casa

Quando comparado ao ano de 2019, o número de mortes em domicílio cresceu em 37,2%, por conta do receio das pessoas frequentarem hospitais ou mesmo realizarem tratamentos de rotina durante a pandemia, assim como a falta de leitos em momentos críticos da Covid-19 no Brasil.

Prazos do registro

Mesmo a plataforma sendo um retrato real de todos os óbitos registrados pelos Cartórios de Registro Civil do país, os prazos legais para a realização do registro e para seu envio à Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), regulamentada pelo Provimento nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podem fazer com que os números sejam ainda maiores.

Isto por que a Lei Federal 6.015/73 prevê um prazo para registro de até 24 horas do falecimento, podendo ser expandido para até 15 dias em alguns casos. Durante a pandemia, normas excepcionais em alguns Estados expandiram ainda mais este prazo. A Lei 6.015/73 prevê um prazo de até cinco dias para a lavratura do registro de óbito, enquanto a norma do CNJ prevê que os cartórios devam enviar seus registros à Central Nacional em até oito dias após a efetuação do óbito.

Fonte: G1