UOL – Mortes superam nascimentos, e Sul tem queda inédita de população em março

Pela primeira vez pelo menos desde 1979 —data mais antiga dos registros do SIM (Sistema Integrado de Mortalidade), do Ministério da Saúde— uma região do país registrou um mês com mais mortes que nascimentos. O fato ocorreu no Sul, em março, que teve um encolhimento de população no último mês, impulsionado pela alta mortalidade da covid-19.

Segundo o portal da transparência da Arpen/Brasil (Associação Brasileira de Registradores de Pessoas Naturais), que reúne dados de todos os registros de nascimentos, óbitos e casamentos do país desde 2015, até quarta-feira (7) foram 34.459 óbitos registrados no sistema em março, no Sul do país, contra 34.211 nascimentos —diferença de 248 casos. Os dados foram compilados até ontem e ainda podem ter atualizações.

Para efeito de comparação, em março do ano passado, por exemplo, a diferença positiva para os nascimentos era muito maior: 28.820 contra 15.762 mortes —mais de 13.000 casos. Vem sendo assim ao menos nas últimas quatro décadas, segundo dados do SIM.

Efeito covid-19

O resultado é impacto direto da covid-19, que teve seu pico no último mês nos três estados da região. Segundo os dados dos cartórios de registro civil, a doença causada pela novo coronavírus foi responsável por metade dos sulistas mortos no mês passado: foram 17.220 óbitos.

O Rio Grande do Sul foi o estado que teve mais emissões de certidões de óbitos em março: 8.148.

No Paraná, foram 5.737.

Em Santa Catarina, 3.335.

“Na verdade lidamos com uma sindemia, ou seja, com um conjunto de eventos interligados e interdependentes, cujo determinante inicial é a pandemia”, afirma o médico Alcides Miranda, professor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) nos cursos de graduação e pós-graduação em Saúde Coletiva.

Para ele, o cenário encarado pelos estados do Sul —e em grande parte do país— é fruto do que classificou de “negligência” e “omissão” do governo federal nas ações de combate ao vírus. “Houve uma aposta na ideia de manter a economia funcionando ‘normalmente’ às custas de uma autolimitação epidêmica —a chamada imunização de rebanho. Isso trouxe um custo dramático de dezenas de milhares de óbitos evitáveis”, diz.

Procurado, o Ministério da Saúde não respondeu às críticas.

O especialista ainda cita que governos estaduais e municipais, nesse cenário, optaram por uma mediação entre interesses econômicos, também deixando de lado a necessidade de medidas epidemiológicas urgentes para proteger a população.

Nunca houve efetivamente lockdown, mas arremedos de estratégias e medidas mitigadoras. Tais iniciativas, descoordenadas –pela omissão do governo federal– e dissociadas colocaram a região Sul em um cenário intermediário –entre o pior e o melhor– por algum tempo. Com a introdução e a circulação de novas cepas virais mais transmissíveis (e provavelmente mais letais) estabeleceu rapidamente um incremento intensivo de contágios e insuportável para os serviços assistenciais.

Alcides Miranda, médico e professor da UFRGS

Cada estado da região Sul do país adotou medidas diferentes para tentar conter a pandemia, mas recentemente os governos decidiram criar um grupo de trabalho conjunto para evitar desabastecimento de insumos e permitir transferências de pacientes.

No Rio Grande do Sul, desde o fim de fevereiro deste ano, todo território foi classificado como situação gravíssima de contágio e foram impostas restrições aos serviços não essenciais —como restaurantes e bares.

Em Santa Catarina, o estado decretou restrições de circulação nos fins de semana e algumas cidades decidiram fazer lockdown parcial para diminuir a proliferação do vírus. Já no Paraná, há restrição de circulação das 20h às 5h, as aulas presenciais foram suspensas e houve aumento de leitos para tratar pacientes.

Dois irmãos morreram no mesmo mês

Por causa da covid-19, a estudante de engenharia Márcia Gonçalves de Souza, 44, que mora em Porto Alegre, perdeu duas pessoas da família no mês de março —o marido e o cunhado.

O cunhado, Roberto Lima, 56, faleceu no dia 8 de março, quando buscava ajuda de um parente para levá-lo ao hospital. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi chamado, mas, quando chegou ao local, ele já estava sem vida.

O metroviário Eduardo José de Lima, 59, marido de Márcia, começou a sentir os sintomas em fevereiro e buscou atendimento três vezes. Na última, teve que atravessar a cidade para chegar a um hospital, depois que o ambulatório em que havia parado disse que não havia vagas. “Eu cheguei no hospital gritando: ‘não deixa meu marido morrer, me ajuda!'”, conta.

A estudante de engenharia civil Márcia Gonçalves perdeu o marido, o metroviário Eduardo José de Lima  – Arquivo pessoal – Arquivo pessoal

A estudante de engenharia civil Márcia Gonçalves perdeu o marido, o metroviário Eduardo José de Lima. Três dias após a internação, Lima precisou ser intubado e morreu uma semana depois. “Ele faz uma falta enorme, passo o dia chorando”, conta a esposa.

Márcia acredita que eles contraíram a doença na volta de um passeio no Rio, no fim de fevereiro. Das 29 pessoas que participaram da viagem, pelo menos 12 contraíram o vírus.

O médico Felipe Bueno, que atua em um hospital de referência particular em Curitiba, diz que mês de março foi o mais difícil da pandemia, até agora, por causa do excesso de pacientes que buscaram serviços de saúde.

Foram dias pesados com muitos pacientes graves. Se em meses anteriores já ruins eu internava por dia quatro ou cinco pacientes, em março chegou ao ponto de eu internar um paciente a cada 40 minutos, num plantão de 12 horas. Tivemos famílias inteiras destroçadas em intervalo de dias.

Felipe Bueno, médico

Fonte: UOL

El País – Cidades já somam mais mortes que nascimentos em desvio de curva que pode avançar em todo Brasil

Várias cidades brasileiras já registram mais mortes do que nascimentos em meio à pandemia. No último mês de março, o mais mortal da crise sanitária até agora, morreu mais gente do que nasceu em pelo menos 12 das 50 cidades com mais de 500.000 habitantes do país― entre elas, Rio de Janeiro (RJ), Natal (RN) e São Bernardo do Campo (SP). Para se ter uma ideia, em março do ano passado, apenas um município havia alcançado esta proporção. Nas últimas décadas, a diferença entre nascimentos e óbitos já vinha caindo gradualmente no Brasil, mas o excesso de mortes durante a pandemia está acelerando o encontro destas duas curvas, algo que o IBGE projetava que deveria acontecer apenas daqui a mais de duas décadas, em 2047. O elevado volume de mortes tem preocupado especialistas, que estimam que em abril o país como um todo poderá já alcançar uma marca inédita: a de registrar mais mortes que nascimentos em um mês, caso permaneçam elevadas as taxas de óbitos e de novas infecções pela covid-19 observadas no país. Nesta quinta (8), o Brasil registrou novo recorde de 4.249 mortes em um dia e já supera 345.000 vidas ceifadas pela crise sanitária.

O EL PAÍS analisou os dados das cidades mais populosas do país a partir do Portal da Transparência do Registro Civil do Brasil após o alerta do neurocientista Miguel Nicolelis, que antecipou o risco de inversão das curvas de natalidade e mortalidade no país em sua coluna no podcast desta semana. O jornal identificou que em 24% dos municípios, ambas as curvas já haviam se cruzado. Os dados incluem mortes por todas as causas e ainda são preliminares. Há um prazo médio de dez dias para que os óbitos e nascimentos sejam registrados nos cartórios e para que as informações sejam colocadas no sistema. Mas são mais um indicador do dramático excesso de mortes causadas pela pandemia, que já impactam os dados demográficos das cidades brasileiras. “É uma coisa inédita. A gente nunca teve isto de registrar mais óbitos que nascimentos”, diz Márcia Castro, professora de demografia e membro do Centro de Estudos para População e Desenvolvimento de Harvard. Ela diz que no ano passado era difícil imaginar um cenário como este para o Brasil, mas a segunda onda da pandemia associada à ausência de medidas de mitigação têm demonstrado que poderá acontecer em breve. “A gente nunca tinha visto um crescimento [de mortes] deste jeito”, diz. “Quanto mais detalhado pelos municípios, você começa a ver as discrepâncias diretamente relacionadas ao grande excesso de mortalidade da pandemia.”

A situação mais emblemática é observada em Porto Alegre. No mês passado, a capital do Rio Grande do Sul registrou 3.221 mortes para 1.509 nascimentos. O Estado também registrou déficit demográfico. Enquanto 11.971 bebês foram registrados, os cartórios emitiram 15.802 certidões de óbitos naquele mês, 48% delas causadas comprovadamente pela covid-19. O número de óbitos por covid-19 notificados em março é quatro vezes maior do que o de fevereiro, quando a doença levou embora 1.943 vidas, informa a repórter Naira Hofmeister. O Estado do Rio Grande do Sul ―o único do país que teve mais mortes que nascimentos em março― viu o caos se instalar no sistema de saúde, com UTIs lotadas e o périplo enfrentado pelo colapso no sistema de saúde em inúmeros de municípios.

Recordes de óbitos e kit covid-19 em Uberlândia

Uberlândia, no Triângulo Mineiro, registrou 262 mais óbitos do que nascimentos no último mês de março. Se no mesmo mês dos anos de 2019 e 2020 a cidade teve pouco mais de 300 mortes, o número triplicou neste ano, quando o município entrou também no momento mais grave da crise sanitária: foram 1092 registros, 63% deles já confirmados como covid-19. Durante o ano passado, o prefeito Odelmo Leão (PP) ―um aliado do presidente Jair Bolsonaro― anunciou o “tratamento precoce” contra a covid-19 e distribuiu hidroxicloroquina, um medicamento sem eficácia para a doença, de graça para a população. Por várias vezes, foi à Justiça para flexibilizar as medidas de isolamento social. Desde janeiro, a cidade que governa vê as mortes se multiplicarem. Em março, ele mesmo admitiu que o sistema de saúde havia colapsado. Dezenas de pessoas aguardavam leitos hospitalares e tentavam transferência para tratar a covid-19 enquanto 450 novos casos eram registrados diariamente. Durante toda a crise sanitária, o município já ultrapassou 1.900 mortes por covid-19, mais da metade delas neste ano.

Fortaleza, uma das primeiras capitais brasileiras a sentirem os impactos da crise do coronavírus no ano passado, até conseguiu um controle do contágio após uma primeira onda difícil. Mas, neste ano, a pandemia veio avassaladora e levou colapso até mesmo para a rede de hospitais privada. A cidade teve no último mês de março 3.401 mortes por todas as causas e somente 2.426 nascimentos: uma diferença de 975 registros. Diante do agravamento da pandemia, a capital cearense segue com medidas restritivas, incluindo o fechamento do comércio não essencial e a proibição de festas e circulação nas praias.

No Recife a situação que se desenha em função da pandemia e seu impacto na pirâmide demográfica também é dramática. Em março de 2020, a capital pernambucana teve um crescimento populacional positivo, com 1.978 nascimentos e 1.386 mortes (um superávit de 592). Um ano depois, esse quadro se inverteu, com os óbitos à frente: 2.192 ante 1.978 (déficit de 214). O Estado vive uma alta no número de mortes pela doença, tendo registrado em 7 de abril o 30º dia seguido de crescimento na média móvel de falecimentos. No total, 12.541 pessoas morreram de covid-19 em Pernambuco.

Número de nascimentos e óbitos | março de 2021

Dados referentes aos 50 municípios brasileiros com mais de 500.000 habitantes

As 12 primeiras cidades registraram mais óbitos do que nascimentos devido à pandemia

Várias outras cidades ainda não viram suas curvas de óbitos e nascimentos se cruzarem, mas já apresentam indicadores que apontam para este caminho. É o caso, por exemplo, das capitais São Paulo e Florianópolis. Em março de 2019 o número de nascimentos superou o de óbitos em 8.740 na capital paulista. Um ano depois, em 2020, este número diminui um pouco, para 6.151. E em março de 2021 ele despenca para 459 ―o que aponta para o impacto que as mortes pela covid-19 tiveram na cidade, recordista de mortes pela doença no país com mais de 79.440 óbitos. Já Florianópolis tinha cerca de 419 mais nascimentos do que mortes em 2019. No ano seguinte, esta diferença caiu para 336 e, neste ano, para apenas 144. A pandemia demorou mais a gerar uma crise na capital catarinense no ano passado, mas a segunda onda tem provocado filas por leitos de UTI e altas taxas de óbitos.

No panorama geral brasileiro, a diferença entre nascimentos e mortes está ficando cada vez mais estreita a cada mês. Em parte pela redução das taxas de fecundidade, com famílias menos numerosas, mas com um forte impacto pelo excesso de mortes durante a pandemia. “É algo impressionante”, considera Miguel Nicolelis. “A expectativa de vida no Brasil caiu em dois anos. Agora temos primeiras evidências de que a pandemia pode estar causando um problema estrutural nas taxas.”

A mudança na relação entre mortes e nascimentos ocasionada pela pandemia foi vista em outros países. “Isso está ocorrendo em vários países do mundo, mesmo nos Estados Unidos. Lá o excedente de nascimento caiu de 800.000 para mais ou menos 300.000 em um ano”, afirma o pesquisador Miguel Nicolelis. Os EUA são a nação com maior número de vítimas da covid-19 no mundo, com mais de 559.000 óbitos no total, segundo dados da universidade Johns Hopkins.

Efeito demográfico pode ser temporário

A pesquisadora Márcia Castro acredita que, no Brasil, o efeito demográfico que começa a ser observado em várias cidades será temporário. À medida que as mortes por covid-19 comecem a baixar, a razão se inverteria outra vez. “Mas o impacto do excesso de mortes é nítido, preocupante, e um reflexo da falta coordenada de controle. Espera-se que seja temporária, mas depende do que será feito para conter essa alta mortalidade sendo observada”, afirma.

A projeção do IBGE para que as duas curvas se cruzem em definitivo no país em 2047 leva em conta o cálculo dedados de um ano inteiro e, por enquanto, o que se observa é a tendência de que isso ocorra dentro de um mês. “Para que isso acontecesse em 2021, teríamos que continuar com esta loucura que está acontecendo agora por algum tempo. Espero realmente que não aconteça porque teria uma quantidade de perda de vidas que não dá nem pra imaginar”, explica.

Caso se mantenha ao longo do ano, esta inversão entre mortes e nascimentos tem impactos profundos para o país. “Você tem uma guinada demográfica, e isso é um choque nunca antes visto no país: ao inverter a relação entre mortes e nascimentos você afeta o bônus demográfico que o Brasil sempre teve, era histórico”, acrescenta Nicolelis. “Existem efeitos a longo prazo caso essa tendência perdure por vários meses, inclusive impactos na massa produtiva, na mão de obra. Uma queda na juventude leva a uma queda na população economicamente ativa.” O pesquisador estima um impacto econômico “na faixa dos trilhões de reais” nas próximas décadas caso essa situação se consolide. “O custo do lockdown é infinitamente menor”, defende.

Fonte: El País

TJ/PB – CNJ realizará seminário do Pacto Nacional Pela Primeira Infância – Região Nordeste

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará nos dias 15 e 16 de abril, em formato on-line, o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste. O evento propiciará o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância dos estados da Região Nordeste, visando conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

As inscrições para o Seminário deverão ser realizadas até o dia 14 de abril, por meio do link  https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-seminario-do-pacto-nacional-pela-primeira-infancia-regiao-nordeste

Na oportunidade, será firmada a adesão dos atores da região ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.

O evento destina-se a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil da Região Nordeste – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, Saúde, Educação, Segurança Pública, empresários, entre outros.

O seminário contará com exposição oral e debate entre moderadores e palestrantes. Também serão realizados dez workshops temáticos. Nos workshops, os participantes poderão encaminhar sugestões de ações que podem ser implementadas por órgãos governamentais com o objetivo de solucionar (ou mitigar) os problemas e as dificuldades identificadas em cada tema debatido. Os workshops contarão com moderadores e relatores para coordenar os trabalhos e registrar as deliberações que serão encaminhadas ao CNJ.

Neste formato virtual, o seminário será transmitido pelo Canal do YouTube do CNJ, com possibilidade de participação de 10.000 participantes de todo País, embora a programação privilegie os atores da Região Nordeste.

Fonte: TJ/PB

ITI – Março bate mais um recorde de emissões ICP-Brasil em 2021

O mercado de certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) tem bons motivos para comemorar: o novo recorde mensal de emissões registrado em março, com 590 mil certificados digitais no padrão da ICP-Brasil. É um crescimento de 41,9% em relação a março de 2020, contabilizando-se mais de 1,7 milhão de certificados emitidos só em 2021.

Atualmente, são mais de 10 milhões de certificados digitais ativos no país, sendo quase 6,5 milhões deles emitidos apenas nos últimos 12 meses. Este número é 14% maior se comparado ao último ano.

Outro destaque foi a representatividade da nova forma de emissão de certificados digitais, por videoconferência, mesmo que algumas Autoridades Certificadoras (ACs) só tenham operacionalizado seus procedimentos de emissão remota na última semana do mês de março. Em algumas ACs, a videoconferência já representa cerca de 20% das emissões totais, uma delas chegou a registrar 35%, comprovando que esta nova modalidade atendeu, com segurança, às expectativas tanto do público quanto da indústria. Significa mais conveniência para o cidadão e ao mesmo tempo melhor aderência aos protocolos de distanciamento social que o contexto atual exige.

A emissão de certificados digitais por videoconferência foi regulamentada pela Instrução Normativa nº 05 de 22 de fevereiro de 2021 e entrou em vigor no último dia 1º de março.

Fonte: ITI

CNJ – Esforço de magistrados e servidores garante tramitação de processos de adoção na pandemia

Diante da pandemia da Covid-19, que afetou o funcionamento de toda a Justiça brasileira, magistrados e outros profissionais da equipe multidisciplinar – escreventes, psicólogos, pedagogos, assistentes sociais – das varas de Infância e da Juventude responsáveis pelos processos de adoção seguem empenhados em dar andamento às ações.

O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande (PB), Hugo Zaher, atua com a matéria protetiva, que engloba ações de adoção, habilitações para adoção e medidas protetivas em prol de crianças e adolescentes. Segundo ele, no início da crise sanitária, seguindo as resoluções e recomendações tanto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), houve, de fato, um impacto no trâmite processual, sobretudo porque a Vara de Campina Grande estava em processo de virtualização de processos físicos.

“Porém, logo depois desse impacto no início da pandemia, os processos virtuais começaram a andar normalmente, também baseado nos atos normativos próprios. Não houve interrupção no nosso trabalho. Continuamos com audiências, com prolação de atos processuais, despachos, decisões, sentenças. E sempre primando pela prioridade absoluta desses processos e pela proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo nos processos de adoção”, destaca o magistrado, que integra o Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), do CNJ, e preside o Fórum Nacional de Justiça Protetiva.

Zaher afirmou que as ações de adoção tendem a tramitar de forma célere, obedecendo os prazos estabelecidos em lei para garantir tanto os interesses dos adotantes como da criança, com prioridade absoluta no interesse da criança e do adolescente. “O que vemos hoje em dia é que houve uma adaptação a essa realidade, o teletrabalho. Os próprios estudos das equipes multidisciplinares estão sendo adaptados para atender os requisitos do processo”, ressaltou, informando que hoje, em Campina Grande, todo acervo está virtualizado.

Em Pernambuco, um casal que aguardava havia quatro anos por uma adoção teve a sentença deferida em abril do ano passado em audiência realizada de forma remota por meio da plataforma emergencial de videoconferência disponibilizada pelo CNJ. Daniela Patrícia da Silva e Thiago Ângelo Santos Cavalcante, inscritos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), tiveram confirmada a adoção da filha de 1 ano e 11 meses pela juíza Christiana Caribé, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

O uso da plataforma emergencial nas varas de competência da Infância e Juventude do Judiciário estadual pernambucano, durante o período de pandemia, foi regulamentado pela Presidência do Tribunal d Justiça de Pernambuco e pela Corregedoria Geral da Justiça.

A ferramenta pode ser usada nas audiências de processos do sistema socioeducativo, nos casos de ato infracional praticado com violência ou grave ameaça, bem como na realização de audiências e atos de urgência no âmbito das medidas de proteção, incluindo os acolhimentos que põem em risco a garantia da integridade física e mental das crianças e dos adolescentes. A juíza Christiana Caribé acredita que as audiências remotas continuarão sendo bastante úteis após o fim da pandemia. “Entendo que seja importante os tribunais e o CNJ disciplinarem o seu uso para além de situações como a que estamos vivenciando no momento. Poderá ser uma ferramenta de suma importância para dispensar, por exemplo, a expedição de cartas precatórias e rogatórias.”

Por sua vez, o Poder Judiciário do Estado do Ceará vem promovendo cursos para acelerar o andamento dos processos de adoção no interior do estado. Em iniciativa inédita, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), em parceria com a equipe da Coordenação das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza, promoveu curso telepresencial para pretendentes à adoção. Como projetos-pilotos, as primeiras cidades contempladas foram Iguatu e Tianguá. Ao todo, 46 famílias participaram da capacitação.

A parceria para a realização dos cursos por videoconferência foi proposta em razão do sucesso de curso ocorrido em Fortaleza. “Neste momento tão difícil, em que as atividades presenciais do Poder Judiciário estão suspensas por causa da pandemia, é salutar poder colaborar com as comarcas do interior e propiciar aos pretendentes mais esse passo na conclusão dos procedimentos de habilitação para, consequentemente, estarem mais próximos do direito à convivência familiar com as crianças e os adolescentes que estão em unidades de acolhimento”, declarou a coordenadora das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza e da Cejai, juíza Mabel Viana.

Prioridade

No âmbito do segundo grau, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) José Antônio Daltoé, que também compõe o Foninj, informou que tem sido feito o máximo de esforço para finalizar os processos no menor prazo possível. “No Rio Grande do Sul, temos duas Câmaras que julgam só processos de família, infância e juventude. Estamos julgando num prazo muito curto no estado. A Justiça está fazendo o que é possível, uma vez que não paramos os processos. Praticamente são todos virtuais”, contou. “No meu gabinete, a ordem é para que a prioridade na ordem de julgamentos seja de crianças e adolescentes que podem ser colocadas em famílias substitutas na modalidade de adoção e adolescentes que estão privados de liberdade. Essa é a nossa prioridade”, complementou.

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) lançou, em janeiro, uma campanha de sensibilização sobre o programa de apadrinhamento afetivo Conta Comigo. Uma série de vídeos busca chamar a atenção da sociedade para um olhar mais solidário à realidade de crianças e adolescentes abrigadas em instituições de acolhimento. O apadrinhamento cria oportunidades para que crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente tenham acesso à convivência familiar e comunitária e possam construir e manter vínculos afetivos duradouros, além de incentivar o envolvimento da comunidade com a realidade dessas crianças. Madrinhas e padrinhos afetivos do Conta Comigo podem realizar diversas atividades com seus afilhados, como passeios e orientação escolar ou profissional (para adolescentes próximos aos 18 anos), ou mesmo atividades diárias mais simples, em convivência familiar, que são raras para crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento.

Em São Paulo, na tentativa de evitar a permanência em casas de acolhimento – e por consequência aglomerações –, crianças e adolescentes que já estavam em processo avançado de adoção puderam, mediante autorização do juiz, passar a quarentena na casa dos pretendentes à adoção. “O abrigo, além de ser um lugar de moradia coletiva, também é um lugar em que há rotatividade de profissionais. Isso, neste momento de quarentena, eleva os riscos de contágio. Dessa forma, o ideal é tentar reduzir a quantidade de crianças e adolescentes nas casas de acolhimento”, afirmou o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Iberê de Castro Dias.

Outra iniciativa do TJSP foi a edição do Comunicado CG 443/2020, da Corregedoria Geral de Justiça, que trata da habilitação de pretendentes à adoção. Entre as diretrizes, o comunicado estabelece que, durante o período de isolamento social, os interessados podem enviar os documentos por e-mail. Entre os programas que incentivam a adoção no estado, o programa Adote um Boa-Noite tem como objetivo estimular a adoção de crianças e jovens com mais de 8 anos e/ou que possuam algum tipo de deficiência, buscando ampliar a baixa quantidade de adoções com esse perfil.

Soluções e normas

A conselheira e presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) do Conselho Nacional de Justiça, Flávia Pessoa, afirmou que “o CNJ vem acompanhando de perto a questão dos processos de adoção durante a pandemia, inclusive propondo atos normativos específicos, que foram aprovados pelo Plenário do Conselho”.

No dia 16 de abril de 2020, o CNJ divulgou uma série de diretrizes por meio da Recomendação Conjunta n° 1A norma dispõe sobre os cuidados a crianças e adolescentes inseridos em medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo coronavírus, em todo o território nacional. Além do CNJ, o documento é assinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo extinto Ministério dos Direitos Humanos e pelo Ministério da Cidadania.

Também em 2020, no mês de dezembro, o Conselho aprovou o Ato Normativo 0006998-13.2020.2.00.0000 para que os tribunais utilizem o modelo de videoconferência na realização de audiências, avaliação da equipe interprofissional, participação em programa e/ou curso de preparação para adoção, entre outros atos processuais. A recomendação é válida enquanto perdurar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal 6/2020, em razão da pandemia da Covid-19.

Por sua vez, em fevereiro, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 113/2021, que dispõe que os magistrados que determinarem acolhimento institucional de crianças e adolescentes poderão realizar audiências concentradas por videoconferência ou por outros meios de comunicação a distância nas situações em que o acolhimento estiver em execução em localidade fora de sua jurisdição territorial. A decisão levou em conta a necessidade de definir regras para a realização de audiências concentradas por videoconferência em meio à pandemia e a necessidade do acompanhamento das medidas protetivas a crianças e adolescentes.

As audiências concentradas são ações para a reavaliação da situação jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes feitas a partir de orientação do CNJ e considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas audiências contam com a participação de todos os atores envolvidos para que seja observado o melhor interesse da criança e do adolescente, inclusive a possibilidade de reintegração familiar ou a colocação de família substituta.

Em março, o Plenário do CNJ referendou a Recomendação 91/2021), que prorrogou e adicionou medidas preventivas contra a Covid-19 no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional, do sistema socioeducativo e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. A recomendação indica que, sempre que possível, seja feita a substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência por prisão domiciliar, na forma da Resolução 369/2021.

SNA

Informações do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) mostram que atualmente no Brasil existem 30.923 crianças e adolescentes em 4,7 mil serviços de acolhimento. Deste total, 4.960 estão aptas a serem adotadas. E já estão em processo de adoção, outras 4.193 crianças e adolescentes.

Fonte: CNJ

Rota Jurídica – Dupla maternidade: juiz reconhece direito de criança ter em seu registro o nome das duas mães

O juiz Társio Ricardo de Oliveira Freitas, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Aparecida de Goiânia, determinou que conste no registro de nascimento de uma criança gerada por inseminação caseira o nome das duas mães, um casal homoafetivo. O magistrado reconheceu a maternidade socioafetiva de uma delas em relação à menor.

Conforme o magistrado observou, é inconteste que a autêntica maternidade não se funda na verdade biológica, mas sim na verdade afetiva. Assim, não se pode negar o vínculo em situação em que resta devidamente demonstrado que os laços entre as partes são fortes o suficiente para caracterizar a filiação socioafetiva. No caso em questão, as mulheres estão casadas desde novembro de 2019, mas vivem em união estável há mais de 10 anos.

Dupla maternidade

As mulheres relataram na ação que, com o sonho da maternidade, optaram pelo método da inseminação artificial caseira, buscando um doador de material genético anônimo. Alegam que realizaram em casa o procedimento, logrando êxito na gravidez de uma delas. A criança nasceu em junho de 2020 e foi registrada apenas pela mãe biológica.

A advogada Priscila de Sá, especialista em Direito Homoafetivo, Família e Sucessões e que representou o casal na ação, salientou que negar o direito ao registro de uma criança gestada por meio de inseminação caseira seria um ato discriminatório. Isso tanto para as famílias homoafetivas quanto para aquelas que não possuem recursos para um procedimento de reprodução assistida em clínicas especializadas.

“Não reconhecer juridicamente a existência dessas famílias seria o mesmo que relegá-las à margem da sociedade. Portanto, essa decisão é uma vitória para todas as famílias homoafetivas que, assim como toda forma de constituição familiar, são dignas de proteção do Estado devendo ter seus direitos e dignidade respeitados e garantidos”, ressaltou a advogada.

Parentalidade socioafetiva

Em sua decisão, o magistrado explicou que o artigo 1.593 do Código Civil dispõe que o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem. Assim, há possibilidade na lei de outras formas de parentesco civil, além da adoção, tal como parentalidade socioafetiva.

Ressaltou que a parentalidade socioafetiva não se limita à posse do estado de filho. Consiste em criar-se o vínculo de parentesco não pelo sangue ou procriação, mas pelo afeto, pelos cuidados, pelo sentimento paterno-filial/materno-filial, pelo ato de vontade e escolha pelo amor.

Além disso, o magistrado salientou que o ideal é que o parentesco registral coincida com o biológico e socioafetivo. Assim, não existindo coincidência entre o registro e a situação fática, a intervenção judicial é necessária para regularizar a situação jurídica.

“Nesse feito, existe muito mais que uma questão jurídica. Trata-se da nobreza de sentimentos que eleva o amor muito além do interesse material. Mãe é quem distribui afeto, quem realmente se faz presente, quem se regozija e sofre com acertos e desacertos dos filhos”, completou.

Fonte: Rota Jurídica

Portal Multiplix – Entenda a diferença entre os dados oficiais e o número de mortes pela Covid-19 dos cartórios

Até o início de abril, informações do Registro Civil somam 414 óbitos pela doença em Nova Friburgo, mas informação da Secretaria Municipal de Saúde é de 381 vítimas no mesmo período

Até terça-feira, 6, o total de mortes pela Covid-19, desde o início da pandemia, registradas em Nova Friburgo, na Região Serrana, chegou a 415. Os dados são da Central de Informações do Registro Civil, que compila as causas de óbito com base nos atestados registrados nos cartórios da cidade. As informações estão disponíveis no site do portal de Transparência do Registro Civil.

Os números diferem do balanço oficial da Secretaria Municipal de Saúde, que compila 381 vítimas do novo coronavírus em igual período.

Pelos dados dos cartórios, chama a atenção a aceleração da curva de mortes no início de 2021. De janeiro ao início de abril, o total chega a 159. O número, quando comparado, equivale a mais da metade do total registrado entre abril, quando houve o primeiro óbito por coronavírus no município, e dezembro do ano passado: 256.

Os números deste ano da Secretaria Municipal de Saúde também sobressaem sobre o total acumulado do ano passado. O município terminou 2020 com 221 óbitos pela Covid-19, mas foram registradas mais 160 mortes de janeiro ao início de abril de 2021.

O que explica a diferença dos números

Evolução da pandemia à parte, o que está por trás da diferença significativa entre o total de mortes contabilizadas pelos cartórios e a soma de óbitos da Secretaria Municipal de Saúde? Os dois lados têm explicações similares.

Os dados do município (381 mortes) são referentes apenas aos indivíduos que faleceram na cidade e que também residiam em Nova Friburgo. Por outro lado, os dados dos cartórios (415) incluem quem faleceu aqui e teve certidão de óbito registrada em cartório friburguense, mas vivia em outro município.

Outra possibilidade para a diferença, de acordo com a Central de Informações do Registro Civil e com a Secretaria Municipal de Saúde, é que, às vezes, o médico pode declarar Covid-19 como óbito suspeito, e, após a conclusão da investigação, essa morte não ter sido ocasionada pela doença.

Seja mais ou seja menos, a diferença na quantidade de vítimas do novo coronavírus não invalida a tragédia da pandemia na cidade. Por isso, é importante que cada um mantenha os hábitos de prevenção, como o uso de máscara, a higiene das mãos e o distanciamento social, como recomendam os especialistas e a própria Secretaria Municipal de Saúde.

Fonte: Portal Multiplix

Hoje em Dia – Registros de óbitos crescem 40% no 1º trimestre de 2021 no Brasil

A pandemia do novo coronavírus resultou, somente no primeiro trimestre de 2021, em relação a igual período de 2020, em um crescimento médio nacional do registro de óbitos nos cartórios de registro civil do Brasil da ordem de 40%. A informação foi dada nesta quarta-feira (7) à Agência Brasil pelo vice-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Luis Carlos Vendramin Júnior. “É assustador”, comentou.

Os óbitos registrados em todo o ano passado, quando começou a pandemia de Covid-19, por todos os cartórios do território alcançaram 1.443.405, número 8.3% maior do que em 2019, superando a média histórica de variação de mortes no Brasil que era de 1,9% ao ano.

O vice-presidente da Arpen-Brasil destacou que, em decorrência do aumento significativo do número de mortes no país, é crescente também a necessidade de expedição de certidões para que sejam feitos inventários. “São coisas que vão se interligando umas nas outras”. As certidões dos cartórios de registro civil são necessárias ainda para uma série de atos cotidianos, que incluem o sepultamento de um corpo, solicitação de benefícios da previdência social, compra e venda de imóveis, entrada em pedidos de separações, divórcios, até a inclusão em planos de saúde e atendimentos em hospitais.

Demanda

O aumento no número de óbitos registrados ao longo da pandemia da Covid-19, bem como as restrições à circulação de pessoas e horários reduzidos de atendimento em alguns estados tiveram como efeito a expansão de 162% nos pedidos de segunda via de certidões de óbitos, nascimentos e casamentos por meio digital, entre outras.

O vice-presidente da Arpen-Brasil informou que os cartórios de registro civil já disponibilizavam à população, por meio do portal www.registrocivil.org.br, solicitar a segunda via de certidões, “para o exercício pleno da própria cidadania”. Vendramin Júnior comentou que, antes da pandemia, o brasileiro de forma geral preferia ter suas certidões de forma física, isto é, em papel. A partir da Covid-19, houve uma mudança em termos comportamentais.

“Eu acho que a pandemia veio para incluir a população em novas ferramentas eletrônicas de comunicação, de convivência, reuniões em videoconferência, aulas virtuais, home office. Isso também veio para abrir a possibilidade para o usuário aceitar para si a utilização de documentos eletrônicos, mesmo que o portal de registro civil já apresentasse essa possibilidade e a gente estava caminhando para tornar o volume de certidões eletrônicas maior que de papel. Hoje, é esmagador o número de certidões digitais em detrimento de certidão física (em papel)”, afirmou.

Vendramin Júnior alertou, por outro lado, que a população deve tomar cuidado com sistemas não oficiais que se passam por cartórios e, na verdade, são intermediários e cobram até cinco vezes mais o valor de uma prestação de serviço.

Emolumentos

As tabelas de preços de certidões digitais são variáveis. Elas dependem da composição de valores a serem repassados aos estados. No Distrito Federal, por exemplo, custam entre R$ 12 e R$ 13; em São Paulo, R$ 36. O valor médio oscila entre R$ 36 e R$ 40, disse Vendramin Júnior. Para pessoas que comprovem não poder pagar os emolumentos, existe a questão da gratuidade, lembrou.

De acordo com dados da Arpen-Brasil, em números absolutos, os pedidos de segunda via de certidões eletrônicas evoluíram de 18.090, em março de 2020, no início da pandemia, para 42.087, em fevereiro deste ano. Na comparação entre fevereiro de 2021 e o mesmo mês de 2020, o aumento foi de 145%, enquanto entre os meses de março deste ano e do ano passado, o crescimento atingiu 116%. No mês de março de 2019, foram registrados 8.595 pedidos; esse número pulou para 18.090, em março de 2020, e para 39.135, em março de 2021.

Ao fazer a solicitação da segunda via, o cidadão pode optar por receber a certidão em papel ou digital, em meio eletrônico. Caso opte pelo papel, poderá receber o documento pelos Correios ou retirar no cartório mais próximo de sua residência. Caso opte pela certidão digital, esta é enviada para o e-mail do usuário, que pode encaminhá-la de forma eletrônica aos órgãos competentes. Se resolver imprimir, a certidão passa a ser considerada cópia.

Segundo a Arpen-Brasil, as certidões eletrônicas são, atualmente, as mais solicitadas. Em 2020, foram 235.885, enquanto as pedidas em papel totalizaram 104.410. Nos primeiros três meses de 2021, as certidões digitais já somam 79.898, contra 39.680 em papel. O portal funciona 24 horas por dia, durante sete dias por semana.

Fonte: Hoje em Dia

Jornal Impacto – Certidões de óbitos e nascimentos por meio eletrônico crescem 162% na pandemia

Necessárias para atos cotidianos que vão do sepultamento de um corpo à concessão de benefício do INSS, divórcios e atendimento na saúde, documentos podem ser solicitados de forma digital pelo site www.registrocivil.org.br

O aumento no número de óbitos registrados ao longo da pandemia da COVID-19, assim como as restrições à circulação de pessoas e horários reduzidos de atendimento em alguns Estados tem repercutido em uma outra estatística também contabilizada pelos Cartórios de Registro Civil do Brasil: o crescimento vertiginoso de 162% nos pedidos de segundas vias de certidões de óbitos, nascimentos e casamentos por meio eletrônico.

Necessárias para uma série de atos do dia a dia, que vão desde o sepultamento de um corpo, passando pela solicitação de benefícios da previdência social, compra e venda de imóveis, entrada em inventários, separações, divórcios, até a inclusão em planos de saúde e atendimentos em hospitais, as certidões dos Cartórios de Registro Civil já podem ser solicitadas sem que os cidadãos saiam de casa, por meio do portal www.registrocivil.org.br .

Em números absolutos, os pedidos passaram de 18.090 em março de 2020, quando se iniciou a pandemia, para 42.087 em fevereiro deste ano. Na comparação entre os últimos dois meses de fevereiro, o aumento foi de 145%, enquanto que na comparação entre os meses de março o crescimento foi de 116%. Enquanto que o mês de março de 2019 totalizou 8.595 pedidos, março de 2020 contabilizou 18.090, e março de 2021, 39.135.

Ao fazer a solicitação, o cidadão pode optar por receber a certidão em papel ou digital, em meio eletrônico. Caso opte pelo papel, há a possibilidade de receber o documento pelos Correios ou retirar no Cartório mais próximo de sua residência. Caso a opção seja pela certidão digital, a mesma é enviada para o email do usuário, que pode encaminha-la de forma eletrônica aos órgãos competentes. Caso imprima, passa a ser considerada cópia.

As certidões eletrônicas hoje são as mais solicitadas. Em 2020 foram 235.885, enquanto as pedidas em papel totalizaram 104.410. Já nos primeiros três meses deste ano, as certidões digitais já somam 79.898 frente às 39.680 em papel. Na comparação com março do ano passado, as certidões digitais cresceram 116%, enquanto as certidões em papel aumentaram 121,9%, passando de 5064 para 11.239.

Como Usar

O Portal funciona 24 horas por dia, sete dias por semana e pode ser acessado pelo site www.registrocivil.org.br. Ao abrir a página escolha o tipo de certidão desejada – nascimento, casamento ou óbito -, depois passe a preencher os campos, com Estado, cidade e nome do cartório, nome da pessoa e data do registro, filiação e dados do registro.

Quanto maior o número de informações preenchidas, mais rápida é a localização do registro e o envio da certidão que, em média, leva até cinco dias úteis. Os preços obedecem à tabela regulamentada em cada Estado da Federação, o que impede a incidência de valores exorbitantes, normalmente cobrados por intermediários ou em sites administrado por despachantes.

Fonte: Jornal Impacto

Conjur – Mortes no Brasil aumentam em 40% no primeiro trimestre, dizem cartórios

A pandemia do novo coronavírus resultou, somente no primeiro trimestre deste ano, em relação a igual período do ano passado, em um crescimento médio nacional do registro de óbitos nos cartórios de registro civil do Brasil da ordem de 40%. A informação foi dada nesta quarta-feira (7/4) à Agência Brasil pelo vice-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Luis Carlos Vendramin Júnior. “É assustador”, comentou.

Os óbitos registrados em todo o ano de 2020, quando começou a pandemia de Covid-19, por todos os cartórios do território alcançaram 1.443.405, número 8.3% maior do que no ano anterior, superando a média histórica de variação anual de mortes no Brasil que era de 1,9% ao ano, até 2019. 

O vice-presidente da Arpen-Brasil destacou que, em decorrência do aumento significativo do número de mortes no país, é crescente também a necessidade de expedição de certidões para que sejam feitos inventários. “São coisas que vão se interligando umas nas outras.” As certidões dos cartórios de registro civil são necessárias ainda para uma série de atos cotidianos, que incluem o sepultamento de um corpo, solicitação de benefícios da previdência social, compra e venda de imóveis, entrada em pedidos de separações, divórcios, até a inclusão em planos de saúde e atendimentos em hospitais.

Demanda
O aumento no número de óbitos registrados ao longo da pandemia da Ccovid-19, bem como as restrições à circulação de pessoas e horários reduzidos de atendimento em alguns estados da Federação tiveram como efeito a expansão de 162% nos pedidos de segunda via de certidões de óbitos, nascimentos e casamentos por meio digital, entre outras.

O vice-presidente da Arpen-Brasil informou que os cartórios de registro civil já disponibilizavam à população, por meio do portal www.registrocivil.org.br, solicitar a segunda via de certidões, “para o exercício pleno da própria cidadania”. Vendramin Júnior comentou que, antes da pandemia, o brasileiro de forma geral preferia ter suas certidões de forma física, isto é, em papel. A partir da Covid-19, houve uma mudança em termos comportamentais.

“Eu acho que a pandemia veio para incluir a população em novas ferramentas eletrônicas de comunicação, de convivência, reuniões em videoconferência, aulas virtuais, home office. Isso também veio para abrir a possibilidade para o usuário aceitar para si a utilização de documentos eletrônicos, mesmo que o portal de registro civil já apresentasse essa possibilidade e a gente estava caminhando para tornar o volume de certidões eletrônicas maior que de papel. Hoje, é esmagador o número de certidões digitais em detrimento de certidão física (em papel)”, afirmou.

Vendramin Júnior alertou, por outro lado, que a população deve tomar cuidado com sistemas não oficiais que se passam por cartórios e, na verdade, são intermediários e cobram até cinco vezes mais o valor de uma prestação de serviço.

Emolumentos
As tabelas de preços de certidões digitais são variáveis. Elas dependem da composição de valores a serem repassados aos estados. No Distrito Federal, por exemplo, custam entre R$ 12 e R$ 13; em São Paulo, R$ 36. O valor médio oscila entre R$ 36 e R$ 40, disse Vendramin Júnior. Para pessoas que comprovem não poder pagar os emolumentos, existe a questão da gratuidade, lembrou.

De acordo com dados da Arpen-Brasil, em números absolutos, os pedidos de segunda via de certidões eletrônicas evoluíram de 18.090, em março de 2020, no início da pandemia, para 42.087, em fevereiro deste ano. Na comparação entre fevereiro de 2021 e o mesmo mês de 2020, o aumento foi de 145%, enquanto entre os meses de março deste ano e do ano passado, o crescimento atingiu 116%. No mês de março de 2019, foram registrados 8.595 pedidos; esse número pulou para 18.090, em março de 2020, e para 39.135, em março de 2021.

Ao fazer a solicitação da segunda via, o cidadão pode optar por receber a certidão em papel ou digital, em meio eletrônico. Caso opte pelo papel, poderá receber o documento pelos Correios ou retirar no cartório mais próximo de sua residência. Caso opte pela certidão digital, esta é enviada para o e-mail do usuário, que pode encaminhá-la de forma eletrônica aos órgãos competentes. Se resolver imprimir, a certidão passa a ser considerada cópia.

Segundo a Arpen-Brasil, as certidões eletrônicas são, atualmente, as mais solicitadas. Em 2020, foram 235.885, enquanto as pedidas em papel totalizaram 104.410. Nos primeiros três meses de 2021, as certidões digitais já somam 79.898, contra 39.680 em papel. O portal funciona 24 horas por dia, durante sete dias por semana. 

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Conjur