Em entrevista exclusiva à Arpen/MA, a deputada estadual Daniella Tema (DEM), fala sobre os projetos desenvolvidos em prol da saúde e da defesa da mulher
À frente da Coordenadoria da Frente Parlamentar de Combate e Erradicação do Feminicídio, na Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada Daniella Tema, falou de forma exclusiva à Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (Arpen/MA), sobre seus projetos para combater a violência contra mulher no Maranhão.
Eleita deputada estadual pelo partido Democrata em 2018, tem como as principais bandeiras o desenvolvimento de políticas para as mulheres maranhenses e o fortalecimento da saúde pública. Daniella Tema também é autora de diversos projetos de lei, sancionados pelo governador Flávio Dino, que já estão em vigor no Maranhão, em benefícios das mulheres.
Confira a entrevista na íntegra.
Arpen/MA: Quais são seus projetos para combater a violência contra a mulher no Maranhão?
Dep. Daniella Tema: Tenho importantes leis sancionadas e já em vigor no Maranhão para combater a violência doméstica. A Lei 11.292/2020, conhecida como ‘Lei dos Condomínios’, obriga os condomínios a comunicar aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência contra a mulher. Porém, ressalto que essa lei não contempla apenas as mulheres, a proteção se estende também aos idosos e crianças. A outra é a Lei 11.455/2021 que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”. Foi uma forma que encontramos para incentivar as empresas maranhenses a promoverem ações que fomentem a valorização da mulher e combatam a violência de gênero e o feminicídio. Ainda sobre esse tema, posso citar a Lei 11.352/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade de dar ampla divulgação à central de atendimento à mulher em situação de violência (disque 180), nos edifícios e condomínios residenciais do Maranhão. A falta de informação ainda é uma grande lacuna no enfrentamento à violência contra a mulher, muitas vítimas não sabem como proceder ou a quem pedir “socorro”. Por tais motivos, leis como estas são de suma importância, posto que conscientiza e informa a própria sociedade sobre como proceder diante dos casos de violência. A melhor forma de combater a violência contra a mulher seja através da denúncia aos órgãos de Justiça competentes.
Arpen/MA: Sobre a Lei 11.455/2021 que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”. Como as empresas do Estado podem obter este selo?
Dep. Daniella Tema: Precisamos falar sobre esse assunto e envolver a sociedade de modo geral, pois é sabido que o enfrentamento à violência contra as mulheres é uma responsabilidade social e o selo social “Empresa Amiga da Mulher” estimula esse enfrentamento, incentivando as empresas a implementarem políticas afirmativas e de conscientização contra qualquer forma de discriminação e isso contribui na promoção da igualdade de gênero. Para adquirir o referido selo, as empresas precisam seguir alguns critérios, tais como: desenvolver programas de incentivo, auxílio, apoio e capacitação profissional à mulher; divulgar políticas e campanhas adotadas na defesa de direitos das mulheres, tanto em âmbito estadual como nacional, que visam coibir e erradicar a violência e o feminicídio; promover ações afirmativas com temas voltados à saúde da mulher, sua qualidade de vida, bem como sobre empreendedorismo e mercado de trabalho; acompanhar e apoiar o período gestacional e pós-parto de suas colaboradoras; entre outros.
Arpen/MA: Quais trabalhos já realizou na coordenação da Frente Parlamentar de Combate e Erradicação do Feminicídio?
Dep. Daniella Tema: Desde quando assumi a coordenadoria da Frente Parlamentar de Combate e Erradicação do Feminicídio na Assembleia Legislativa do Maranhão, no segundo semestre de 2019, priorizei a execução de ações que ampliassem as discussões sobre o tema. Com a pandemia, minha equipe teve que se reinventar e não paramos as atividades, realizamos diversas reuniões virtuais com a rede que atua no enfrentamento à violência contra a mulher. Tivemos reuniões com representantes do Poder Judiciário, com ativistas, com familiares de vítimas da violência doméstica, dentre outros, mapeando toda a “rede de enfrentamento”, ouvindo as demandas, discutindo os alarmantes números da violência, a fim de traçar estratégias para combater e prevenir este tipo de crime contra as mulheres. Fui pessoalmente a diversos órgãos que tratam da violência contra a mulher, como exemplo a visita que fiz à juíza Lúcia Helena Barros Heluy, titular da 2º Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís que fica localizada na Casa da Mulher Brasileira. Na ocasião, apresentei alguns projetos que estávamos elaborando como atividades em escolas, empresas e instituições de ensino superior, no sentido de conscientizar para reduzir, por meio de ações educativas, os índices de violência doméstica e, consequentemente, os casos de feminicídio no estado. Na própria Casa da Mulher Brasileira, já estive algumas vezes acompanhando o trabalho que é feito lá, de enfrentamento dessa violência contra a mulher e de assistência às mulheres vítimas. Inclusive, mantenho permanente diálogo com as delegadas do Departamento de Feminicídio da Polícia Civil, e com a delegada Kasumi Tanaka, coordenadora da Delegacia da Mulher do Maranhão, com o objetivo de sempre unir forças para combater a violência contra as mulheres maranhenses. Essas são algumas das ações que fiz como coordenadora da Frente Parlamentar. Paralelo a isso, reforço nossa luta criando leis para punir os agressores. Nesse sentido, posso afirmar que me sinto muito feliz e grata por já termos conseguido aprovar leis tão importantes para a causa.
Arpen/MA: O meio político é sempre cercado de muitos homens. Quando decidiu ingressar no meio sentiu dificuldades e enfrentou preconceitos?
Dep. Daniella Tema: Para nós, mulheres, tudo é um pouco mais difícil quando vivemos numa sociedade machista. Fui desacreditada algumas vezes, sim. Mas, nunca baixei a cabeça. Sempre tive muito foco nos meus objetivos e continuava buscando alcançá-los, mesmo tendo essas dificuldades no caminho. No entanto, tenho que ressaltar que tive muito apoio também, primeiro do meu esposo, Tema, da minha família, de amigos, conterrâneos, aliados, foi essa rede de apoio que me trouxe aonde estou hoje, claro, com o aval de 40.541 maranhenses que acreditaram em meu nome e na minha vontade de trabalhar por eles. Contudo, no que tange à representatividade feminina, precisamos avançar muito, pois, apesar de sermos a maioria da população brasileira, ainda ocupamos uma parcela reduzida nos espaços de poder. Não obstante as mulheres representarem 52,5% do eleitorado brasileiro, o Brasil aparece no 156º lugar em termos de representação feminina. Acredito que estamos dando passos ousados e, com isso, estamos ganhando mais espaços, ainda que a “passos de tartaruga”, a exemplo disso, atualmente somamos o total de dez deputadas na Assembleia Legislativa do Maranhão, a maior ocupação de mulheres nos últimos anos. Ainda nesse contexto, não posso deixar de mencionar o nosso projeto de lei que agora é a Lei nº 11.353/2020 que institui no Estado do Maranhão a campanha “Mais Mulheres na Política”, cujo objetivo principal é incentivar a participação feminina na atividade política estadual, por meio de seminários e ações de apoio às candidatas.
Arpen/MA: Qual foi a motivação que encontrou para ser deputada e lutar pelo direito da mulher?
Dep. Daniella Tema: Sou nutricionista – especializada em Nutrição Clínica e Saúde Pública -, fui diretora do Hospital Macrorregional de Presidente Dutra, conhecido como Socorrão, um dos maiores do estado. Lá, me sensibilizei muito com histórias de pacientes e acompanhantes, e vi que a política era um meio para que pudesse fazer mais por aquelas pessoas e por tantas outras Maranhão a fora, e, quem sabe, mudar a história delas que, em sua maioria, era acompanhada de muito sofrimento e carência. Amadureci a ideia, e desde a minha campanha eleitoral a saúde pública e a bandeira da mulher foram dois pilares muito fortes que abracei para defender. Direcionar o meu olhar para a saúde pública, como citei acima, foi resultante da minha convivência profissional. Fazíamos muito, mas sempre podemos avançar e ampliar os benefícios aos que mais precisam, sendo que a política é uma ferramenta para isso. Já a luta pelos direitos da mulher, costumo dizer que foi “uma causa” que me encontrou. Além de ser um tema pertinente, que precisa ser fortalecido e, em nosso estado, ainda não tínhamos visto um mandato que efetivamente se dedicasse tanto a essa causa, à defesa dos direitos das mulheres, ao combate intenso da violência doméstica, do feminicídio, por exemplo. Convivendo e atuando nesses lugares de poder, vi que precisávamos ganhar mais oportunidades e espaços, chamar atenção para algo tão importante que é a representatividade feminina na política. Recebo inúmeros relatos nas minhas redes sociais de mulheres com sonho de ingressarem na política e por inúmeros motivos não lançam suas candidaturas, por medo, por falta de incentivo, etc. Hoje levanto essa bandeira, pois acredito que enquanto a sociedade e os poderes constituídos não reconhecerem que está faltando incentivo para as mulheres ocuparem mais espaço na política, pouco ou nada vai mudar.
Arpen/MA: A Lei 11.146/2019, de sua autoria, hoje sancionada pelo Governo do Estado, institui a campanha “Diga Não à Importunação”, visa promover a conscientização e punição daqueles que ousam importunar mulheres através do assédio. A Lei vem sendo efetiva? Quais são os resultados?
Dep. Daniella Tema: No primeiro momento trabalhamos com a divulgação e a conscientização dessa lei, que foi bem recepcionada pelos donos de bares e casas de show. Obtivemos resultados bastante positivos, intensificamos essa campanha no período do carnaval e constatamos que o crime de importunação sexual, que é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem sua anuência, tipificado pela Lei Federal 13.718/18, é pouco divulgado e conhecido pela sociedade de modo geral. Muitas mulheres sofrem esse tipo de abuso, que é muito comum dentro dos transportes públicos, e nem têm ciência que aquele ato trata-se de um crime. Agora estamos dialogando e cobrando, juntos aos órgãos competentes, para que fiscalizem o cumprimento da mesma.
Arpen/MA: Como a desburocratização e a desjudicialização dos atos realizados pelos cartórios podem favorecer o combate à violência contra a mulher?
Dep. Daniella Tema: Acredito que a desburocratização e a desjudicialização de quaisquer procedimentos implicam celeridade, em outras palavras, são sinônimos de rapidez e eficiência na resolução de demandas. Atualmente, o nosso ordenamento jurídico concretiza, por via extrajudicial, determinados direitos que anteriormente eram concedidos apenas pela via judicial, como, por exemplo, o divórcio consensual. Contudo, necessitamos de uma legislação que tenha a finalidade específica de proteger a mulher vítima de violência, notadamente voltada para a desburocratização e a desjudicialização dos atos cartorários, propiciando a realização dos seus direitos no menor prazo possível, pois são substanciais os entraves impostos pelo Poder Público quando do acesso aos seus serviços, obstáculos que prejudicam ainda mais a situação das mulheres vítimas de violência. Diante desse cenário, vislumbro sugestões futuras que podem ser adotadas pelos cartórios do nosso Estado, como, por exemplo, a concessão de atendimento prioritário à mulher vítima de violência, bem como concessão de prazos diferenciados para a expedição de certidões e demais atos cartorários. Além disso, também seria de grande valia que os serventuários dos cartórios, quando do atendimento às mulheres, as indagassem sobre eventual ocorrência de violência, e, em caso positivo, providenciassem a comunicação dos fatos à delegacia competente e encaminhassem a vítima e seus filhos para atendimento especializado. Os Poderes Públicos devem continuar incessantemente buscando a instituição de normas que visem minimizar os traumas advindos da violência contra a mulher, pois trata-se de um grupo historicamente prejudicado pela privação de direitos, muitos deles garantias fundamentais do indivíduo.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Arpen-MA
