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TJMA lança cartilha com orientações sobre adoção

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O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), lançou, nesta terça-feira (25) – Dia Nacional da Adoção – a cartilha Caminhos para a Adoção. A apresentação do informativo foi feita pelo desembargador José de Ribamar Castro, presidente da CIJ-TJMA, durante a abertura do curso sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e suas Funcionalidades, promovido em parceria com a Escola Superior da Magistratura (ESMAM), para capacitação de magistrados e servidores, que atuam em unidades judiciais com competência na área da infância e juventude.

 

“O material instrutivo apresenta os passos da adoção legal aliados ao SNA, com vistas a reforçar a busca pelo melhor interesse de crianças e adolescentes em seu direito à convivência familiar e comunitária”, ressaltou o magistrado. A cartilha segue as orientações contidas na Resolução CNJ nº 289/2019 e Instrução Normativa – TJMA nº01/2020.

 

DIÁLOGOS SOBRE ADOÇÃO 

Após o lançamento, foi realizado o webinário Diálogos sobre Adoção, aberto ao público, com transmissão ao vivo pelo canal EAD ESMAM no YouTube e tradução na Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS).

 

Na palestra, a juíza Katy Braun do Prado, auxiliar da Coordenadoria da Infância e Juventude e titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campo Grande (TJMS), chamou a atenção para a necessidade de conscientização dos magistrados sobre o tema, bem como a difusão e atualizações legais do instituto da adoção no ordenamento jurídico brasileiro.

 

A juíza enfatizou a importância das ferramentas disponibilizadas pelo SNA, regulamentado pela Resolução 289/2019 do CNJ, e por meio do qual as varas de infância e juventude têm uma visão integral do processo da criança e adolescente, desde sua entrada no sistema de proteção até a sua saída, quer seja pela adoção quer seja pela reintegração familiar. “São os dados destes processos que foram unificados eletronicamente e agora são consolidados em tempo real”, finalizou.

 

A subcoordenadora do Grupo de Trabalho de Gestão dos Sistemas e Cadastros do CNJ, Isabely Mota, uma das tutoras do curso sobre SNA, participou do webinário por meio de vídeo, ressaltando que, com o novo Sistema, é possível ter mais detalhes do perfil dos acolhidos e não apenas do perfil das crianças disponíveis para adoção, como era feito antes.

 

ASSISTA AO EVENTO COMPLETO SOBRE O INSTITUTO DA ADOÇÃO NO BRASIL

 

O seminário contou com a participação do corregedor-geral de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo, Paulo Velten Pereira; Osman Aguiar Bacellar Neto, secretário-geral da ESMAM; juíza Clécia Pereira Monteiro (2ª Vara da Família de Açailândia) e o juiz José Américo de Abreu Costa (1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís), que forma mediadores do evento; além das servidoras da CIJ-TJMA, Ana Carolina Monteiro e Maria Teresa Rêgo.

 

Fonte: TJMA

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