ARPEN/MA
Abrir menu
Código de Ética
Diretoria
Estatuto
Ata Arpen/MA
Galeria de Presidentes
História do Registro Civil
Cartórios do MA
CRC Nacional
Abrir menu
Unidades Interligadas MA
Convênios Nacionais
Manuais
Módulos de Serviço
Novidades
Vídeoaulas
Painel Nacional
Jurídico
Abrir menu
Banco de Jurisprudência
Código de Normas
Estadual
Decretos Estaduais
Leis Estaduais
Notas Técnicas
Projetos de Lei
Provimentos Estaduais
Recomendações Estaduais
Resoluções Estaduais
Nacional
Decretos Federais
Leis Federais
Notas Técnicas
Projetos de Lei
Provimentos Nacionais
Recomendações Nacionais
Resoluções Nacionais
Tabela de Custas
Comunicação
Abrir menu
Lives do Registro Civil
Notícias
Sala de Imprensa
Fale Conosco
Abrir menu
Ouvidoria
Serviços
Abrir menu
Atos do Registro Civil
Casamento Comunitário
Convênios
Plantão de Óbito
Requerimentos
X
Search
Associado
Login
ARPEN/MA
Abrir menu
Código de Ética
Diretoria
Estatuto
Ata Arpen/MA
Galeria de Presidentes
História do Registro Civil
Cartórios do MA
CRC Nacional
Abrir menu
Unidades Interligadas MA
Convênios Nacionais
Manuais
Módulos de Serviço
Novidades
Vídeoaulas
Painel Nacional
Jurídico
Abrir menu
Banco de Jurisprudência
Código de Normas
Estadual
Decretos Estaduais
Leis Estaduais
Notas Técnicas
Projetos de Lei
Provimentos Estaduais
Recomendações Estaduais
Resoluções Estaduais
Nacional
Decretos Federais
Leis Federais
Notas Técnicas
Projetos de Lei
Provimentos Nacionais
Recomendações Nacionais
Resoluções Nacionais
Tabela de Custas
Comunicação
Abrir menu
Lives do Registro Civil
Notícias
Sala de Imprensa
Fale Conosco
Abrir menu
Ouvidoria
Serviços
Abrir menu
Atos do Registro Civil
Casamento Comunitário
Convênios
Plantão de Óbito
Requerimentos
X
Search
Home / Jurídico
Leis Federais
Home / Jurídico
Leis Federais
Data
Nº
Descrição
+
Data
Nº
Descrição
+
03/09/2021
Lei Federal nº
14.199/2021
Lei Nº 14.199 dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública
10/01/2002
Lei Federal nº 10.406/2002
Institui o Código Civil.
29/12/2000
Lei Federal nº 10.169/2000
Regula o § 2o do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
18/11/1994
Lei Federal nº 8.935/1994
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)
29/12/1992
Lei Federal nº 8.560/1992
Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
31/12/1973
Lei Federal nº 6.015/1973
Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
12/04/2000
Decreto Federal
nº 8.121/1985
Regimento de custas judiciais
12/04/2000
Decreto Federal
nº 8.121/1985
Regimento de custas judiciais
12/04/2000
Decreto Federal
nº 8.121/1985
Regimento de custas judiciais
Relembrar
Entrar
Cadastrar
