As comarcas de Vitória do Mearim e Guimarães estão passando por correição desde o início da semana. As atividades obedecem ao que dispõem o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e a Resolução 32/2013, que versam sobre o período das correições em todas as comarcas do Estado. Na Portaria de instalação da correição, o juiz Samir Mohana, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês e respondendo por Vitória do Mearim, destacou que a correição geral ordinária consiste na fiscalização normal das unidades jurisdicionais e das secretarias judiciais, periódica e previamente anunciada.
Relatou o juiz no documento: “Designar o dia 08 de janeiro de 2024, às 09:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, localizado na Rua Teodoro Ferreira, s/n, Centro, Vitória do Mearim/MA, para a instalação, em ato público, da Correição Geral Ordinária do ano de 2024, ficando a solenidade de encerramento desde já marcada para o dia 22 de janeiro de 2024, às 09:00 horas, no mesmo local (…) Entretanto, findo este prazo, sem o término dos trabalhos, serão eles prorrogados pelo prazo de cinco dias, mediante autorização da Corregedoria-Geral da Justiça (…) Qualquer pessoa poderá apresentar reclamação relativa aos serviços prestados”.
Em Guimarães, a juíza Flor de Lys Ferreira designou o período de 9 a 23 de janeiro para a realização da correição e inspeção extraordinária, levando em consideração a necessidade de que os serviços forenses transcorram sempre em conformidade com as leis. A magistrada ressaltou, dentre outras, o disposto nas Resoluções 24/2009, que determina que, ao assumir comarca, vara ou juizado na qualidade de titular, o juiz ou juíza, dentro de 10 dias após sua entrada em exercício, procederá à correição extraordinária na secretaria judicial e à inspeção extraordinária em todas as serventias extrajudiciais, delegacias e presídios sob sua jurisdição, enviando relatório ao corregedor-geral da Justiça, no prazo máximo de trinta dias após sua realização, devendo constar do relatório inventário de todos os bens do Poder Judiciário que forem encontrados.
INSPEÇÕES
Destacou a Portaria de Guimarães: “Designar o dia 9 de janeiro de 2023, às 14h00min, na sala de audiências do fórum Des. Juvenil Ewerton, para instalação em ato público da Correição e Inspeção extraordinária, ficando a solenidade de encerramento designada para o dia 23 de janeiro do mesmo ano, às 14 horas (…) Designar o dia 16 de janeiro para a realização da Inspeção Extraordinária na Serventia Extrajudicial de Ofício Único de Guimarães, às 14 horas (…) Designar o dia 17 de janeiro para a realização da Inspeção Extraordinária na Delegacia de Polícia Civil de Guimarães, às 14 horas (…) Durante a correição extraordinária será mantida a normalidade da distribuição, ficando suspensos os prazos processuais e o expediente destinado ao atendimento das partes e seus procuradores”.
Fonte: TJMA
