Moradores do bairro Morada Nova, localizado no município de Paço do Lumiar, foram beneficiados com a entrega de 150 títulos de propriedades na tarde desta quarta-feira, 10. A ação é resultado de uma parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da comissão de regularização fundiária da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, e o Cartório de Registro de Imóveis do município.

Neste mês de janeiro, o município de Paço do Lumiar completa 63 anos de sua fundação e, durante o evento de entrega de títulos, a advogada e coordenadora da comissão de regularização fundiária do município, Jéssica Arruda,  resgatou o histórico de regularização de propriedades na cidade. Desde a instituição do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), em 2019, já foram entregues, de forma gratuita, sem ônus aos moradores, 3.687 títulos de propriedade.

Com o Morada Nova, Paço do Lumiar alcança 11 bairros completamente regularizados, dentre os quais, o loteamento Lima Verde, o Residencial Todos os Santos, o Residencial Cordeiro, Nova Vida, Alto Paranã I, II e III, Menino Gabriel, Cohabiano e Manaíra.

A coordenadora da REURB acrescentou ainda o processo adotado para garantir a regularização no bairro Morada Nova, que não possuía qualquer registro de loteamento em cartório, mesmo quando, antes da divisão dos limites, ainda pertencia ao município de São José de Ribamar. Dessa forma foi necessária parceria interinstitucional para iniciar o processo de constituição de plantas e memoriais de todos os lotes e ruas que compõem o bairro, seguido do cadastramento de moradores e, por fim, a garantia dos títulos.

“Essa entrega não ocorreria sem o termo de cooperação técnica com a Corregedoria Geral da Justiça, que agregou nas nossas tratativas junto ao cartório de registro de imóveis. A concretização dessa iniciativa deve-se a parceria entre a Corregedoria, a prefeitura de Paço do Lumiar e o cartório”, dessa maneira Jéssica Arruda associou o sucesso da iniciativa à parceria entre os órgãos.

SEGURANÇA JURÍDICA

Quem esteve presente no evento e também destacou a iniciativa como bem-sucedida foi a juíza auxiliar da CGJ/MA e integrante do Núcleo de Governança Fundiária, Ticiany Palácio. “É muito gratificante ver esses moradores com seus títulos em mãos e saber que mais uma etapa foi concluída com sucesso. A iniciativa da regularização fundiária sempre visa a garantia do direito social à moradia digna, especialmente à população de baixa renda que conta com o Poder Judiciário para garantir efetivamente seus direitos”, disse a juíza.

Após receber o título de sua propriedade, uma das moradoras presentes da cerimônia exemplificou bem a fala da juíza ao demonstrar felicidade com sua conquista. Ela já vive no bairro há cerca de 20 anos e acredita que a documentação representa a garantia segurança jurídica para toda a sua família “Isso aqui vale ouro”, comentou.

Também participaram do evento, a prefeita de Paço do Lumiar Paula Azevedo, o presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Jorge Maru; a secretária-geral do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), Marília Linhares; os integrantes do NGF, Bruna Aragão e Robert Souza; além de secretários municipais e da comunidade.

Fonte: TJMA