Com o objetivo de erradicar o sub-registro no Maranhão – sexto estado do país com maior índice, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, de 2017 – que o Poder Judiciário do Maranhão vem promovendo projetos de “Registro Cidadão”, nas comarcas do estado. O projeto – organizado pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC) – faz parte do Programa Justiça de Proximidade do Poder Judiciário do Maranhão.
“Os mutirões servem para combater o sub-registro de pessoas já em outras idades, que não se registraram no prazo previsto em lei. São atendidas pessoas de todas as idades, que precisam passar pelo procedimento de registro tardio, disse Jaqueline Caracas, coordenadora do núcleo de registro civil da CGJ/MA.
A iniciativa é executada de forma colaborativa entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ/MA), juízes e juízas, prefeituras, secretarias estaduais, órgãos de assistência social e médica municipais e registradores civis de pessoas naturais.
Para a coordenadora, os cartórios são essenciais para a garantia do direito à documentação básica, “os cartórios de registro civil de pessoas naturais maranhenses são a chave de acesso ao direito fundamental à identidade, os delegatários têm compreendido a importância dessa política pública, levando a todos os rincões do Maranhão à cidadania são parceiros valiosos do Poder Judiciário no combate à invisibilidade e ao descaso com nossos cidadãos”, afirmou.
A ação está alinhada à Agenda 2030, para atingir o ODS 16 (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável), meta 16.9, que diz respeito a fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento. Também está inserida no Decreto nº 10.063/2019, do governo federal, que prevê o Compromisso Nacional para Erradicação do Sub-Registro por meio de colaboração e articulação dos poderes Judiciários e Legislativo, e com as serventias extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
“O registro de nascimento é o primeiro documento da cadeia documental brasileira e sem ele não é possível obter os demais. Assim, é o registro de nascimento que garante ao cidadão o acesso a todos os direitos. Cada documento básico tem sua importância”, afirmou Jaqueline. “Garantir esse direito fundamental aos maranhenses é nosso dever, para que todos, sem exceção, possam exercer com plenitude sua cidadania”, completou.
Serviços oferecidos no Mutirão
Foram oferecidos à população os seguintes serviços: registro de nascimento; registro tardio de óbito e nascimento; emissão de segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito e reconhecimento de paternidade.
O registro civil representa a garantia dos direitos fundamentais e contribui para combater a baixa instrução escolar, o emprego informal, a falta de assistência social e médica, a impossibilidade de acesso a créditos, dentre tantos outros prejuízos.
“No Maranhão, o sub-registro vem sendo combatido em duas frentes de trabalho: no momento do nascimento do bebê, por meio das unidades interligadas, a partir de uma rede que vem crescendo em todo o estado maranhense e em segundo lugar, através dos mutirões de atendimento à população que já está em situação de registro tardio”, finalizou a coordenadora da CGJ/MA.
Fonte: Assessoria de Imprensa da APRENMA.
