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TJMA – Corregedoria apresenta experiência em regularização fundiária no 30º Encor

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A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão esteve presente no 30º Encontro de Capacitação da Corregedoria (Encor) realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes. O Encontro aconteceu em Tiradentes, nos dias 9 e 10/12, e reuniu magistrados da 3ª Região de atuação da Corregedoria.  

 

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Paulo Velten, proferiu a palestra magna de encerramento sobre regularização fundiária. 

 

PALESTRA MAGNA

O corregedor.maranhense, desembargador Paulo Velten, e o juiz auxiliar da CGJ-MA, José Nilo Ribeiro Filho, apresentaram o trabalho do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça da Região do MATOPIBA-MG. 

 

Segundo o corregedor maranhense, a falta de regularização fundiária era a “mãe” de vários problemas no Estado. Ele destacou a necessidade de garantir segurança jurídica para os agricultores, especialmente para a agricultura familiar, responsável por mais de 80% das propriedades no Estado. No meio urbano em todo o Brasil, segundo o corregedor, mais de 50% dos domicílios urbanos estão em situação irregular, atingindo 87 milhões de pessoas no Brasil. 

 

Nesse cenário, a Corregedoria do Maranhão começou a atuar na questão. O magistrado destacou o papel da Corregedoria nos processos de regularização fundiária, citou as legislações sobre o tema e contou sobre a reunião de todos os atores envolvidos na regularização fundiária, como prefeituras, secretarias de Estado e cartórios, entre outros.

 

O magistrado apresentou fotos da entrega de títulos de propriedade que beneficiou milhares de famílias no Estado e destacou os benefícios sociais e econômicos da regularização. 

 

FÓRUM NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O corregedor Paulo Velten contou que o Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) aprovou a transformação do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça da Região do MATOPIBA-MG em um Fórum nacional para tratar a questão, comum a todos os estados brasileiros. 

 

HOMENAGEM

Ainda no último dia do Encor, o desembargador Paulo Velten recebeu a Medalha de Mérito Desembargador Ruy Ghouthier de Vilhena, referente ao ano de 2021. O corregedor Agostinho Gomes de Azevedo, que é o chanceler da medalha, fez a entrega.

 

Criada em 1986, a Comenda tem por finalidade agraciar, anualmente, magistrados e servidores, bem como pessoas que tenham prestado relevantes serviços à Justiça de Primeira Instância da Capital e interior e à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

O magistrado maranhense também recebeu uma placa alusiva à 30ª edição do Encor.

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