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TJMA – Maranhão é o 4º Estado com mais Unidades Interligadas de Registro Civil

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Foi realizada nesta quarta-feira, 29, a solenidade virtual de instalação de Unidades Interligadas de Registro Civil nos municípios de Barra do Corda, Santa Quitéria e São João Batista. Nessas unidades interligadas, os pais poderão registrar os filhos ao nascer e obter a Certidão de Nascimento, podendo escolher pela naturalidade na cidade onde ocorreu o nascimento ou no município de residência da mãe, conforme autoriza a Lei de Registros Públicos (nº 13.484/2017). 

 

Com essas últimas, já são 63 UI instaladas no Maranhão – 57 na atual gestão da CGJ-MA. Em números absolutos, o Estado do Maranhão é o 4º do país com mais UI cadastradas no Justiça Aberta, abaixo dos estados de MG (74), RS (79) e SP (260). 

 

A instalação foi presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, com a participação de representantres dos órgãos parceiros do Poder Judiciário nas políticas públicas de combate ao sub-registro no Maranhão, que incluem o Governo do Estado, o Ministério Público, as prefeituras municipais e as serventias extrajudiciais das localidades beneficiadas.

 

Na oportunidade, o corregedor geral da Justiça chamou a atenção dos participantes da cerimônia para o dever das instituições de dar existência digna às pessoas, com a Certidão de Nascimento, e o acesso a serviços públicos, à saúde e à educação. O corregedor solicitou a todos os envolvidos na política de combate ao sub-registro o empenho para manter as unidades em funcionamento, após a instalação. 

 

“Quero conclamá-los a mantermos essas unidades interligadas funcionando, porque não basta inaugurar. Temos de ter um compromisso com a manutenção dessas unidades em funcionamento. E, mais do que isso, temos um compromisso de avançarmos na causa do combate ao sub-registro e ao sub-registro tardio”, disse. 

 

As unidades instaladas estão em funcionamento e já efetuaram os primeiros assentos de registro dos recém-nascidos Laura Araújo Rodrigues (Barra do Corda); Valentina Pereira Oliveira (Santa Quitéria) e Ana Júlia Diniz Serra (São João Batista). 

 

COMBATE AO SUB-REGISTRO

O secretário de Estado de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, disse que a Certidão de Nascimento reflete a afirmação da cidadania plena e o acesso a direitos sociais, principalmente para crianças e idosos, nas localidades onde os indicadores são mais críticos, a exemplo de Belágua e Pedro do Rosário. “Com uma ação conjunta que envolva governo, prefeituras, o sistema de saúde e educação e cartórios, nós temos condição de reverter e de mudar esses indicadores no Estado”, disse.

 

O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN-MA), Devanir Garcia, informou que o sistema de informática utilizado na interligação entre as maternidades públicas e os cartórios é fornecido gratuitamente pela Central de Registro Civil nacional, aos cartórios locais. “Essa rede de colaboração que foi formada tem avançado bastante e nós estamos entre os três estados do país com a maior quantidade de unidades interligadas instaladas”, frisou.

 

A delegatária Fernanda Belotti informou, na oportunidade, que Santa Quitéria foi o primeiro município do país a erradicar o sub-registro, por meio de uma campanha realizada pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Centro de Defesa e Promoção dos Direitos da Cidadania, em maio de 2005, quando 24% da população não possuía Certidão de Nascimento e mais de 3.500 pessoas foram registradas. “É uma imensa alegria retomar a iniciativa iniciada há quase 20 anos, de forma a garantir que o cidadão quiteriense possa ter os seus direitos de cidadania assegurados, desde os primeiros dias de vida”.

 

O juiz Antônio Queiroga (1ª Vara de Barra do Corda) informou que, somente este ano, já foram ajuizadas 63 ações pleiteando o Registro de Nascimento tardio junto à 1ª Vara de Barra do Corda, o que representa apenas uma amostra da demanda de sub-registro existente no município. “Em um país como o Brasil, de dimensões continentais, existem muitas realidades e não é muito raro nós vermos em audiências testemunhas e partes que não têm Registro de Nascimento. A unidade interligada é mais uma frente que vem para auxiliar e combater a questão do sub-registro”, disse o juiz.

 

Segundo o prefeito de São João Batista, Emerson Soares, ainda existem pessoas em torno de 40 e 50 anos, e outros, chegando à idade da aposentadoria, sem o registro civil. O prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, disse ter certeza que este momento representa uma nova página na história do município. Para a prefeita de Santa Quitéria, Sâmia Moreira, a parceria se estabeleceu com o objetivo de atender, da melhor forma, a população do município e se colocou à disposição para colaborar com o projeto. 

 

Fonte: TJMA

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