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ARPEN Maranhão
Notícias

Conjur – Salário-maternidade pode ser pago mesmo com óbito anterior à vigência da lei

O salário-maternidade pode ser concedido em caso de óbito da mãe ocorrido em período anterior à lei que permitiu e estabeleceu normas para o pagamento do benefício. Esse foi o entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU) no julgamento de tema representativo. A Lei nº 12.873/2013 incluiu na Lei nº 8.213/1991 o artigo 71-B, que assegura o pagamento do […]

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26/02/2021/0 Comentários/por admin
https://arpenma.org/wp-content/uploads/2021/02/Maternidade-.jpg 334 530 admin http://arpenma.org/wp-content/uploads/2019/10/logo-NOVA-1030x147.png admin2021-02-26 12:48:052021-02-26 12:48:06Conjur - Salário-maternidade pode ser pago mesmo com óbito anterior à vigência da lei
Notícias

IBDFAM - Alienação parental: Grupo do IBDFAM apresenta resultados de pesquisa entre associados

O Grupo de Estudos e Trabalho sobre Alienação Parental do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM apresenta os resultados da pesquisa realizada entre os membros. A iniciativa tem por objetivo conhecer a percepção dos associados do…
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26/02/2021
https://arpenma.org/wp-content/uploads/2021/02/Parental-.jpg 334 530 admin http://arpenma.org/wp-content/uploads/2019/10/logo-NOVA-1030x147.png admin2021-02-26 12:51:312021-02-26 12:51:33IBDFAM - Alienação parental: Grupo do IBDFAM apresenta resultados de pesquisa entre associados
Notícias

Câmara - Proposta susta portaria com regras para a naturalização de imigrantes

Deputado questiona critérios para cursos de língua portuguesa O Projeto de Decreto Legislativo 573/20 susta a Portaria 623/20 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A norma traz procedimentos de naturalização, de igualdade…
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26/02/2021
https://arpenma.org/wp-content/uploads/2021/02/Imigrantes-.jpg 334 530 admin http://arpenma.org/wp-content/uploads/2019/10/logo-NOVA-1030x147.png admin2021-02-26 12:43:042021-02-26 12:43:05Câmara - Proposta susta portaria com regras para a naturalização de imigrantes
Notícias

NOTA OFICIAL - ARPEN BRASIL

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR), entidade representativa dos Cartórios de Registro Civil de todo o País, apoia os Cartórios do Estado do Maranhão e, em particular a Associação dos Registradores…
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25/02/2021
https://arpenma.org/wp-content/uploads/2021/02/NOTA-ARTE.jpg 334 530 admin http://arpenma.org/wp-content/uploads/2019/10/logo-NOVA-1030x147.png admin2021-02-25 15:19:422021-02-25 15:20:42NOTA OFICIAL - ARPEN BRASIL
Notícias

GOV/BR – Decreto regulamenta níveis de exigência para as assinaturas eletrônicas

PORTARIA SEDGGME Nº 2.154, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Ministério da Economia regulamenta o Decreto 10543/20 sobre níveis mínimos de exigência para as assinaturas em interações eletrônicas com entes públicos. Acesse a íntegra…
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25/02/2021
https://arpenma.org/wp-content/uploads/2021/01/Lei.jpg 334 530 admin http://arpenma.org/wp-content/uploads/2019/10/logo-NOVA-1030x147.png admin2021-02-25 15:09:192021-02-25 15:36:36GOV/BR – Decreto regulamenta níveis de exigência para as assinaturas eletrônicas
Notícias

CNJ - CNJ participa de debate sobre segurança jurídica em sistema de adoção

A comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa políticas para a primeira infância debateu nesta segunda-feira (22/2) o caso da menina Vivi que, após seis anos de adoção por um casal, pode ter que ser devolvida para a família…
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24/02/2021
https://arpenma.org/wp-content/uploads/2020/11/adocao-brasil-e1609792957284.jpg 353 530 admin http://arpenma.org/wp-content/uploads/2019/10/logo-NOVA-1030x147.png admin2021-02-24 16:02:422021-02-24 16:02:44CNJ - CNJ participa de debate sobre segurança jurídica em sistema de adoção
Notícias

Clipping – O Maranhense - Realizado o primeiro registro civil por mãe absolutamente incapaz

O primeiro registro civil de nascimento de uma criança filha de mãe absolutamente incapaz, no Estado do Maranhão, foi realizado no município de Sucupira do Riachão (570 Km de São Luís). A emissão do documento, sem a necessidade de apresentação…
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23/02/2021
https://arpenma.org/wp-content/uploads/2020/09/registro-civil-hospital-bebe.jpg 334 530 admin http://arpenma.org/wp-content/uploads/2019/10/logo-NOVA-1030x147.png admin2021-02-23 19:57:592021-02-23 19:58:01Clipping – O Maranhense - Realizado o primeiro registro civil por mãe absolutamente incapaz
Notícias

Clipping – O Maranhense - Núcleo de Registro Civil passa a contar com representante de cartórios

Os cartórios de Registro Civil do Estado agora dispõem de um representante no Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica do Maranhão, que tem atribuição de apoiar, institucionalmente, políticas públicas de incentivo…
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23/02/2021
https://arpenma.org/wp-content/uploads/2021/02/Cartório.jpg 334 530 admin http://arpenma.org/wp-content/uploads/2019/10/logo-NOVA-1030x147.png admin2021-02-23 19:56:172021-02-23 19:56:19Clipping – O Maranhense - Núcleo de Registro Civil passa a contar com representante de cartórios
Notícias

CNJ - Revista CNJ recebe artigos para 5ª edição

Direitos humanos, meio ambiente, segurança jurídica, combate à corrupção e ao crime organizado, incentivo ao acesso à justiça digital e a uniformização e melhor capacitação dos magistrados e servidores são os temas dos artigos a…
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23/02/2021
https://arpenma.org/wp-content/uploads/2020/12/RED-cnj-retomada-atividades-presenciais-15-junho.jpg 334 530 admin http://arpenma.org/wp-content/uploads/2019/10/logo-NOVA-1030x147.png admin2021-02-23 19:52:382021-02-23 19:52:40CNJ - Revista CNJ recebe artigos para 5ª edição
Notícias

Publicada Instrução Normativa que regulamenta a emissão de certificado digital por videoconferência

AInstrução Normativa nº 05, publicada hoje, 22 de fevereiro de 2021 em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), aprova a versão 4.0 do DOC-ICP-05.02, a versão 2.0 do DOC-ICP-05.05 e altera o DOC-ICP-05.03 para prever a emissão…
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23/02/2021
https://arpenma.org/wp-content/uploads/2020/09/assinatura-digital-leitor-online.jpg 334 530 admin http://arpenma.org/wp-content/uploads/2019/10/logo-NOVA-1030x147.png admin2021-02-23 09:59:132021-02-23 09:59:16Publicada Instrução Normativa que regulamenta a emissão de certificado digital por videoconferência
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TJMA - Núcleo de Registro Civil traça metas para 2021

Com a finalidade de definir o planejamento de ações, o Núcleo de Registro Civil da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão realizou sua primeira reunião ano. O encontro contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador…
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22/02/2021
https://arpenma.org/wp-content/uploads/2021/02/Corregedoria-MA.jpg 334 530 admin http://arpenma.org/wp-content/uploads/2019/10/logo-NOVA-1030x147.png admin2021-02-22 18:46:252021-02-22 18:46:27TJMA - Núcleo de Registro Civil traça metas para 2021

Cartórios do Brasil

CRC

Tabela de Emolumentos

Plantão de Registro de Óbitos

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Circunscrições do RCPN da Capital

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Enunciados Arpen

PROVIMENTOS E RESOLUÇÕES CGJ/MA

MODELOS DE ATOS

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  • GOV/BR – Decreto regulamenta níveis de exigência para as assinaturas eletrônicas25/02/2021 - 3:09 PM

A ARPEN representa os titulares das Serventias Extrajudiciais (Cartórios) de Registro Civil, que atendem a população nos municípios do Estado do Maranhão.

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Fórum Desembargador Sarney Costa, Ala 01
Av. Prof. Carlos Cunha, s/n – Calhau, São Luís – MA.
CEP 65076-905

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