Esta Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política”) da ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO MARANHÃO, doravante Associação, define as diretrizes para o tratamento e proteção das informações pessoais coletadas durante o uso do site https://arpenma.org/, incluindo os links de acesso a usuários associados e de usuários que se candidatam a associados.
A ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO MARANHÃO reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar esta Política, incluindo novas regras, condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através das plataformas de uso do Serviço e/ou o Website. A continuidade do acesso e/ou uso do Serviço pelo Usuário implicará em automática aceitação de eventuais atualizações desta.
Ao acessar o Website, independentemente de cadastro, certas informações (dados sobre o navegador utilizado, tipo de dispositivo, tempo gasto, endereço de IP, sistema operacional, navegador, idioma do navegador, fuso horário, horário local e geolocalização) serão armazenados em servidores utilizados pela Associação. Estas e outras (informações para associação do usuário na entidade) informações pessoais capturadas dos Usuários são necessárias para sua identificação no contexto do acesso e utilização dos Serviços que são oferecidos pela Associação. Além disso, a Associação também utiliza dados para fins de marketing e comunicação, incluindo a divulgação de produtos, serviços, atividades, campanhas e eventos nos quais a Associação tenha parte, bem como informações de suporte ao usuário, por e-mail e/ou SMS.
As informações capturadas ficarão armazenadas e obedecem a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas. Tais informações serão utilizadas internamente para fins operacionais e estratégicos, envolvendo a administração do Website e do Serviço, incluindo, dentre outras hipóteses, realização de estatísticas e estudos, análise de tráfego, administração, gestão, ampliação e melhoramento das funcionalidades do Serviço, para customização.
No que tange ao serviço de coleta de provas sobre conteúdo online, a Associação armazenará os dados referidos no tópico 3 em servidor próprio, de modo seguro e protegido contra perdas, má utilização e acessos não autorizados. Estes dados serão utilizados somente para a finalidade específica das quais foram coletados e autorizados. Os hashes dos relatórios gerados também são armazenados e vinculados às contas de cada usuário. Os demais dados coletados serão armazenados enquanto forem necessários para a atividade dos usuários enquanto associados da Associação.
A Associação poderá compartilhar os dados pessoais coletados com outras Organizações conveniadas, mas sempre com grau de exigência de segurança e comprometimento das partes com relação a aplicação de medidas técnicas de proteção dos dados pessoais.
O Usuário garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das fotos pessoais e outras informações que venha a fornecer para uso do Serviço, comprometendo-se a mantê-los atualizados. A Associação não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão. Os usuários da Associação, em cumprimento a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), possuem garantidos os direitos à: – Transparência, informação, acesso e notificação, de modo a estarem cientes do tratamento dado a seus dados; – Retificação de dados incorretos e preenchimento de dados incompletos; – Apagamento, que pode ser solicitado pelo usuário, além de efetuado automaticamente nos casos previstos em lei, como na eventualidade de terem deixado de ser necessários para a finalidade pela qual foram coletados; – Oposição quanto à possibilidade de recebimento de comunicações diretas via e-mail e/ou SMS; – Retirada de consentimento para a coleta e utilização de dados, a qualquer tempo, quando o consentimento tiver sido aplicado; – Não sujeição a decisões automatizadas, de modo a solicitar intervenção humana sempre que julgarem necessário; – Portabilidade, solicitando a transferência de seus dados a entidades terceiras.
O cadastramento como usuário para utilização do Serviço (“Usuário”) implica em aceitação plena e irrevogável de todos os termos e condições vigentes e publicados pela Organização nos canais eletrônicos. O cadastramento do usuário também autoriza a Organização a elaborar relatórios para gestão interna e disponibilização para os seus associados.
A Associação poderá enviar comunicados e mensagens ao Usuário fazendo uso de todas as tecnologias e os meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros. Todos os boletins eletrônicos e mensagens publicitárias enviadas por e-mail poderão ser respondidas com pedidos de cancelamento de envio posterior, o que será feito imediatamente pela Associação. O cancelamento será realizado no tempo mínimo necessário. As mensagens e notificações relacionadas ao Serviço não poderão ser canceladas, exceto se houver o cancelamento do próprio cadastro do Usuário. Caso haja alguma dúvida sobre a Política, entre em contato conosco.
A Associação possui o encarregado pelo tratamento dos dados pessoais, a Sião Governança em Privacidade e Segurança da Informação, a qual é a responsável por recepcionar todos os direitos previstos ao titular de dados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, por meio de envio ao [email protected], sendo sempre respondido ao Usuário no prazo legal.
Última atualização: 21 de julho de 2023.
