O primeiro painel do Conarci Acadêmico foi “Registro Civil das Pessoas Naturais e os novos modelos familiares”, realizado na manhã desta quinta-feira (13). O evento do XXVIII Congresso Nacional de Registro Civil – Conarci 2022, uma organização da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), está em sua primeira edição.
Com moderação de Gustavo Ferraz de Campos Monaco, professor doutor titular de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador-Geral do Comitê Científico do evento, o painel contou com quatro artigos apresentados.
Letícia Araújo Faria, diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), iniciou a apresentação com o artigo “Úteros Artificiais e o Registro de Nascimento: Direitos da Família do Futuro”, produzido em coautoria de Francini Fonseca Zanovello.
“Estamos falando sobre uma gestação fora do corpo da mulher”, explicou a registradora civil em São Paulo. “E pode parecer futurista, mas esses estudos iniciaram em 1923.” Segundo Letícia, o artigo “procurou promover uma efetivação do ato no extrajudicial”.
Gustavo Monaco parabenizou a autora pelo artigo, que, em suas palavras, “se propuserem a abordar um assunto tão novidadeiro”.
Seguindo a apresentação dos trabalhos, Cecilia Rodrigues Frutuoso Hildebrand expos o artigo “A Família Multiespécie e a Possibilidade de Registro de Animais de Estimação no Livro ‘E’ do Registro Civil das Pessoas Naturais”, produzido juntamente com Renata Cortez Vieira Peixoto e Flávia Pereira Hill.
“Eu acredito muito no Registro Civil para resolver conflitos sem o judiciário e através do extrajudicial”, disse Cecilia, que atua como advogada. “Atualmente, muitos casais optam por não ter filhos humanos, por ter animais como participantes da família.” Segundo o professor Gustavo Monaco, o tema traz muitos debates nos dias atuais.
A presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen/MA), Gabriella Dias Caminha de Andrade, apresentou o artigo “A Interface do Registro Civil das Pessoas Naturais com os Novos Modelos Familiares: Uma Análise da União Estável à Luz da Lei Nº 14.382/2022”, produzido em coautoria de Ana Cristina Duarte Pereira Murai.
“A união estável pode simplificar a vida do cidadão”, afirmou Gabriella, que trouxe em seu trabalho a importância do ato nos ofícios de Registro Civil. A presidente da Arpen/MA parabenizou a realização do evento e cumprimentou a organização do Congresso pela realização do Conarci Acadêmico.
Para o último artigo apresentado, Maraisa Beraldo Sanches trouxe o artigo “O Registro Civil das Pessoas Naturais e a Proteção às Filiações decorrentes de Inseminação Artificial Caseira”. Sanches iniciou sua fala comentando a importância do tema: “Estou nervosa pois vou falar sobre um assunto que todos aqui já vivenciaram em seus cartórios: a inseminação artificial”.
E ao comentar a inseminação caseira, procedimento doméstico e não regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), concluiu dizendo que o “registro de nascimento que possibilitará a garantia de direitos à criança gestada por esse método”.
