
Viúva deve pagar aluguel a enteada por morar na casa da família, diz STJ
O fato de um imóvel pertencer a um homem e suas filhas, em arranjo anterior ao
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Adoção pela família acolhedora só poderá ocorrer na ausência comprovada de pretendentes habilitados à adoção
Para marcar o Dia Nacional da Adoção, em 25 de maio, o Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerra, nesta sexta-feira (20/5), o prazo para que representantes da
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Reuniu 100 casais o Casamento Comunitário gratuito realizado pelo judiciário de Balsas, durante a Feira AgroBalsas
Em 4/5/2022, um incêndio criminoso destruiu 90% do acervo do Cartório de Registro Civil das Pessoas
Obra lançada pela ENNOR e publicada pela Editora Foco tem prefácio dos Ministros Luiz Fux e
Saiba onde o casamento homoafetivo é permitido e o que alguns pré-candidatos à Presidência já disseram
Cori-MG, Cori-SC, Aripar e Anoreg/AM são parceiros do Congresso, que será realizado nos dias 25 e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convida profissionais notariais, registrais e tradutores juramentados de todo o