A advogada Sarah Morais enfatizou a importância do Registro Civil de Pessoas Naturais como um pilar fundamental para a promoção da cidadania e da segurança jurídica

Em entrevista exclusiva concedida à Associação dos Registradores Civis do Maranhão – ARPENMA, a presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), Sarah Morais, compartilhou suas percepções sobre a relevância dos serviços extrajudiciais para a sociedade, falou sobre a importante relação de colaboração entre os advogados e os registradores civis, e destacou as principais atribuições e objetivos da Comissão.

Durante a entrevista, a advogada enfatizou a importância dos serviços extrajudiciais como um pilar fundamental para a segurança jurídica e a eficiência na prestação de serviços à população. “Estamos caminhando cada vez mais para a desjudicialização das demandas em prol do desafogamento do Judiciário. E, sem nenhuma dúvida, as serventias extrajudiciais possuem um papel fundamental pois, é perante o Registro Civil, os tabelionatos, o registro de imóveis, os cartórios de protesto, os RTD’s e RCPJ’s que temos a efetiva segurança e confiança que as nossas demandas serão praticadas de forma segura e eficaz.”, ressaltou.

Sarah Morais é advogada e sua atuação tem ênfase em Direito Imobiliário e Condominial, Direito das Famílias e Sucessões, Direito Notarial e Registral. Além de presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral, ela também é diretora da Comissão Nacional de REURB no Maranhão e secretária-geral da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/MA.

Confira a entrevista completa:

1. ARPENMA – Qual é o papel e as principais funções da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/MA?

Sarah Morais – A Comissão de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) possui três pilares, que são verdadeiros nortes para o desenvolvimento e execução dos nossos projetos: 1. Capacitar a Advocacia para atuação extrajudicial; 2. Aproximar a Advocacia das serventias extrajudiciais; 3. Interiorizar o Direito Notarial e Registral, bem como a atuação extrajudicial em nosso Estado. Com o apoio das instituições, a exemplo da ARPENMA, estamos conseguindo colocar em prática e desenvolver cada um desses pilares.

2. ARPENMA – Como analisa a importância de uma atuação conjunta entre os advogados e os registradores civis do Maranhão?

Sarah Morais – FUNDAMENTAL! O Registro Civil possui uma função social importantíssima em nossa sociedade. Assim como a OAB, pois atuamos não somente em prol dos advogados, mas também em prol da sociedade. Sem dúvidas, se tivermos uma atuação conexa entre as instituições, bem como com cada registrador, registradora, advogado e advogada do nosso Estado, conseguiremos alcançar muito mais resultados. Serão dois profissionais atuando em prol do mesmo objetivo: entregar celeridade, eficácia e segurança jurídica para o cidadão. E principalmente, garantiremos a função social do Registro Civil e acesso à cidadania.

3. ARPENMA – Como avalia a importância da atividade registral para a sociedade?

Sarah Morais – É essencial! Sem Registro, não há cidadania. Sem Registro, não há acesso a identificação. É basilar! É fundamental! Faz parte dos princípios e deveres fundamentais do nosso Estado Democrático de Direito.

4. ARPENMA – A erradicação do sub-registro no estado é um dos principais objetivos da Arpen/MA e de diversas instituições parceiras, tais como o TJMA, a CGJ-MA, a Defensoria Pública e o Governo do Estado. Em sua opinião, quais medidas podem ser pensadas para o combate ao sub-registro e como a OAB/MA está contribuindo com essa causa?

Sarah Morais – Em primeiro lugar, devemos levar informação. Infelizmente, a sociedade ainda é bem carente de informação quando se trata dos procedimentos realizados pelas serventias extrajudiciais. Devemos desmistificar todas as informações errôneas e equivocadas. Como por exemplo, a respeito da cobrança do registro de nascimento. Em seguida, precisamos promover ações efetivas e políticas públicas que busquem erradicar o sub-registro. Como a recente realização da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, onde tivemos resultados efetivos. Tais ações podem ser realizadas em parceria com a OAB para que juntos possamos alcançar ainda mais resultados. Temos as Comissões das Famílias, Direito Notarial e Registral, bem como a Comissão de Vulnerabilidade Social e Direitos Humanos que podem atuar diretamente na execução destas iniciativas.

5. ARPENMA – Como avalia o trabalho dos cartórios na desburocratização e desjudicialização de processos? Ou seja, como o acesso à justiça pode ser aprimorado por meio das serventias extrajudiciais?

Sarah Morais – Eu costumo dizer que a advocacia extrajudicial não é o futuro, ela é o PRESENTE! Estamos caminhando cada vez mais para a desjudicialização das demandas em prol do desafogamento do judiciário. E sem nenhuma dúvida, as serventias extrajudiciais possuem um papel FUNDAMENTAL pois é perante o Registro Civil, os tabelionatos, o registro de imóveis, os cartórios de protesto, os RTD’s e RCPJ’s que temos a efetiva SEGURANÇA e CONFIANÇA que as nossas demandas serão praticadas de forma segura e eficaz. Não à toa, as serventias extrajudiciais são a Instituição de maior confiança do Brasil.

E progressivamente teremos mais demandas e atos que poderão ser praticados extrajudicialmente sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Devemos deixar para o Judiciário somente aquilo que realmente não houver possibilidade de consenso, clareza e transparência. De forma geral, cumprindo os requisitos, os cartórios possuem total capacidade e estrutura para realizar. Afinal, todos nós queremos celeridade, eficácia e segurança jurídica!

Fonte: Assessoria de Comunicação ARPENMA.