A Defensoria Pública do Estado, por meio do seu projeto “Inclusão e Cidadania sobre Rodas”, iniciou, nesta segunda-feira (03), mais uma ação cidadã, desta vez em Paulino Neves e Belágua, dois dos mais pobres municípios maranhenses. A atividade, que conta com apoio da Carreta dos Direitos, tem dentre seus principais objetivos o combate ao sub-registro e a disponibilização de diversos serviços gratuitos para a população.
Esta ação é mais uma do Plano Institucional para Erradicação do Sub-Registro de Nascimento, que visa contribuir para tirar da sombra e da invisibilidade milhares de maranhenses que hoje não têm nenhum documento para comprovar a própria existência. “Nesses dois municípios cumpriremos nossa meta de alcançar milhares de cidadãs e cidadãos à margem de políticas públicas que garantam o mínimo existencial para si e seus familiares, ocasionado pela falta de uma documentação básica como o comprovante de nascimento e a carteira de identidade”, afirmou o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado.
As atividades serão realizadas das 8h às 16h, em ambas as localidades, sendo que em Paulino Neves, toda a estrutura será montada em frente à Prefeitura da cidade, localizada na Avenida Paulo Ramos, até esta terça-feira (04). Já em Belágua, a Carreta do Direitos e demais serviços estarão a postos na Praça Municipal de José Ribamar Basílio de Sousa, próximo à Câmara de Vereadores da cidade, na quinta (06) e na sexta-feira (07).
Para tanto, a Defensoria está contando com o apoio de importantes parceiros, como o Município local, o Tribunal de Justiça (TJMA), a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos do TJMA, da Defensoria Pública da União (DPU/MA), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen/MA), Equatorial Energia, e o Instituto de Identificação do Maranhão (Ident), dentre outros.
Nas duas cidades, estarão disponíveis serviços de emissão de documentos como RG (1ª e 2ª via) e segunda via da certidão de nascimento/casamento. Mas a ação também conta com serviços de assistência jurídica, atualização do CadÚnico, inclusão no programa Tarifa Social de Energia, resolução de demandas relacionadas a benefícios previdenciários, entre outros.
“Dignidade, cidadania, garantia de direitos básicos. Estes são alguns dos benefícios que estamos gerando para comunidades tão vulneráveis e carentes de políticas sociais, que afetam diretamente a vida de crianças, jovens, adultos e, também, idosos”, destacou o diretor de Assuntos Institucionais e Estratégicos da DPE/MA, o defensor público Alberto Bastos, que também é um dos coordenadores da ação cidadã itinerante.
Serviços disponíveis na Carreta dos Direitos:
Defensoria Pública do Estado
Divórcio
Pensão alimentícia
Registro público
Entre outros.
Defensoria Pública da União
Benefícios como: BPC/LOAS, Auxílio Brasil, auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria e outros
Assistência Social
Atualização do CadÚnico
IDENT
Emissão de 1º e 2º Via de RG
TJMA
Audiências de Conciliação (Divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, demandas de vizinhança e renegociação de dívida)
Exame de paternidade
Demandas de Saúde
Cartório
2ª Via de Certidão de Nascimento/Casamento
Reconhecimento espontâneo de paternidade
Fonte: DP/MA
