O Maranhão apresenta uma taxa preocupante de sub-registro civil de nascimento, tendo registrado em 2017 o índice de 6,4% de bebês nascidos que não receberam o primeiro documento, enquanto no Brasil esse índice foi de 2,6%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Buscando efetivar medidas de enfrentamento e combate ao sub-registro civil e promover a cidadania e o acesso a direitos, o Poder Judiciário do Maranhão realiza esta semana a oitava edição do projeto “Registro Cidadão”, como parte do programa “Justiça de Proximidade”, levando atendimento gratuito para a emissão de documentos às populações de Pio XII (22), Bom Jardim (23), Zé Doca (24) e Santa Luzia do Paruá (25).
Nesta terça-feira (23), o município de Bom Jardim recebeu os serviços que incluem emissão de segundas vias de certidões, registros tardios de óbito e nascimento, reconhecimentos de paternidade, retificações administrativas, restaurações de registro e orientações jurídicas. O mutirão realizado no fórum da comarca totalizou 149 atendimentos.
Durante boa parte do dia, o casal Silvestre da Silva Campos Junior e Amanda Guajajara (foto em destaque), indígenas da etnia Guajajara moradores da Aldeia Areião (Terra Indígena Pindaré), aguardaram uma boa notícia sobre pesquisa realizada pela equipe do Tribunal de Justiça junto aos cartórios da região para descobrir o local onde fora emitida a certidão de nascimento de Silvestre, a qual não possuía há cerca de doze anos.
A informação de que o documento original foi emitido em Santa Inês chegou após contato com cartórios de municípios próximos e de São Luís, permitindo o requerimento da segunda via para regularização da situação documental do indígena, que enfrentava dificuldades por falta da documentação. “Eu estou muito feliz por ter conseguido, já fui em São Luís, já fiz procuração em Cantanhede, em Bom Jardim, por meus pais serem analfabetos, tivemos muitas dificuldades”, comemorou Silvestre.
“É uma oportunidade grandiosa para nós indígenas, que a cada dia mais lutamos por esses espaços, muitas vezes somos esquecidos, assim como quilombolas e ribeirinhos, então agradeço e que o projeto se estenda para abrir portas para essas comunidades que necessitam desse apoio e de mais visibilidade”, avaliou Amanda Guajajara (foto abaixo).
O casal de lavradores Geimar Silva dos Reis e Leidiane Araujo Alves também aproveitou o projeto para regularizar o reconhecimento de paternidade de uma de suas filhas, de oito anos de idade, em cuja certidão de nascimento não constava o nome do pai – que estava ausente da cidade quando de seu nascimento. “Foi um serviço ótimo e atendimento rápido, agradecemos muito a compreensão”, disseram (foto abaixo).
Além da emissão de segundas vias, registros tardios de óbito e nascimento, diversos moradores de Bom Jardim também puderam corrigir erros constantes em seus documentos, a exemplo da lavradora Rosilene Alves Carneiro e a dona de casa Caroline Oliveira da Silva, que puderam retificar nome e sobrenome de seus filhos grafados incorretamente no primeiro registro de nascimento. “No cartório me informaram que precisaria buscar a Defensoria para resolver na Justiça, então fiquei feliz porque economizei e também foi rápido para resolver”, avaliou Caroline Oliveira (foto abaixo).
O juiz Flávio Gurgel, titular de Bom Jardim, observou a ampla participação do jurisdicionado da comarca no projeto Registro Cidadão, resultado de parceria firmada pela unidade com a Prefeitura, que colaborou com a divulgação. “O projeto é um instrumento efetivo de combate ao sub-registro, trazendo facilidade aos cidadãos para que emitam suas certidões e assim possam exercer com mais efetividade os direitos decorrentes de sua cidadania”, avaliou.
“Realizamos muitos procedimentos junto à população de Bom Jardim, uma grande quantidade de registros tardios e reconhecimentos de paternidade, atendendo também pessoas pertencentes a povos originários”, informou o diretor do FERJ, André Menezes.
PROGRAMA
O projeto Registro Cidadão é organizado pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC), coordenado pelo diretor do FERJ, André Menezes, sendo executado de forma colaborativa com os Cartórios Extrajudiciais de cada município.
A iniciativa faz parte do programa Justiça de Proximidade, cujo tema é “Fazer bem e depressa por uma Justiça de proximidade”, uma ação itinerante que efetiva serviços internos de aprimoramento nas áreas judiciais, administrativas e extrajudiciais, de recursos humanos, engenharia, segurança institucional, informática e tecnologia da informação, por parte das diretorias, unidades administrativas e judiciais da Justiça Estadual. “Dentro das ações do Programa Justiça de Proximidade, temos o Registro Cidadão, que objetiva assegurar a visibilidade necessária através da documentação básica dos cidadãos e cidadãs, seja a primeira ou segunda via de registros civis, a fim de obter e assegurar seu direito de buscar outros direitos, como a inserção em políticas públicas dos governos”, avalia o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.
Fonte: Agência TJMA de Notícias
