O Conselho de Administração do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC) realizou sua primeira reunião presencial de 2021 nesta segunda-feira (5), comandada pelo desembargador Jamil Gedeon, representando o Tribunal de Justiça do Maranhão.

De acordo com o desembargador, foram analisados recursos interpostos por serventias de Açailândia, Amarante do Maranhão, Bacabal, Coroatá, Fortaleza dos Nogueiras e Davinópolis. Jamil Gedeon disse que foram discutidas questões de tramitação e transparência nos recursos interpostos pelos registradores.

“No sentido de que, ao interpor o recurso, ele ter um sistema que permita o acompanhamento do seu processo – onde se encontra, com quem está – e, também, algumas outras questões que foram trazidas pela representante das serventias, para padronizar análise, ter uma edição de circular explicativa, cursos de esclarecimentos sobre atos compensados, prestação de contas do Conselho. Então, nós estamos aqui tentando aprimorar os serviços e as funções do FERC”, explicou o desembargador, que acrescentou que as deliberações serão mensais e destacou o apoio do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, para aprimorar os serviços do FERC.

O FERC foi criado por meio da Lei Complementar 130/2009, alterado pela Lei Complementar nº 185/2016, e tem por finalidade captar recursos financeiros destinados a assegurar a gratuidade dos atos de Registro Civil das pessoas naturais no Maranhão, dentre outros.

A Lei 185/2016 definiu o Conselho de Administração, composto pelo presidente do TJMA (presidente do Conselho); diretor financeiro (tesoureiro); diretor do FERJ (secretário-executivo) e um registrador civil de pessoas naturais (assistente de gestão).

Além do desembargador Jamil Gedeon, também participaram da reunião o diretor financeiro do TJMA, Amudsen Bonifácio; o diretor do FERJ (Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário), André Menezes Mendes; e a registradora civil Gabriella Dias Caminha de Andrade, assistente de gestão do Conselho do FERC.

A assistente de gestão considerou a reunião um marco histórico e demonstrou satisfação em ser a registradora membro do FERC. “Estamos aqui reunidos, hoje, todos os membros do FERC, para tratar das melhorias pelo registro civil e pela dignidade do registrador”, frisou.

Fonte: TJMA