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TJMA – Parceria oferece acesso à documentação básica e serviços de saúde

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Por meio de parceria entre Poder Judiciário, Governo do Estado e Prefeitura de São José de Ribamar, foi iniciado, nesta quinta-feira, 28, um mutirão para emissão de documentação básica e acesso a serviços de saúde às crianças de 0 a 12 anos de idade, que moram em comunidades de Bom Jardim, Juçatuba, Santa Maria e Guarapiranga, situadas na zona rural ribamarense.

 

Durante o mutirão – dias 28 e 29 de março – estão sendo oferecidos à população dessas comunidades serviços de Registro Civil tardio; Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico); documentos de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e ações de saúde, como aferição de pressão arterial, índice de glicemia e vacinação.

 

Participaram da abertura do mutirão o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten; o juiz Márcio Brandão, auxiliar da Corregedoria; o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; a secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda, Gilvana Duailibe; o Registrador do cartório do 2º Ofício de Ribamar, Márcio Weba e Josimar Cunha, líder comunitário.

 

Moradores da região aproveitaram fazer o registro tardio dos filhos pequenos que ainda não possuem a Certidão de Nascimento. Um deles, Pedro Henrique Gomes, de apenas seis meses de idade, filho de Cilene Sousa Santos, nasceu durante a pandemia, em 19 de setembro de 2021, mas foi registrado pela mãe durante o mutirão.

 

O mutirão deu oportunidade para os pais registrarem os filhos em idade escolar. Maria do Bom Parto, 31 anos, compareceu ao mutirão para fazer o registro civil tardio da filha Vitória Beatriz, com sete anos.  “Eu tive minhas duas filhas em casa, e até então não tinha tirado a certidão da Vitória, de sete anos.  A Vitória não estava indo pra escola por causa disso; mas agora, com o documento, ela irá”, disse a mãe. 

 

UNIDADES INTERLIGADAS

O desembargador Paulo Velten (CGJ-MA) ressaltou que o Maranhão avançou muito na política de combate ao sub-registro e empreendeu esforço intenso e grande investimento na instalação de unidades interligadas para emissão das certidões de nascimento dentro dos hospitais-maternidades nos municípios.

 

“Fizemos isso a partir do conhecimento de que nossas crianças nascem nos hospitais. Nós não temos mais no Maranhão crianças nascendo com parteiras. Significa dizer que as administrações públicas estaduais e municipais levaram a estrutura aos locais de nascimento”, disse, acrescentando que coube ao Judiciário, em parceria com os cartórios extrajudiciais, fazer a sua parte no combate ao sub-registro. 

 

COMBATE AO SUB-REGISTRO

O secretário estadual (SEDIHPOP) destacou o esforço conjunto entre o Estado e Poder Judiciário, nos últimos anos, no enfrentamento ao sub-registro (subnotificação), junto às prefeituras municipais e cartórios. “Não tem como nenhum cidadão brasileiro, nenhuma criança, ter acesso aos seus direitos, às políticas públicas, sem a Certidão de Nascimento. Nós temos ainda em nosso país, no nosso estado, milhares de crianças sem a Certidão de Nascimento e sem os outros documentos básicos de cidadania”, disse Gonçalves.

 

O líder comunitário manifestou a gratidão das pessoas beneficiados pela ação. “Parece um ato simples, mas é muito grande para nós da comunidade. Nunca teve uma ação voltada a esse público que a gente tanto fala sobre os direitos e deveres. Ficamos muito felizes pela tomada de decisão (para realização) dessa ação que trouxeram para a nossa comunidade”, declarou Cunha.

 

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
[email protected]

 

Fonte: TJMA

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