Os municípios de Lagoa Grande do Maranhão, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues receberam, nos dias 30 e 31 de agosto, pontos de inclusão digital do projeto “Justiça de Todos” da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão – CGJ/MA. Cerca de 35 mil habitantes das três localidades, segundo dados do IBGE, passam a contar com um canal direto de comunicação com o Fórum da Comarca de Lago da Pedra e todos os órgão do Sistema de Justiça.

A iniciativa da Corregedoria é realizada em parceria com as prefeituras municipais, viabilizada por meio de Cooperação Técnica. O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas). Também atende às orientações apresentadas pelo CNJ, no último dia 22 de junho, por meio da Recomendação n.º 130/2022.

Em Lagoa Grande do Maranhão, distante 65 km de Lago da Pedra, a solenidade contou com a presença do desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA). Ele ressaltou a integração dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo para implementação dos pontos de inclusão digital nos municípios que não são sede de comarcas, e os benefícios que a iniciativa incorpora à população. “O nosso sentimento é de alegria, essa ferramenta também pode e deve ser utilizada para conciliar. É o acesso à Justiça sendo efetivado nesse momento”, avaliou o magistrado.

O corregedor Froz Sobrinho reafirmou o alcance social do projeto e o desafio para eliminar todos os entraves que o cidadão possa ter ao buscar os serviços da Justiça, com destaque para a amplitude de possibilidades que o ponto de inclusão garante. “Começamos com os serviços do Balcão Virtual do Judiciário, a possibilidade de participação em audiências, júris, acesso ao MP, Defensoria e OAB; mas a meta é estar em constante processo de melhoria, atualização e implementação de novos serviços”, pontuou o desembargador.

O juiz Alessandro Bandeira, atualmente auxiliar de Entrância Final, foi titular da Comarca de Lago da Pedra ao longo de oito anos, entre 2007 e 2015. O magistrado relembrou a dificuldade de deslocamento para o município de Lagoa Grande, cujo trecho à época era de estrada vicinal com longos aclives, declives e curvas fechadas que resultavam em cerca de cinco horas de viagem. “Em um passado não muito distante pegávamos todos os processos físicos da comarca relacionados à Lagoa Grande e passávamos toda a semana na cidade fazendo audiências e julgando as ações. Por isso parabenizo a brilhante iniciativa da Corregedoria, de utilizar a tecnologia para garantir o acesso da população ao Judiciário e aprimorar o trabalho do Juiz e servidores, dado que certamente resultará em um Poder Judiciário mais célere e resolutivo”, destacou.

Em Lago do Junco, a sala do Justiça de Todos foi instalada na Secretaria de Assistência Social de onde o corregedor Froz Sobrinho fez o teste de conexão participando da Sessão Plenária do Tribunal de Justiça do Maranhão. O desembargador José Gonçalo também participou da mesma sessão por meio da sala do Justiça de Todos localizada no termo judiciário de Lago dos Rodrigues.

Em Lago dos Rodrigues a sala foi instalada na Casa do Empreendedor onde também funciona a sede do IBGE no município. Durante a solenidade, o juiz Marcelo Santana Farias, titular da 1ª Vara de Lago da Pedra, afirmou que o ponto de inclusão digital vai colaborar com o trabalho da Justiça, principalmente na realização de audiências.

O magistrado lembrou que a falta de um local estruturado para a população acessar o Judiciário, já ocasionou a suspensão de várias audiências de instrução em processos criminais, inclusive em casos de grande repercussão social. “Temos casos de pessoas que já foram andando, 10 ou 20 km, de Lago do Junco ou Lago dos Rodrigues até o Fórum em Lago da Pedra, para uma simples consulta de andamento processual. Esse tempo agora é passado e encerra com a chegada do Justiça de Todos que veio garantir cidadania à população”, ressaltou o magistrado.

Participaram das cerimônias de instalação das salas do Justiça de Todos nos três municípios, a juíza Tereza Nina, coordenadora de Planejamento Estratégico da CGJ e idealizadora do projeto; o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, diretor da Corregedoria; o juiz Rodrigo Nina, coordenador do NAUJ; juiz Francisco Ferreira de Lima, auxiliar de Entrância Final; a juíza Cristina Meireles, titular da 2ª Vara de Lago da Pedra; os promotores de Justiça, Crystian Gonzalez Boucinhas e Lúcio Leonardo Gomes; as defensoras públicas Ana Laura de Almeida e Isabela Moreira Campos; o tabelião registrador titular de Lagoa Grande e que atualmente responde pelo cartório de Lago dos Rodrigues, João Gusmão Netto; o prefeito de Lagoa Grande do Maranhão, Francisco Nêres Policarpo; vereador José Vilemar de Sousa, presidente da Câmara Municipal de Lagoa Grande; a prefeita de Lago do Junco, Maria Edina Fontes; e o prefeito de Lago dos Rodrigues, Valdemar da Serraria.

Fonte: TJMA