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TJ/MA – Pindaré-Mirim recebe Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento

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O Município de Pindaré-Mirim recebeu nesta quinta-feira (27), em solenidade virtual, a instalação da Unidade de Registro Civil de Nascimento, que funciona na Maternidade Governador José Sarney. A unidade interligada de Pindaré-Mirim, a exemplo das outras unidades, vai possibilitar a emissão e a entrega da Certidão de Nascimento aos pais da criança recém-nascida ainda na maternidade. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações que constituem a política de combate e erradicação do sub-registro civil de nascimento no Maranhão. A unidade de Pindaré é a 36ª em funcionamento no Maranhão.

 

A instalação, por videoconferência, contou com a participação do corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten; do secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão, Francisco Gonçalves; do secretário de Finanças de Pindaré-Mirim, Luís Ribeiro, representando o prefeito Alexandre Colares; do juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça e supervisor do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica, Anderson Sobral; e do juiz titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim, João Vinicius Aguiar dos Santos.

 

Também integraram a solenidade de inauguração o presidente da Câmara Municipal, Antônio Lopes; o secretário de saúde de Pindaré-Mirim, Jakson Gomes; o presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais, Devanir Garcia; a cartorária do 2º Ofício de Pindaré-Mirim, Isis Dequech; o diretor da Maternidade Governador José Sarney, Dogival Júnior; o assistente social integrante do Centro de Referência de Assistência Social, responsável pelo setor do cadastro único, Rafael Ribeiro; e a representante do Conselho Tutelar de Pindaré-Mirim, Cristiane Freitas;

 

De início, a cartorária Isis Dequech agradeceu o apoio de todos os envolvidos na instalação da unidade. “Foi um trabalho que contou com a colaboração incansável de todos, a exemplo da secretaria municipal de saúde e da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim”, disse ela.

 

Devanir Garcia, da Associação de Registradores de Pessoas Naturais, destacou a quantidade de unidades em todo o Estado. “Não imaginávamos que iríamos tão longe. Além de Pindaré-Mirim, que hoje recebe esta unidade, vários municípios estão em fase de implantação, e assim a gente consegue estancar o problema do sub-registro em nosso Estado. Esse convênio entre os órgãos constituídos tem dado muito resultado e essa unidade poderá servir a outros municípios da região”.

 

ESFORÇO CONJUNTO

O juiz João Vinícius Santos ressaltou a importância de todos nesse projeto, haja vista que é algo que trará dignidade e respeito para todos na comarca e que se refletirá, inclusive, nas demandas judiciais.  

 

Francisco Gonçalves, secretário de Estado de Direitos Humanos, enfatizou o esforço de todos: “Estamos vivendo um momento difícil, dentro de uma pandemia, e esse esforço de todos deve ser celebrado, devemos comemorar cada vitória, e uma das vitórias é exatamente a ampliação dessa rede de registro civil. O registro garante acesso aos direitos e segurança das famílias, além de assegurar aos gestores municipais, dados que possibilitarão a aplicação de políticas públicas”.

 

Ao declarar instalada a unidade de Pindaré-Mirim, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, observou que devemos transformar os momentos de crise em oportunidade. “Devemos atentar, ainda, para que o Executivo Municipal mantenha a unidade funcionando. Temos notícias de unidades que abrem, funcionam por um tempo e depois fecham. Só mudaremos essa realidade, se tratando de erradicação do sub-registro, quando essas unidades já estiverem incorporadas como patrimônio de todos, sem retrocesso nessa política”, finalizou Paulo Velten.

 

Fonte: TJMA

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