Débora Alcântara, defensora pública e diretora de assuntos institucionais e estratégicos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, concedeu entrevista à ARPENMA para falar sobre o projeto Carreta dos Direitos, iniciativa que tem como propósito a erradicação do sub-registro no estado.
Em novembro de 2022, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) lançou o Plano Institucional para Erradicação do Sub-Registro de Nascimento. A iniciativa, que é um dos pilares primordiais da atual gestão da entidade e uma das mais importantes políticas institucionais, tem como meta tirar da invisibilidade milhares de maranhenses que hoje não têm nenhum documento que comprove a própria existência.
E com o intuito de alcançar e incluir os munícipes das regiões mais distantes do estado, a Defensoria, em conjunto a diversos órgãos parceiros, tem como uma das principais frentes desse plano o projeto “Inclusão e Cidadania sobre Rodas”, ação que tem como veículo fundamental a Carreta dos Direitos, unidade móvel itinerante que proporciona serviços gratuitos de assistência jurídica, social e de saúde para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com mais de 10 mil atendimentos realizados desde o seu lançamento, em agosto de 2022, milhares de pessoas já foram beneficiadas por meio desses serviços, como o encaminhamento e emissão de documentos básicos de identificação, dentre eles a certidão de nascimento, casamento e, em alguns casos, de óbito, emissão de carteira de identidade. Além de outros atos do registro civil de pessoas naturais, como o reconhecimento espontâneo de paternidade.
O projeto é fundamental para a garantia do acesso à justiça para toda a população, oportunizando ao assistido a regularização cível e seu acesso a benefícios sociais. E para falar sobre essa ação, a Associação dos Registradores Civis do Maranhão – ARPENMA convidou a defensora pública, diretora de assuntos institucionais e estratégicos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Débora Alcântara.
Leia a íntegra da entrevista abaixo:
1. ARPENMA – Qual o intuito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão com a realização do projeto Carreta dos Direitos – Inclusão e Cidadania sobre Rodas?
Débora Alcântara – Com o projeto Carreta dos Direitos, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão visa levar os serviços da defensoria e de diversos parceiros para os municípios mais distantes e que tenham dificuldades de acessar direitos fundamentais regularmente. Buscamos, assim, garantir o efetivo exercício da cidadania em todos os cantos do Maranhão.
2. ARPENMA – Qual a importância do trabalho conjunto entre a DPE/MA e as serventias extrajudiciais maranhenses?
Débora Alcântara – O trabalho conjunto da Defensoria Pública e das serventias extrajudiciais é essencial para a garantia do direito fundamental à identificação civil. Nas diversas ações da Carreta dos Direitos, encontramos diversos casos de pessoas que nunca foram registradas ou que, por razões diversas, não têm acesso ao seu registro de nascimento ou casamento. Com isso, estão impossibilitadas de emitir os demais documentos básicos e de exercer direitos fundamentais como o da saúde, da educação, além de ficarem impossibilitados de acessar benefícios assistenciais ou previdenciários. Ao trabalharmos em parceria, Defensoria e serventias extrajudiciais, podemos garantir que essas pessoas tenham suas existências reconhecidas e que possam exercer de forma plena a cidadania.
3. ARPENMA – Como os cidadãos maranhenses podem se beneficiar com ações como a Carreta dos Direitos?
Débora Alcântara – A Carreta dos Direitos atende prioritariamente locais com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e com altos índices de sub-registro de nascimento, buscando beneficiar as pessoas mais vulnerabilizadas. A Carreta dos Direitos vai onde estão aqueles que mais precisam. Os benefícios aos cidadãos maranhenses são inúmeros, pois os serviços prestados pela Carreta dos Direitos são bem diversificados, como orientação jurídica, emissão de documentação básica, renegociação de dívidas, educação em direitos, serviços de saúde, dentre outros.
4. ARPENMA – Além desse projeto, que outras iniciativas vêm sendo adotadas pela DPE/MA para o combate ao sub-registro no Estado?
Débora Alcântara – A Defensoria Pública do Estado do Maranhão lançou em setembro de 2022 o Plano Institucional para Erradicação do sub-registro de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica. O plano busca mobilizar e capacitar os 217 (duzentos e dezessete) municípios maranhenses para que toda a sua rede de atendimento à população vulnerável esteja preparada para identificar e tratar casos de ausência de registro civil ou de documentação básica. O plano traz ainda o estímulo à criação dos Comitês Gestores Municipais para erradicação do sub-registro e o apoio na articulação para instalação de unidades interligadas em todas as unidades de saúde que realizam partos.
5. ARPENMA – Em sua opinião, o que ainda pode ser conquistado com relação ao registro civil para garantia de direitos igualitários entre todos os cidadãos?
Débora Alcântara – O registro civil tem evoluído muito nos últimos anos, tanto em termos de legislação quanto de sistemas, que desburocratizaram muito os serviços. A população mais vulnerável, todavia, ainda tem grandes dificuldades de acesso, que poderia ser facilitado com o apoio às serventias para virtualização dos acervos.
Fonte: Assessoria de Comunicação ARPENMA.
