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Home / Jurídico
Recomendações Nacionais
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Data
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Descrição
+
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03/03/2022
Recomendação nº 49/2022 CNJ
Dispõe sobre a adesão dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstic
23/06/2020
Recomendação nº 46/2020 CNJ
Dispõe sobre medidas de prevenção à violência contra o idoso
17/03/2020
Recomendação nº 45/2020 CNJ
Dispõe sobre medidas preventivas no âmbito das serventias extrajudiciais
30/10/2019
Recomendação nº 43/2019 CNJ
Corregedoria publica Recomendação Nº 43 sobre procedimento de registro de nascimento e emissão de passaporte
19/06/2019
Recomendação nº 38/2019 CNJ
Dispõe sobre a necessidade de observância das decisões da Corregedoria Nacional
19/06/2019
Recomendação nº 39/2019 CNJ
Dispõe sobre a necessidade de observância das decisões da Corregedoria Nacional de Justiça relacionadas à vedação de designação de interinos parentes de antigos delegatários titulares das serventias vagas.
11/09/2018
Instrução Normativa nº 1828/2018 RFB
Dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).
03/09/2018
Portaria nº 59/2018 CNJ
Institui Ação Cidadania para Todos para facilitar emissão de DNI em pontos de atendimento do Poder Judiciário
17/08/2018
Recomendação nº 28/2018 CNJ
A celebração de convênios com notários e registradores do Brasil para a instalação de centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (CEJUSCs).
02/02/2018
Portaria nº 248/2018 MS
Altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o registro biométrico do recém-nascido e de sua mãe.
26/04/2016
Recomendação nº 220/2016 CNJ
Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 35, de 24 de abril de 2007, para contemplar expressamente a hipótese de o cônjuge virago se encontrar em estado gravídico.
16/04/2013
Recomendação nº 11/2013
Altera a Recomendação nº 09, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança das serventias
07/03/2013
Recomendação nº 9/2013 CNJ
Dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro.
02/07/2012
Recomendação nº 6/2012 CNJ
Dispõe sobre o uso de papel de segurança unificado para a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais.
28/06/2016
Recomendação nº 23/2016 CNJ
Recomenda aos oficiais de Registro Civis das Pessoas Naturais que registrem a profissão dos pais a serviço de seu país nos assentos e certidões de nascimento dos seus filhos nascidos no Brasil.
12/04/2000
Decreto Federal
nº 8.121/1985
Regimento de custas judiciais
12/04/2000
Decreto Federal
nº 8.121/1985
Regimento de custas judiciais
12/04/2000
Decreto Federal
nº 8.121/1985
Regimento de custas judiciais
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