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TJ/MA – Juiz inspecionará vara única, delegacia e cartório de Santa Quitéria

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FISCALIZAÇÃO

Está marcado para o dia 9 de agosto de 2021, às 11h, o ato público de instalação da Inspeção Ordinária na Serventia Extrajudicial e na Delegacia de Polícia de Santa Quitéria do Maranhão (comarca) e na Serventia Extrajudicial de Milagres (termo judiciário).

 

A solenidade de encerramento das inspeções está prevista para o dia 16 de agosto, às 11h. O período de duração dos trabalhos poderá ser prorrogado por, no máximo, mais cinco dias, caso seja necessário.

A inspeção na Serventia Extrajudicial da Comarca de Santa Quitéria será realizada no dia 9, às 15h; na Delegacia de Polícia de Santa Quitéria, no dia 10, às 14h, e, logo após, na Serventia Extrajudicial de Milagres.

 

O juiz Cristiano Regis Cesar da Silva, de Santa Quitéria, determinou a realização das inspeções na Portaria 2605/2021 e a publicação de Edital anunciando a inspeção ao público em geral e comunicando que poderão ser apresentadas sugestões e reclamações em relação aos serviços judiciários.

 

O juiz determinou, ainda, a convocação, para o ato de abertura dos trabalhos, da titular da Serventia Extrajudicial de Santa Quitéria, Fernanda Belotti Alice, e da titular da Serventia Extrajudicial de Milagres, Renata Ferreira Ramalho Meira, e do delegado de Polícia Civil, Elpídio de Sousa Júnior, que deverão diligenciar no sentido de apresentar para o “visto”, os títulos de nomeação ou de designação de todo pessoal, bem como os livros sob sua responsabilidade.

 

INSPEÇÃO

Na inspeção realizada pelo juiz de direito são verificadas: a regularidade dos títulos de nomeação dos servidores; a observância do regimento de custas e emolumentos; o saneamento de possíveis irregularidades detectadas na última inspeção; as condições de higiene e de ordem nas cadeias e presídios; se existem ofícios recebidos e não respondidos e se possui todos os livros obrigatórios e se são devidamente nominados e numerados sequencialmente; se os livros contêm termos de abertura, e dos encerrados, o termo de encerramento e se as folhas se encontram numeradas e rubricadas, dentre outros itens.

 

Fonte: TJMA

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