Home / Comunicação

Notícias

Home / Comunicação

Notícias

UOL – ‘Restos Mortais de Catarina’? O que é mito e verdade sobre nomes proibidos

Compartilhe está notícia

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

Uma lista com supostos nomes proibidos no Brasil viralizou nas redes sociais depois que uma mulher contou ter buscado autorização no cartório para registrar a filha com um nome inédito, Amayomi. 

 

Na lista que repercutiu na internet, havia nomes estranhos como “Restos Mortais de Catarina”, “Errata de Campos” e “Um dois três de Oliveira quatro”.

 

Para esclarecer mitos e verdades sobre quais nomes podem ou não ser registrados, Universa conversou com um conselheiro da Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo) e especialista em direito registral e notarial.

 

Existe nome proibido? 

 

  • A legislação brasileira não proíbe nomes específicos de forma direta. Mas a Lei de Registros Públicos, criada em 1973, indica que o oficial de registro civil não deve registrar nomes que exponham a pessoa ao ridículo ou que possam gerar eventuais constrangimentos desnecessários. 

 

  • Apesar de não haver uma lista de nomes que não são indicados, não é possível registrar nomes que façam referências a palavrões ou expressões ofensivas.

 

Quem pode “proibir” que algum nome seja registrado? 

 

  • O oficial de registro civil, profissional do direito, é quem analisa caso a caso, podendo recusar que certos nomes sejam formalizados no momento do registro de nascimento por serem capazes de expor a criança ao longo da vida. 

 

  • Se os responsáveis pela criança não se conformarem com a recusa do registrador, podem solicitar que o caso seja analisado pelo juiz corregedor permanente da região, vinculado à Corregedoria Geral do estado em questão. O nome pode ser autorizado ou a recusa pode ser confirmada.

 

  • Quem encaminha o procedimento ao juiz é o próprio registrador, que vai explicar os motivos de sua recusa e as alegações feitas pelos responsáveis. 

 

“O nome é um importante direito de personalidade, ou seja, é um atributo vinculado à própria existência da pessoa, bem como o modo pelo qual ela é identificada. Por isso, a legislação contempla alguns cuidados com tão relevante direito, impedindo que ele possa expor ao ridículo os seus portadores” [André Luiz Pancioni, conselheiro da Arpen-SP e mestre em Direito Constitucional].

 

Se a pessoa quiser, ela pode mudar seu próprio nome? 

 

  • Sim. Após os 18 anos, qualquer pessoa pode solicitar a alteração de seu nome em qualquer cartório de registro civil do país, não sendo necessário dar entrada em um processo judicial, nem contratar um advogado.

 

  • Essa alteração extrajudicial pode ser feita apenas uma vez e a pessoa não precisa expor os motivos para a mudança de nome. 

 

  • Há uma taxa fixada por lei estadual para realizar o processo. No caso de São Paulo, a taxa do procedimento no cartório é de R$ 174,39. 

 

  • O prazo para a conclusão do processo de alteração do nome é de 5 dias. O procedimento se tornou mais prático a partir da alteração na Lei de Registros Públicos em 2022.

 

  • Para demais casos, é preciso dar entrada em um processo judicial com a contratação de um advogado. A pessoa precisará arcar com a taxa de abertura da ação, além de eventuais investimentos ao longo do processo e dos honorários do advogado contratado. 

 

“É necessário que [os pais] tenham consciência sobre os impactos que podem causar na vida dos filhos ao escolherem prenomes muito atípicos, sobretudo se o critério for apenas o ineditismo” [André Luiz Pancioni].

 

Repercussão

 

A lista com supostos “nomes esdrúxulos” já registrados no Brasil não tem origem identificada e circula pela internet há alguns anos, voltando a chamar a atenção de tempos em tempos.

 

Uma lista similar está também no antigo site do Núcleo de Biossegurança (ENSP) da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), sem data definida. 

 

Em resposta à reportagem, a fundação afirmou que a lista não foi criada por equipes da ENSP, mas reproduzida a título de curiosidade. Além disso, foi ressaltado que o conteúdo não possui relação direta com o tema de biossegurança.

 

Fonte: UOL

Compartilhe está notícia

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Logo-Arpen-BR-MA