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Recomendações Nacionais

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Recomendações Nacionais

Data

Nº

Descrição

+

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Descrição

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03/03/2022

Recomendação nº 49/2022 CNJ

Dispõe sobre a adesão dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstic

23/06/2020

Recomendação nº 46/2020 CNJ

Dispõe sobre medidas de prevenção à violência contra o idoso

17/03/2020

Recomendação nº 45/2020 CNJ

Dispõe sobre medidas preventivas no âmbito das serventias extrajudiciais

30/10/2019

Recomendação nº 43/2019 CNJ

Corregedoria publica Recomendação Nº 43 sobre procedimento de registro de nascimento e emissão de passaporte

19/06/2019

Recomendação nº 38/2019 CNJ

Dispõe sobre a necessidade de observância das decisões da Corregedoria Nacional

19/06/2019

Recomendação nº 39/2019 CNJ

Dispõe sobre a necessidade de observância das decisões da Corregedoria Nacional de Justiça relacionadas à vedação de designação de interinos parentes de antigos delegatários titulares das serventias vagas.

11/09/2018

Instrução Normativa nº 1828/2018 RFB

Dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

03/09/2018

Portaria nº 59/2018 CNJ

Institui Ação Cidadania para Todos para facilitar emissão de DNI em pontos de atendimento do Poder Judiciário

17/08/2018

Recomendação nº 28/2018 CNJ

A celebração de convênios com notários e registradores do Brasil para a instalação de centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (CEJUSCs).

02/02/2018

Portaria nº 248/2018 MS

Altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o registro biométrico do recém-nascido e de sua mãe.

26/04/2016

Recomendação nº 220/2016 CNJ

Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 35, de 24 de abril de 2007, para contemplar expressamente a hipótese de o cônjuge virago se encontrar em estado gravídico.

16/04/2013

Recomendação nº 11/2013

Altera a Recomendação nº 09, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança das serventias

07/03/2013

Recomendação nº 9/2013 CNJ

Dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro.

02/07/2012

Recomendação nº 6/2012 CNJ

Dispõe sobre o uso de papel de segurança unificado para a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais.

28/06/2016

Recomendação nº 23/2016 CNJ

Recomenda aos oficiais de Registro Civis das Pessoas Naturais que registrem a profissão dos pais a serviço de seu país nos assentos e certidões de nascimento dos seus filhos nascidos no Brasil.

12/04/2000

Decreto Federal
nº 8.121/1985

Regimento de custas judiciais

12/04/2000

Decreto Federal
nº 8.121/1985

Regimento de custas judiciais

12/04/2000

Decreto Federal
nº 8.121/1985

Regimento de custas judiciais