A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e a Avvocati Uniti Per La Cittadinanza Italiana (A.U.C.I.), com apoio do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família e da Escola Nacional dos Notários e Registradores – ENNOR, realizaram o evento “Validità in Italia degli Atti di Stato Civile brasiliani” (Validade na Itália dos atos de Registro Civil brasileiros), na manhã desta segunda-feira (14). O encontro reuniu registradores civis, tradutores, advogados e juristas em Roma, na Itália, além de centenas de espectadores que puderem acompanhar as discussões em dois idiomas, português e italiano, pelas páginas do Facebook e YouTube da Arpen-Brasil.
O encontro buscou facilitar o reconhecimento dos documentos provenientes do Registro Civil do Brasil em solo italiano, além de promover o conhecimento e diálogo entre advogados, tradutores públicos e registradores civis de ambos os países. Durante os painéis, foram discutidos temas como: a história do registro civil brasileiro, a digitalização das certidões, novas legislações, segurança jurídica, entre outros temas relevantes para a obtenção de cidadania e residência nos dois países.
A primeira mesa-redonda abordou o “Reconhecimento e Reciprocidade Documental entre Brasil e Itália” e “Atos e Documentos Eletrônicos Brasileiros: Base Legal e força jurídica”, com palestras da advogada e tradutora pública Claudia De Avila Antonini e do professor titular Gustavo Ferraz de Campos Mônaco (USP) e do professor Juliano Souza de Albuquerque Maranhão (USP).
Em seguida, foi a vez de tratar dos “Conflitos e criticidades na Itália da documentação brasileira” a partir de “Quesitos, casos práticos e dúvidas operacionais”. A mesa foi coordenada pela vice-presidente da AUCI, Daniele Mariani Souza, com palestras ministradas pelo presidente da Associazione di Professionisti per la Cittadinanza Italiana (APROCI), Alessandro Nulli, e a oficial de registro civil na Itália, Francesca Barbante, que abordaram o reconhecimento da cidadania italiana para descendentes brasileiros.
A terceira mesa-redonda foi marcada por palestras da tesoureira da Arpen-Brasil e vice-presidente da Arpen/SP, Karine Boselli, que expôs o funcionamento do sistema de emissão de certidões eletrônicas, Daniela Mroz, vice-presidente da Arpen/SP e Milena Guerreiro, diretora da Arpen/SP. Estas últimas discorreram sobre filiação e segurança dos atos de registro civil brasileiros.
“Quando falamos de diversos ordenamentos jurídicos, nós falamos sempre de reconhecimento e reciprocidade. Nós temos alguns filtros para aceitação ou não de um ordenamento, como a ordem pública, as questões de fraude à lei. Portanto, cada Estado, ao receber um documento vindo de outro país, passa por esses filtros para verificar se é possível o reconhecimento do mesmo”, pontuou Boselli.
Por fim, o último debate, moderado por Maristella Urbini, representante da Ordine degli Avvocati di Teramo, se ateve a temas referentes à legislação, focando em “Requisitos formais para a validação dos atos de registro estrangeiros na Itália. Leis, circulares e jurisprudência que regem as transcrições de atos estrangeiros. Reforma dos artigos 95, 98 e 99 do DPR 369/2000”, com palestras do juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Alberto Gentil, e o professor da Università Europea di Roma, Giorgio Mori.
O público participou enviando dúvidas sobre os temas discutidos, tanto por quem estava presente em Roma, quanto por aqueles que acompanhavam a transmissão on-line. O evento foi gravado e está disponível nos canais da Arpen-Brasil no Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=TtR0lL4kFko) e Facebook (https://www.facebook.com/ArpenBR/videos/1560859957690673).
Fonte: Assessoria de comunicação – Arpen-Brasil
