DIREITO AO CONVÍVIO FAMILIAR
O primeiro casamento civil homoafetivo da cidade de Porto Franco foi realizado em cerimônia rápida, no dia 20 de setembro de 2023, às 15h, no Cartório do 2º Ofício da cidade.
As lavradoras Sheila Lima de Sousa e Maria Soraya Rodrigues de Sousa se uniram em ato solene, celebrado pelo juiz José Francisco de Souza Fernandes (1ª Vara da Comarca de Porto Franco).
As mulheres já conviviam há algum tempo e decidiram, em junho deste ano, tornar a união estável oficial diante da lei. Em 23 de agosto o processo foi iniciado e elas arcaram com o valor de R$530,69 para o pagamento dos atos de habilitação pelo cartório.
Foi uma cerimônia simples e rápida, presenciada por pessoas próximas do casal e pela registradora interina Nair Brito, responsável pela habilitação das noivas para o registro civil.
As mulheres usaram o traje formal para a ocasião. Maria vestiu um longo vestido branco, com véu e buquê de flores vermelhas. E Sheila, terno. Após o ato, um bolo com topo de casal foi servido e as noivas mostraram, satisfeitas, a Certidão de Casamento, ao lado do juiz.
DIREITO AO CASAMENTO HOMOAFETIVO
O direito ao casamento civil aos homossexuais foi garantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Resolução nº. 175/2013, de 14 de maio de 2013, que estabeleceu a validade do casamento homoafetivo nos cartórios de registro civis em todo o Brasil.
Fonte: TJMA
