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TV Assembleia MA – Maranhão registra média anual de 545 casamentos envolvendo menores de idade

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Confira a matéria realizada pela TV Assembleia, da Assembleia Legislativa do Maranhão, sobre o número de casamentos envolvendo menores no estado. A matéria divulga dados do levantamento realizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPENMA).

A pesquisa contempla os atos celebrados nos últimos cinco anos – 2018 a 2022 – e mostra uma redução de 5,8% no número destas celebrações desde a aprovação, em 2019, da Lei Federal nº 13.811/2019, que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento, alterando assim a redação do artigo 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos.

Clique aqui e confira a matéria na íntegra.

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