ACESSO À MORADIA POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
Durante as comemorações do aniversário de 71 anos da cidade de Lago da Pedra, 200 famílias de moradores dos aglomerados urbanos da “Vila da Paz” e do “Cajueiro” receberam títulos de regularização fundiária dos imóveis que ocupavam de maneira informal, que foram regularizados pelo Projeto “Registro para Todos”, gratuitamente.
A solenidade de entrega dos títulos de propriedade definitiva dos imóveis aos moradores contemplados foi realizada no dia 9 de janeiro, na quadra do Centro Cultural de Lago da Pedra.
Participaram da cerimônia a prefeita municipal, Maura Jorge, o ministro do Esporte, André Fufuca; o senador Weverton Rocha e os deputados estaduais Neto Evangelista e Eric Costa, o titular do Cartório do 1º Ofício de Imóveis, Cristiano de Lima Vaz Sardinha; lideranças municipais e comunitárias.
CIDADANIA E DIREITO À MORADIA
A entrega foi acompanhada pelo juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária e do Projeto “Registro para Todos”, que representou o corregedor geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho e falou sobre a parceria entre o Judiciário e o Executivo Municipal, e os benefícios do direito real da moradia para as famílias.
Para o juiz coordenador do Núcleo de Governança Fundiária, participar desse momento “demonstra uma mudança de cultura e um forte compromisso público do município e parceiros na concretização da cidadania e reconhecimento do direito à moradia e do sonho das pessoas”.
A versão municipal do projeto “Registro para Todos” recebeu o nome de “Imóvel Legal” e deverá avançar para a regularização fundiária de mais 600 unidades residenciais dos núcleos urbanos de “Waldir Filho” e “Vieira Neto”, e “Três Lagos”, na zona rural da cidade.
REGISTRO PARA TODOS
A entrega dos títulos conclui a execução do processo de regularização fundiária de interesse social (REURB-S) “Registro para Todos”, implantado em Lago da Pedra em 2022, pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), em parceria com a Prefeitura Municipal e o 1º Ofício de Imóveis da cidade.
Dentre outras vantagens, a legitimação dos imóveis ocupados possibilita aos ocupantes o acesso à moradia digna pela população de baixa renda, e efetivação a função social da propriedade e concretiza o princípio constitucional da eficiência na ocupação e no uso do solo.
11/01/2024 – TJMA – Corregedoria e Prefeitura entregam 150 títulos de propriedade em Paço do Lumiar
Moradores do bairro Morada Nova, localizado no município de Paço do Lumiar, foram beneficiados com a entrega de 150 títulos de propriedades na tarde desta quarta-feira, 10. A ação é resultado de uma parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da comissão de regularização fundiária da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, e o Cartório de Registro de Imóveis do município.
Neste mês de janeiro, o município de Paço do Lumiar completa 63 anos de sua fundação e, durante o evento de entrega de títulos, a advogada e coordenadora da comissão de regularização fundiária do município, Jéssica Arruda, resgatou o histórico de regularização de propriedades na cidade. Desde a instituição do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), em 2019, já foram entregues, de forma gratuita, sem ônus aos moradores, 3.687 títulos de propriedade.
Com o Morada Nova, Paço do Lumiar alcança 11 bairros completamente regularizados, dentre os quais, o loteamento Lima Verde, o Residencial Todos os Santos, o Residencial Cordeiro, Nova Vida, Alto Paranã I, II e III, Menino Gabriel, Cohabiano e Manaíra.
A coordenadora da REURB acrescentou ainda o processo adotado para garantir a regularização no bairro Morada Nova, que não possuía qualquer registro de loteamento em cartório, mesmo quando, antes da divisão dos limites, ainda pertencia ao município de São José de Ribamar. Dessa forma foi necessária parceria interinstitucional para iniciar o processo de constituição de plantas e memoriais de todos os lotes e ruas que compõem o bairro, seguido do cadastramento de moradores e, por fim, a garantia dos títulos.
“Essa entrega não ocorreria sem o termo de cooperação técnica com a Corregedoria Geral da Justiça, que agregou nas nossas tratativas junto ao cartório de registro de imóveis. A concretização dessa iniciativa deve-se a parceria entre a Corregedoria, a prefeitura de Paço do Lumiar e o cartório”, dessa maneira Jéssica Arruda associou o sucesso da iniciativa à parceria entre os órgãos.
SEGURANÇA JURÍDICA
Quem esteve presente no evento e também destacou a iniciativa como bem-sucedida foi a juíza auxiliar da CGJ/MA e integrante do Núcleo de Governança Fundiária, Ticiany Palácio. “É muito gratificante ver esses moradores com seus títulos em mãos e saber que mais uma etapa foi concluída com sucesso. A iniciativa da regularização fundiária sempre visa a garantia do direito social à moradia digna, especialmente à população de baixa renda que conta com o Poder Judiciário para garantir efetivamente seus direitos”, disse a juíza.
Após receber o título de sua propriedade, uma das moradoras presentes da cerimônia exemplificou bem a fala da juíza ao demonstrar felicidade com sua conquista. Ela já vive no bairro há cerca de 20 anos e acredita que a documentação representa a garantia segurança jurídica para toda a sua família “Isso aqui vale ouro”, comentou.
Também participaram do evento, a prefeita de Paço do Lumiar Paula Azevedo, o presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Jorge Maru; a secretária-geral do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), Marília Linhares; os integrantes do NGF, Bruna Aragão e Robert Souza; além de secretários municipais e da comunidade.
Fonte: TJMA
