Capacitação é destinada aos titulares e funcionários de cartórios em todo o Estado
A Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em parceria com a Escola Superior da Magistratura (ESMAM), promove, de 20 de agosto a 4 de setembro, o curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados para serventias extrajudiciais. A capacitação gratuita é destinada aos titulares e funcionários de cartórios em todo o Estado. As inscrições estão abertas até 6 de agosto.
INSCREVA-SE AQUI
O objetivo é fornecer às serventias extrajudiciais, por meio da capacitação de seus titulares, interventores ou interinos, e funcionários, os instrumentos necessários para o conhecimento e aplicação, no âmbito nacional, da Lei Geral de Proteção de Dados, e, no âmbito estadual, do Provimento 64/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
CONTEÚDO
As aulas síncronas (on-line), com duração de 12 hoas, serão ministradas na plataforma EAD- ESMAM, de acordo com o cronograma abaixo:
20/08 – 18:30 às 20:30 – Apresentação. Proteção de dados. Publicidade notarial/registral e proteção de dados.
21/08 – 10:00 às 12:00 – Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados: objetivos, princípios, escopo, extraterritorialidade e conceitos.
27/08 – 18:30 às 20:30 – Bases legais para tratamento de dados. Dados pessoais sensíveis. Direitos dos titulares.
28/08 – 10:00 às 12:00 – Agentes de tratamento. transferência de dados. segurança e boas práticas.
03/09 – 18:30 às 20:30 – ANPD: Responsabilidades, Sanções, Provimento nº 74/2018 (CNJ), Provimento 64/2020 (CGJ-MA).
04/09 – 10:00 às 12:00 – Medidas para implementação da LGPD nas serventias extrajudiciais.
A TUTORA
Participa como tutora, a professora Heloisa Gomes Medeiros, mestre e doutora em Direito, docente do Curso de Direito do Centro Universitário Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB) e do Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (PROFNIT) da UFMA e pesquisadora do Grupo de Estudo em Direito Autoral e Industrial da Universidade Federal do Paraná (GEDAI/UFPR).
SERVIÇO
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
Público-alvo: Titulares e funcionários de Serventias Extrajudiciais do Estado do Maranhão
Inscrições: 2 a 6 de agosto
Vagas: 30
Realização: 20 de agosto a 4 de setembro
Carga Horária: 12h
Tutora/Formadora: Heloisa Gomes Medeiros
Plataforma: EAD-ESMAM – aulas síncronas
Fonte: TJMA
