A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em parceria com o governo do Estado do Maranhão e o cartório do 2º Ofício de Tuntum, instalou o primeiro “Ofício da Cidadania” do Estado, que passar a receber solicitações de emissão de documento de identidade confeccionado pela Secretaria de Segurança Pública e Instituto de Identificação do Maranhão.

A instalação do primeiro Ofício da Cidadania para a prática de atos preparatórios da emissão do Registro Geral (RG) foi concretizada após a formalização de convênio celebrado em 5 de dezembro de 2019, entre a Corregedoria do Poder Judiciário (gestão 2018-2020), a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MA), e implementada pela atual gestão da CGJ-MA.

O interessado no documento de identidade deverá solicitar a emissão do RG, fornecer as informações e documentos necessários e pagar as taxas de confecção do documento, ao Estado, e da prestação do serviço aos cartórios, que receberão o valor de R$ 19,50 por RG – valor com reajuste anual conforme a tabela de emolumentos extrajudiciais -, e, ainda, a taxa para a empresa certificadora digital Valid. Os rendimentos obtidos com o fornecimento do serviço deverão ser declarados pelo cartório à Receita Federal.

Acácia Lima Figueira, registradora civil do 2º Ofício de Tuntum, concedeu uma entrevista para a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen/MA), para falar sobre a instalação do primeiro Ofício da Cidadania em seu cartório.

Leia a entrevista na íntegra:

Arpen/MA – Qual a finalidade da instalação de um ofício da cidadania?

Acácia Lima Figueira – Os Ofícios da Cidadania têm a finalidade de trazer a presença do Estado para os locais em que este não se faz presente diretamente à população, realizar a confecção e retirada de documentos essenciais para o exercício da sua nacionalidade e cidadania.

Arpen/MA- Os ofícios da cidadania foram regulamentados pela Lei nº 6.015/1973. Como foi a escolha e a instalação no cartório do 2º Ofício de Tuntum?

Acácia Lima Figueira – Devido à vasta territorialidade do nosso estado brasileiro, seria impossível que o Maranhão chegasse de maneira eficiente nas localidades mais distantes, tendo em vista a capilaridade dos Cartórios de Registro Civil, por   força   da   previsão   legal   contida   na   Lei   13.484/2017 e Provimento nº 66/2018 do CNJ, o legislador brasileiro previu a transformação dos Cartórios em Ofícios da Cidadania.

A escolha deu-se, creio eu, pela demonstração da nossa grande vontade e preparação para prestarmos esses serviços à nossa população. A instalação do primeiro Ofício da Cidadania para a prática de atos preparatórios da emissão do Registro Geral (RG) foi concretizada após a formalização de convênio celebrado em 5 de dezembro de 2019, entre a Corregedoria do Poder Judiciário (gestão 2018-2020), a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen/MA), e implementada pela atual gestão da CGJ-MA.

Arpen/MA – Qual o principal desafio que você encontra estando à frente do cartório?

Acácia Lima Figueira – O desafio é prestarmos os novos serviços do Ofício da Cidadania com a mesma eficiência e qualidade de atendimento que prestamos os serviços no nosso cartório. É sim desafiador, por outro lado, uma grande felicidade para toda a nossa equipe.

Arpen/MA – Os cartórios de registro civil vêm se modernizando e a oferta de serviços online se ampliaram, principalmente diante da pandemia. Como vê essa tendência?

Acácia Lima Figueira – Acho excelente, os cartórios estão a cada dia mais próximos da população de todas as maneiras, estão a cada dia mais modernos e usam a tecnologia ao seu favor para facilitar imensamente a rotina de todos os usuários dos serviços extrajudiciais.

Arpen/MA – Qual a importância da ampliação de instalação de mais ofícios da cidadania no estado do Maranhão?

Acácia Lima Figueira – É de suma importância a ampliação e a instalação de novos Ofícios da Cidadania, afinal os cartórios de Registro Civil podem servir para atender à população, notadamente a mais carente e distanciada de agências estatais como as Secretarias de Segurança Pública, os Departamentos de Trânsito, Delegacias da Receita Federal, INSS, Delegacias de Polícia Federal e outras, facilitando e entregando à população respostas mais rápidas às suas demandas.

Arpen/MA – Quais os atos delegados ao ofício da cidadania?

Acácia Lima Figueira – Os cartórios de Registro Civil, através de suas associações, já podem firmar convênios com órgãos públicos, como o realizado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen/BR), que permite a inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nos registros civis, e da Arpen/MA, onde passaremos receber solicitações de emissão de documento de identidade confeccionado pela Secretaria de Segurança Pública e Instituto de Identificação do Maranhão. Esperamos ampliar a quantidade de serviços com novos convênios.

Arpen/MA – Como avalia a importância do Registro Civil para a sociedade?

Acácia Lima Figueira – Os Registros Civis das Pessoas Naturais são de elevada importância para toda a sociedade, eles têm como norma primordial não só o registro, mas a proteção das pessoas, conferindo publicidade de fatos e negócios jurídicos inerentes à pessoa física, desde o seu nascimento até sua morte, pois tais que tais fatos e atos repercutem não apenas na esfera individual, e sim de toda a sociedade. Os Registros Civis são verdadeiras portas de entrada para o acesso a direitos fundamentais.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Arpen/MA