Diretora social da Arpen/MA, Gabriella Caminha, fala sobre a importância do combate às mulheres invisíveis e como os cartórios de registro civil vêm trabalhando para diminuição de pessoas indocumentadas
No mês da mulher, a Arpen/MA realizou uma live em seu canal do Youtube em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. No bate-papo foram abordados diversos temas e cada um dos temas com convidadas diferentes para tratar do assunto.
Os temas abordados no encontro foram: “Mulheres Invisíveis”; “Divórcio Extrajudicial: Direito da mulher”; Campanha Sinal Vermelho”; “As Multifacetas da Mulher Moderna”; e “Mulher: Criação divina”. As convidadas a participar do encontro foram Rossane Rodrigues, Christiani Versiane, Carolina Paiva, Gabriella Caminha e Ana Cristina Murai.
Gabriella Caminha, diretora social da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen/MA) e titular do Ofício único de Igarapé Grande, concedeu uma entrevista sobre “A Mulher Invisível no Registro Civil”, que são as mulheres que ainda nos dias de hoje não possuem documentação, consequentemente, não são consideradas inclusas na sociedade e não têm direito aos benefícios disponibilizados pelo Estado.
Leia a entrevista na íntegra:
Arpen/MA – Como os Cartórios de Registro Civil vêm trabalhando para garantia da visibilidade da mulher?
Gabriella Caminha – Os cartórios de registro civil do Maranhão estão trabalhando com o procedimento de registro tardio para que as mulheres indocumentadas consigam emitir sua certidão de nascimento. Assim, os cartórios do registro civil estão preparados para ajudar e atender essas mulheres, através de um procedimento administrativo de registro tardio.
Como é esse procedimento? De acordo, com os Provimentos 28/2013 do CNJ e 28/2018 da CGJ/MA será solicitado requerimento, acompanhado de certidão negativa, assinado por duas testemunhas, fotografia da requerente, entrevista da interessada, e outros documentos, dessa forma a mulher será registrada e conseguirá sua certidão de nascimento (documento mãe) que proporcionará acesso a outros documentos e ter sua documentação civil básica para exercer sua cidadania plena.
Arpen/MA – Há um perfil comum entre os que não têm qualquer tipo de documento?
Gabriella Caminha – São pessoas de baixa renda e escolaridade, com histórico de relações familiares complicadas ou ausentes, de abandono paterno e/ou materno. Assim, vai se perpetuando os invisíveis, pois se a mãe não tem registro, não tem como registrar os filhos e assim, sucessivamente.
Arpen/MA – Qual a principal causa para termos mulheres nessa situação?
Gabriella Caminha – Não se pode especificar uma única causa principal, pois há vários motivos para a falta do registro de nascimento, dentre algumas causas principais são: baixa escolaridade da mãe e/ou pais, partos domiciliares, maternidade e cartório em municípios diferentes, adiamento do registro civil de nascimento, abandono paterno, machismo, dúvidas sobre a própria paternidade e outras.
Arpen/MA – Para além da privação da utilização de serviços básicos, quais as principais dificuldades às quais essa parcela de mulheres estará sujeita?
Gabriella Caminha – As mulheres invisíveis ficam excluídas de uma série de direitos e benefícios, ou seja, ficam impedidas de exercer sua cidadania plena. Não conseguem acesso à educação, saúde, trabalho formal, políticas públicas, etc. Dessa forma, elas não existem para o Estado e também ficam impedidas de obterem seus outros documentos como RG, CPF, título de eleitor (documentação civil básica).
Arpen/MA – Como foi observado a invisibilidade das mulheres no Registro Civil?
Gabriella Caminha – Recentemente, devido a pandemia do Covid-19, a problemática da falta de registro civil de nascimento veio à tona nas mídias, pois com a implantação de vários auxílios/benefícios sociais, havia necessidade de um cadastro dessas pessoas com o CPF, assim, foi percebido os inúmeros brasileiros que se encontram nessa situação. E, ficou evidente os grupos dos invisíveis, composto por homens, mulheres, idosos, crianças e outros.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/MA
