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TJMA – Formação em Fiscalização e Inspeção de Cartórios

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As modernas metodologias de fiscalização e inspeção dos diversos serviços extrajudiciais supervisionados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) integram a temática do novo curso presencial de formação continuada para fins de promoção na carreira de juízes e juízas. As aulas presenciais (teóricas e práticas) acontecem de 6 a 9 de junho das 8h às 12h e das 14h30 às 18h (22 horas-aula). As inscrições podem ser feitas de 16 a 22 de maio.

 

Credenciado pela ENFAM (Portaria n°86/2022), o curso possibilitará a compreensão dos tipos de serviços notariais e registrais, sua forma de funcionamento, a regulação nacional e local dos respectivos serviços, mormente as normas expedidas pela Corregedoria Nacional da Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

 

PROGRAMAÇÃO

De acordo com a programação, o conteúdo teórico será ministrado no Auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), e a parte prática nos cartórios extrajudiciais. Confira o  cronograma abaixo:

UNIDADES TEÓRICAS 

DIA 06/06/2022

Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Registro de Imóveis (manhã)

  1. Aspectos gerais dos serviços notariais e de registro;
  2. Sistemas, princípios e atribuições do registro de imóveis;
  3. Tópicos especiais de registro de imóveis. Registro de imóvel urbano e rural;
  4. Regularização fundiária;
  5. Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis – SREI.

Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais (tarde)

  1. Sistemas, princípios e atribuições do registro civil de pessoas naturais;
  2. Tópicos especiais de registro civil de pessoas naturais;
  3. Políticas de Combate ao Sub-registro;
  4. Registro Civil de Indígenas, de pessoas em condições de rua e pessoas hipervulneráveis;
  5. Unidades Interligadas.

DIA 07/06/2022

Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Tabelionato de Notas (manhã)

  1. Fontes do direito notarial e suas classificações. Princípios e Responsabilidades;
  2. Atos notariais;
  3. Proteção de dados no serviço notarial;
  4. Colaboração do Notariado contra a Lavagem de Dinheiro;
  5. E-Notariado e Provimento Nº 100 de 26/05/2020, da Corregedoria Nacional da Justiça.

Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Registro de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos (tarde)

  1. Competências e atribuições;
  2. Atos registráveis;
  3. Métodos de conservação dos atos registrais e dos documentos.

Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Protestos (tarde)

  1. Competências e atribuições;
  2. Atos registráveis;
  3. Sistemas Eletrônicos de Protestos de Títulos.

DIA 08/06/2022

Estrutura de Inspeções em Serventias Extrajudiciais (manhã)

  1. Fontes da fiscalização dos serviços extrajudiciais pelo Poder Judiciário;
  2. Normas do Código de Normas da Corregedoria do Maranhão e da Corregedoria Nacional sobre inspeção judicial nos serviços extrajudiciais;
  3. Elaboração do relatório de inspeção ordinária.

UNIDADE PRÁTICA

DIAS 08 e 09/06/2022

Estrutura de Inspeções em Serventias Extrajudiciais

  1. Visita técnica e instrução prática de inspeção em Registro de Imóveis junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de São Luís;
  2. Visita técnica e instrução prática de inspeção em Tabelionato de Notas junto ao 3º Tabelionato de Notas de São Luís;
  3. Visita técnica e instrução prática de inspeção em RTD/RCPJ junto ao 2º Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de São Luís;
  4. Visita técnica e instrução prática de inspeção em Tabelionato de Protestos junto ao 2º Tabelionato de Protestos de São Luís;
  5. Visita técnica e instrução prática de inspeção em Registro Civil de Pessoas Naturais junto ao 5º Ofício de São Luís.

 

FORMADORES

Participam como formadores(as): Juízes Anderson Sobral de Azevedo e Douglas Lima da Guia (TJMA); Juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio; Carolina Miranda Mota Ferreira (tabeliã e registradora na Serventia Extrajudicial do Terceiro Tabelionato de Notas de São Luís); Claudia Katherine Bayma Anchieta (membro da equipe de Inspeções Extraordinárias da CGJ/MA); Christian Diniz Carvalho (especialista  em Direito Notarial e Registral pelo CEDIN-MG, com experiência na área de Ciência da Computação, Notarial e Registral); Eliana da Conceição Monteiro Almeida Ferreira (membro da equipe de Inspeções Extraordinárias da CGJ/MA); Gabriella Dias Caminha de Andrade (tabeliã e registradora na Serventia Extrajudicial de Igarapé Grande/MA); José Raimundo Oliveira Júnior (assessor técnico de Correições e Inspeções); Juvêncio Costa Belfort (assessor jurídico do 2º Tabelionato de Letras e Outros Títulos de Créditos de São Luís); Thyago Ribeiro Soares (oficial registrador) e Zenildo Bodnar (ex-juiz federal, registrador de imóveis).

 

Núcleo de Comunicação da ESMAM

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