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Senado – Projeto facilita a formalização do casamento civil

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O projeto (PL 2319/2021) da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) prevê a realização do casamento civil em meio eletrônico e sem custos para os casais que declararem situação de pobreza. A proposta está em análise no Senado.

Transcrição
UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NO SENADO BUSCA DISPENSAR O PRAZO DE EDITAIS PARA A HABILITAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL. O OBJETIVO É POSSIBILITAR A CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO EM MEIO ELETRÔNICO, ALÉM DE REDUZIR OS GASTOS.

Agilizar o processo de habilitação, registro e celebração de casamentos é a intenção da proposta da senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul. A ideia é isentar o pagamento das taxas pelas pessoas cuja pobreza for declarada e permitir que a união aconteça por meio de ferramenta eletrônica. O projeto de lei confere, assim, uma medida de efetiva desburocratização em prol da segurança jurídica e das famílias brasileiras. O texto também prevê menos riscos aos direitos relacionados às relações familiares, visto que hoje muitos casais optam pela informalidade da união por conta dos prazos e dos custos para a certificação do casamento civil em cartório. É o que destaca a senadora Soraya: Todos sabemos que a família matrimonial é a base da sociedade e tem importância para a proteção de direitos. O projeto, que altera o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, aguarda análise do Senado.

Fonte: Senado

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