O casamento comunitário é um tipo de cerimônia em que vários casais oficializam a união no mesmo dia e horário. Esse tipo de casamento é ideal para quem não tem muitas condições para pagar uma festa ou as despesas com cartório.
GRATUIDADE DOS ATOS
Como é de costume em todas as cerimônias do Projeto “Casamentos Comunitários”, todos os atos de Registro Civil, necessários para as uniões civis serão gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa pelo cartório extrajudicial.
O processo de habilitação, o Registro e as certidões necessárias, praticados gratuitamente pelos cartórios serão ressarcidos aos cartorários pelo FERC – Fundo Especial para o Registro Civil, como um único ato, independente de declaração de pobreza dos noivos e noivas.
DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
Para realizar o pedido de habilitação, os casais devem ser apresentados os seguintes documentos: Certidão de nascimento atualizada dos nubentes, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação; Autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, na hipótese dos nubentes terem idade entre 16 e 18 anos incompletos;
Também será necessário apresentar a Declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecer o casal e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar; Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos noivos e noivas e de seus pais, se forem conhecidos; Comprovante de residência; Certidão de óbito do cônjuge falecido, sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado;