CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO
Foram abertas as inscrições, inteiramente gratuitas, para o casamento comunitário de São Francisco do Maranhão, que ocorrerá no dia 9 de maio de 2023, às 16h30min, no Ginásio Poliesportivo “Nogueirão”, localizado na “Praça da Bíblia”, em São Francisco do Maranhão – MA
Estão abertas as inscrições para até 100 casais de baixa renda participarem da cerimônia.
As inscrições dos casais deverão ser feitas até 14 de abril, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, no cartório do Ofício Único de São Francisco do Maranhão, localizado na Rua Hermes Viana, s/nº, Centro da cidade.
A serventia extrajudicial terá até o dia 21 de abril de 2023 para enviar os editais de proclamas à Diretoria do Fórum desta Comarca de São Francisco do Maranhão.
OBJETIVO DO PROJETO “CASAMENTOS COMUNITÁRIOS”
As regras para a participação dos casais no projeto foram publicadas pelo juiz Fabio Gondinho de Oliveira, na Portaria-TJ – 1182/2023.
O objetivo do projeto “Casamentos Comunitários” é cumprir o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais oriundos de comunidades carentes, sem condições de suportar as despesas cartorárias.
O projeto também tem como objetivo legalizar as uniões estáveis já constituídas, assim como dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal.
