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TJMA – Maranhão avança com implantação de mais 10 unidades interligadas

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O Maranhão deu mais um grande passo na luta pela erradicação do sub-registro instalando, na manhã desta quinta-feira (16), em ato único, 10 unidades interligadas no Estado. As unidades estarão funcionando na clínica Luiza Coelho, no município de São Luís, e nos municípios de Lago do Junco, Sítio Novo, Santa Inês, Arame, Presidente Sarney, Santana do Maranhão, Arari e Lago Verde. Com a instalação desta quinta-feira, o Maranhão alcança o número de 79 unidades interligadas. 

A solenidade contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten; dos desembargadores do Tribunal de Justiça, Froz Sobrinho e Marcelino Everton; de juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça; de juízes das comarcas; e de representantes do Poder Executivo e Legislativo dos municípios participantes, dentre outras autoridades.

 

Presente na solenidade, a secretária de Proteção Global do Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos, Mariana Néris, destacou a atuação do Ministério da Mulher na erradicação do sub-registro no âmbito nacional. “Não poderia o Governo Federal deixar de prestigiar esse evento que reúne, não só atores importantes nos municípios, mas também envolve o poder público, governamental, sistema de justiça, cartórios, prefeitos, sociedade, todos em torno de uma grave violação de direitos que é o sub-registro de nascimento. E a gente não faz ideia do quanto é gravoso uma pessoa nascer e não possuir um nome, uma cidadania, e não ter uma forma de acessar direitos básicos fundamentais”, destacou, parabenizando o trabalho da Corregedoria Geral da Justiça nessa frente de erradicação do sub-registro.

 

Devanir Garcia, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN-MA), citou a importância da rede de colaboradores no enfrentamento ao sub-registro: “Destaco, dentro desse trabalho, a criação do Núcleo de Registro Civil, por parte da Corregedoria. Faço parte desse grupo e sei que temos pessoas que trabalham diuturnamente na organização e no avanço das atividades. A juíza Jaqueline Caracas, que coordena esse Núcleo, é um exemplo disso, assim como o juiz Anderson Sobral, auxiliar da Corregedoria. Comparando a outros estados, estamos avançando muito rapidamente nessa luta de promoção da cidadania. Os cartórios estão imbuídos desta missão e alinhados com essa obrigação constitucional”.

 

O Prefeito de Sítio Novo, Antônio Coelho, disse que hoje é um dia muito importante para a cidade: “Essa unidade interligada vai garantir que a criança já saia da maternidade portando o seu registro de nascimento o que, de imediato, garante a ela acesso à políticas públicas. Nossa cidade parabeniza todo o esforço e empenho do Poder Judiciário do Maranhão nessa luta de enfrentamento ao sub-registro, um grande problema em nosso Maranhão e aqui no município, creio que, a partir de hoje, isso vai acabar. Demos todo o apoio necessário para que esta sala estivesse pronta hoje para ser inaugurada e agradeço a todas as autoridades e instituições envolvidas nessa tarefa”.

 

PROVIMENTOS

A juíxa auxiliar da supervisora da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Notariais e de Registro da Corregedoria Nacional de Justiça, Maria Paula Rossi, citou os provimentos do CNJ que dispõem sobre a emissão da certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam parto. “Desde a edição do Provimento 13, posteriormente alterado pelo 17, a emissão da certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos vem se mostrando uma poderosa ferramenta para o efetivo acesso à cidadania. Esse ato, aparentemente singelo, tem o condão de outorgar ao recém-nascido a possibilidade de fruição de seus direitos enquanto cidadão. A ausência desse registro, como sabemos, constitui-se um óbice para a plena realização pessoal, relegando a pessoa ao plano secundário da invisibilidade”, pontuou ela.

 

Em sua fala, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, frisou o destaque da revista “Cartórios Com Você” ao trabalho do Maranhão no combate ao sub-registro. “Eu estava lendo essa publicação quando vi um destaque muito elogioso sobre a erradicação do sub-registro no Maranhão. Fiquei muito satisfeito em ver esse reconhecimento nacional ao trabalho da Correegedoria. Vejo isso como um avanço significativo, que tem uma leitura de cidadania efetiva. A efetivação do direito à existência. Parabéns a todos os envolvidos”, afirmou.

 

REDE DE COOPERAÇÃO 
O corregedor-geral, desembargador Paulo Velten, ressaltou que o sub-registro é uma luta que deve ser combatida incansavelmente. “Devemos encarar essa luta com unhas e dentes, para acabar com essa mazela no nosso Estado de uma vez por todas. Devemos encarar dessa forma, como algo que temos que combater com muita firmeza e seriedade, como homens e mulheres públicos que somos”.

 

Ainda em sua fala, o corregedor destacou o trabalho conjunto da Rede de Cooperação para o Combate e Erradicação do Sub-registro e conclamou aos municípios o pleno funcionando das unidades interligadas.“Devemos encarar essa causa como uma verdadeira cruzada. Não tenho dúvidas de que o trabalho dos prefeitos, dos gestores públicos, é fundamental nessa tarefa. Por fim, faço aqui um pedido aos prefeitos e prefeitas, para que assumam o compromisso de manterem essas unidades interligadas sempre funcionando. Quando temos pessoas com o compromisso republicano e que trabalham pela melhoria da condição humana, nós temos progresso”, finalizou Velten.

 

No Maranhão, fazem parte de Rede de Cooperação para o Combate e Erradicação do Sub-registro o Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça, o Governo do Estado, por meio das secretarias de Direitos Humanos e Participação Popular e de Saúde, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Federação dos Municípios, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, prefeituras e cartórios com competência para o registro civil de pessoas naturais.

 

Também estiveram presentes na solenidade a coordenadora estadual de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos, Graça Moreira; os juízes Anderson Sobral (auxiliar da CGJ-MA); Jaqueline Caracas (coordenadora Núcleo de Registro Civil); Lorena Brandão (1ª Vara de Registros Públicos de São Luís) e juízes e juízas titulares dos municípios contemplados. Participaram também os prefeitos Carlos Augusto (Viana); Edina Fontes (Lago do Junco); Antônio Coelho (Sítio Novo); Felipe Dos Pneus (Santa Inês); Valéria Castro (Presidente Sarney); Márcio Santiago (Santana do Maranhão); Neusa Maria Gomes Duarte, secretária de Assistência Social, representando o prefeito de Arame; secretária Rosário Abas, representando a Prefeitura de Arari; Raimundo Viana, representante de Lago Verde; os promotores de Justiça Isabelle Saraiva, Camila Gaspar; Larissa Sócrates, Felipe Rotondo e Luciano Benigno; os defensores públicos, Vinícius Jerônimo e Evely Queiroz.

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