No mês de outubro, os cartórios extrajudiciais de Matinha, Penalva, Cajari e Olinda Nova do Maranhão tiveram inspeção extraordinária, pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA).

A inspeção extraordinária tem o objetivo de verificar a conformidade dos serviços prestados pelos cartórios à população dessas comarcas. Durante os trabalhos, são verificados diversos itens obrigatórios que devem ser cumpridos pelos cartorários, quanto ao registro de atos; manutenção de arquivo e cumprimentos de determinações da Corregedoria.

Também é verificada a regularidade dos seguintes itens: afixação da tabela de emolumentos referente aos atos das serventias extrajudiciais, em local visível ao público e de fácil leitura; regularidade dos títulos de nomeação dos servidores; observância do regimento de custas e emolumentos; saneamento das possíveis irregularidades detectadas na última inspeção; existência do exemplar atualizado do Código de Normas; ofícios recebidos e não respondidos e de livros obrigatórios e se são devidamente nominados e numerados sequencialmente.

A secretária do juiz auxiliar da Corregedoria Geral do Maranhão (CGJ-MA), Claúdia Katherine, concedeu uma entrevista para a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen/MA) para falar sobre a inspeção de cartórios em quatro comarcas do estado.

Leia a entrevista na íntegra:

Arpen/MA – Qual o objetivo da inspeção extraordinária? 

Claúdia Katherine – O objetivo das Inspeções Extraordinárias é fiscalizar, orientar e corrigir eventuais irrealidades existentes na prática dos atos notariais e registrais, e ainda quanto a estrutura e funcionamento das serventias extrajudiciais, afim de garantir a qualidade dos serviços e garantir a segurança.

Arpen/MA – Quais os critérios para avaliação?

Claúdia Katherine – Verifica-se a parte estrutural, para verificar se oferece condições mínimas de acessibilidade e segurança, funcionamento que vai desde o sistema de atendimento até a alimentação dos sistemas obrigatórios (Justiça Aberta, Auditus, Cemprot, CRC, CRA, IBGE, DOI, SISCOAF e etc). Ainda no funcionamento, verifica-se o atendimento das solicitações e ofícios advindos tanto do Poder Judiciário quanto dos demais órgãos, como a Defensoria Pública e Ministério Público, além da emissão de recibos aos clientes.

Arpen/MA – Qual a importância da correição extrajudicial para a população e para as serventias extrajudiciais do Maranhão?

Claúdia Katherine – Creio que tais trabalhos são importantes, pois visam a melhoria dos trabalhos e da prestação dos serviços cartorários, além de demonstrar aos delegatários que eles não estão sozinhos, pois podem contar com uma equipe formada por magistrados e servidores para esclarecerem dúvidas e receberem orientações.

Arpen/MA – Qual o papel da Corregedoria nas inspeções extraordinárias?

Claúdia Katherine – O  objetivo é claro, é a parceria da Corregedoria com as serventias, fazendo com que ambas tenham mais proximidade para orientar e aprimorar os trabalhos e a prestação dos serviços para população de uma maneira geral, além disso, garantir a segurança dos atos de uma maneira geral até porque existem vidas em jogo, não são apenas papeis, são vidas que estão sendo trabalhadas através dos atos seja ele desde o nascimento (certidão de nascimento), passando pelas questões da vida (divórcio, casamento, reconhecimento de filiação) e chegando ao ato final de todo ser humano (óbito). A fiscalização faz com que haja muitas correções dentro das serventias, podemos orientar e também fazer o trabalho se tornar cada dia melhor e com maior segurança jurídica.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Arpen/MA