A comunidade quilombola Itamatatiua, no município de Alcântara, está recebendo, até quinta-feira (26), o Mutirão Identidade Cidadã, promovido pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em parceria com a Prefeitura Municipal de Alcântara e outros órgãos, com oferta de emissão de documentação básica de forma gratuita para toda a população quilombola da região. 

A atividade acontece na Escola Municipal Eurico de Jesus, com horário de atendimento das 8h às 16h30. O evento foi iniciado na última segunda-feira (23), no Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, data criada por meio da Lei Estadual nº 8.929/2009, para estimular mães e pais a registrarem seus filhos imediatamente após o nascimento e promover os registros tardios de crianças, adultos e idosos. 

A Lei também institui a Semana Estadual da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, prevista para acontecer anualmente na 4ª semana do mês de outubro.

Na manhã de terça-feira (24), o mutirão contou com a presença das representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Isadora Brandão – secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; e Tula Brasileiro – coordenadora geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento. 

“O Registro de Nascimento Civil é o primeiro documento que reconhece o indivíduo como um cidadão de direitos e assegura o acesso às políticas públicas e à rede de serviços do Estado. Portanto, ele é fundamental a toda a população. Com os mutirões nós conseguimos trazer para a comunidade os serviços de emissão do registro e de outros documentos básicos de forma segura, com comodidade, para reduzir os índices de sub-registro no nosso estado”, afirmou a secretária de estado da Sedihpop, em exercício, Amanda Costa.

Por meio do mutirão estão sendo oferecidos os serviços de emissão da 1ª e 2ª via da Certidão de Nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), 1ª e 2ª via da Carteira de Identidade (RG), Título de Eleitor, Cartão do SUS, atualização e inclusão do CadÚnico, ID Jovem, Cartão do Idoso e senha do Gov.BR, assessoria jurídica e serviços previdenciários.

“A Sedihpop é o órgão gestor da política de erradicação do sub-registro no estado e ampliação do acesso à documentação básica. Realiza diversas ações, entre elas os mutirões para a população em geral, mas também com foco nos povos e comunidades tradicionais, como os povos indígenas, ribeirinhos, trabalhadores ruais e quilombolas, como estamos fazendo agora em Itamatatiua. É uma ação itinerante, que abrange todas as idades, que chega a quem realmente precisa”, afirmou Graça Moreira, coordenadora de Promoção do RCN da Sedihpop.

Parceria

A ação conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Alcântara, por meio das secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social, Secretaria de Estado da Saúde (SES), Instituto de Identificação (Ident), Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tribunal Regional Eleitoral e Receita Federal.

Erradicação do Sub-registro

No Maranhão, a Política de Promoção do Registro Civil de Nascimento, teve início no ano de 2008, quando participou da Campanha Nacional de Combate ao Sub-registro Civil. No mesmo ano, com o apoio do Governo Federal, a então Secretaria de Estado dos Direitos Humanos mobilizou as demais secretarias estaduais em torno da assinatura do ‘Pacto para Erradicação do Sub-registro de Nascimento’. Além dos órgãos estaduais, envolveu formalmente representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.

Em seguida, foi instituído o Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro e Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica, por meio do Decreto Estadual 24.962, com o objetivo de planejar, implementar, monitorar e avaliar as ações para erradicação do Sub-registro.

Com as mobilizações e a realização dos mutirões, o Maranhão saiu de uma estimativa de sub-registro de 37% para 5% nos últimos 20 anos. O objetivo é erradicar esse número no estado para que toda a população tenha o seu registro em mãos.

O estado avançou ainda mais na erradicação do sub-registro com a implementação das Unidades Interligadas do Registro Civil de Nascimento, nas quais pais podem registrar seus filhos logo ao nascer, nas maternidades. Atualmente o Maranhão é o 4° estado com mais UIs, com 63 unidades.

Além das ações de erradicação, a Sedihpop também atua na prevenção do sub-registro realizando iniciativas de formação para os agentes das diversas redes de serviços como educação, saúde, assistência social, além de outros seguimentos como: pastoral da criança, conselhos de direitos/conselho tutelar, cartórios, lideranças em especial, as de grupos de populações prioritários (indígenas, quilombolas, ribeirinhos). 

O objetivo é conscientizá-los sobre a importância do RCN, a gratuidade prevista em lei e, ausência de multa (nos casos de registro realizados fora do prazo). O total de 35.781 pessoas já foram impactadas por ações formativas e capacitações.

Gestores municipais, agentes públicos, entidades da sociedade civil que identificarem um grande número de pessoas sem documentação na localidade onde atuam, podem solicitar à Sedihpop ou a prefeitura apoio para organizar um Mutirão Identidade Cidadã ou outras ações de mobilização para o registro civil.

Fonte: Governo do MA