PORTARIA-CGJ Nº 5343, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

Altera a PORTARIA-CGJ – 50812023 e designa nova data para a realização da Inspeção Extraordinária pela CGJ/MA nas Serventias Extrajudiciais de São Francisco do Brejão, Cidelândia e Vila Nova dos Martírios.

O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO que compete ao corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial nos termos art. 35, inciso XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão c/c art. 146, parágrafo único, da Lei Complementar nº 14/91 e art. 11, §4º do Código de Normas da CGJ/MA;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a PORTARIA-CGJ – 50062023, que dispõe sobre a realização de Inspeção Extraordinária nas Serventias Extrajudiciais de São Francisco do Brejão, Cidelândia e Vila Nova dos Martírios, e designar o período de 22 a 26 de janeiro de 2024 para sua realização, mantendo-a nos demais termos.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 14 de novembro de 2023.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558

Fonte: Diário Oficial de Justiça do TJMA, edição 217/2023