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TJMA – Workshop | Alteração do nome e gênero de pessoas trans em cartórios

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Escreventes e oficiais de registro civil podem se inscrever, de 21 a 25 de fevereiro, no Workshop Alteração do nome e gênero de pessoas trans em cartórios, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ).

 

A iniciativa tem como objetivo capacitar escreventes e oficiais de registro civil do Estado do Maranhão para, pautados no atendimento respeitoso à diversidade sexual e de gênero, realizar o procedimento de averbação da alteração do prenome e do gênero, aprimorando a qualidade da prestação de serviço da serventia extrajudicial.

 

As aulas acontecem nos dias 10 e 11 de março, ministradas pelo professor Thiago Gomes Viana, com duração de 8 horas, sendo 50% do conteúdo disponibilizado de forma assíncrona na plataforma de educação a distância, e a outra parte por meio de aulas síncronas, cuja participação contará como frequência. Os inscritos receberão as orientações sobre acesso aos conteúdos e exposições ao vivo, através do e-mail informado no ato da inscrição.

 

FAÇA SUA INSCRIÇÃO GRATUITA AQUI – 50 vagas disponíveis

VEJA OS HORÁRIOS DAS AULAS SÍNCRONAS (PLATAFORMA EAD-ESMAM):

MÓDULO I – 10 de março – das 15h às 17h

DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO

 

  • O reconhecimento do caleidoscópio de identidades e expressões das pessoas LGBTI
  • Diversidade sexual e de gênero: entre o bicolor e o arco-íris
  • LGBTIfobia: conceito e principais aspectos
  • Os direitos fundamentais de pessoas LGBTI no Brasil

MÓDULO II – 11 de março das 15h às 17h

ALTERAÇÃO DO PRENOME E GÊNERO DE PESSOAS TRANS EM CARTÓRIOS

  • O nome social e seu reconhecimento jurídico: ADIn nº 4.275, RExt. nº 670.422
  • Provimento nº 73/2018 (CNJ) e Provimentos nº 17/2018, 01/2021 e 30/2021 (CGJ/MA)
  • Retificação do nome e sexo/gênero no registro civil: aspectos práticos

 

SOBRE O TUTOR

Thiago Gomes Viana é doutorando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela UFMA, professor da graduação e pós-graduação da UNDB, Faculdade Estácio de Sá e Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP-MA), assessor técnico no Núcleo Científico da Secretaria para Assuntos Institucionais, da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (SECINST/PGJ-MA), presidente da Comissão de Direito da Diversidade Sexual e de Gênero do IBDFAM/MA, coordenador estadual do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero – GADvS/MA, Integrante do Núcleo de Promoção da Diversidade (NUDIV-MPMA).

 

Fonte: TJMA

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