Neste primeiro dia de obrigatoriedade da emissão da CIN, quem foi às unidades do Viva/Procon em São Luís, pela manhã, enfrentou uma longa espera, porque o sistema estava fora do ar.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou a ser emitida no Maranhão, nesta quinta-feira (11), data obrigatória estabelecida pelo Governo Federal para que todos os estados emitam o documento. A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas.

A emissão da nova identidade na Grande São Luís, pode ser solicitada na sede do Instituto de Identificação do Maranhão (Ident-MA), na Rua da Palma, Centro de São Luís, e nos postos do Ident situados nas unidades do Viva/Procon em várias partes do estado.

Neste primeiro dia de obrigatoriedade da emissão da CIN, quem foi às unidades do Viva/Procon em São Luís pela manhã enfrentou uma longa espera, porque o sistema estava fora do ar.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) informou que a equipe técnica do Ident-MA corrigiu o problema, e o sistema já está operando normalmente.

Como solicitar o documento

Para solicitar a CIN é preciso levar certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia) e o RG atual (caso possua) a um dos postos do Ident-MA.

De acordo com o diretor do órgão, Fábio Sérgio Viegas Castro, o cidadão poderá fazer a emissão do documento sem qualquer pressa.

“A carteira de identidade em uso tem validade de 10 anos, por isso, não há a necessidade de imediata renovação. Isso poderá ser feito até 2032 e, neste intervalo, atuaremos de forma estratégica para que toda a população maranhense possa emitir o seu documento”, pontua.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-MA), desde que foi instituída a diretriz para a emissão da nova CIN, a Perícia Oficial do Maranhão capacitou mais de 230 coordenadores e supervisores do Viva/Procon, que emite documentos de identificação em boa parte do estado, sobretudo na Grande São Luís. Operadores de sistema também foram treinados, e máquinas impressoras foram configuradas para descontinuar emissão de RG antigo e emitir novo documento.

Ainda de acordo com a SSP, há um mês o estado vinha emitindo o novo documento de forma piloto em toda a região da Grande Ilha, que reúne os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Documento mais seguro

A nova identidade substitui o atual modelo de forma gradativa. O documento adotado pelo governo possui mais itens de segurança e passa a ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação, o que vai diminuir os problemas relacionados a fraudes no país.

Antes, sem identificação única, uma mesma pessoa poderia, por exemplo, ter um número de RG por estado, deixando margem para o encobrimento de diversos crimes.

A identidade também ganha um qr code, que permite verificar a autenticidade e saber se o documento foi furtado ou extraviado. A nova versão também possibilita o uso do nome social e, por meio do formato digital, também será possível incluir outros documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor, certificado militar e até dados da carteira profissional.

O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins, caracteriza a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional como um passo importante para a ordem em todo o território brasileiro.

“Essa nova carteira de identidade representa um grande avanço em termos de segurança não só para o nosso estado, mas para todo o país, pois contribui na correta identificação civil, na prevenção e investigação de crimes”.

Base do documento

Com a substituição do RG pelo novo documento, o Governo Federal pretende construir a Base da CIN, que materializa o Serviço de Identificação do Cidadão, possibilitando que todos os órgãos públicos federais possam usar internamente a mesma base de dados, no caso, da Carteira de Identidade Nacional, as informações de identificação da população brasileira.

Na prática, assim que a pessoa emitir sua nova CIN, os dados passarão a compor esta base. Quando essa pessoa, por exemplo, for utilizar uma política pública, como o Bolsa Família ou um atendimento em um posto de saúde, os dados de identificação estarão disponíveis ao atendente em tempo real.

Todas as atualizações cadastrais das pessoas também estarão disponíveis na plataforma, ou seja, independente de qual balcão a pessoa estiver, em atendimento físico ou digital, todas as políticas públicas estarão vendo o mesmo dado oficial de identidade da pessoa.

Veja perguntas e respostas sobre o novo documento

• O que é a Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento mais prático e seguro para os cidadãos brasileiros, com um único número – o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O documento possui versão impressa e digital.

Na versão digital, é possível incluir outros documentos, como Carteira Nacional de Habilitação, Título de Eleitor, Certificado Militar e Carteira Profissional.

A nova identidade segue padrões internacionais e possui o código MRZ (Machine Readable Zone) – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessário a apresentação do passaporte.

• O que muda com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

Antes, sem identificação única, uma mesma pessoa poderia, por exemplo, ter um número de RG por estado. Além de acabar com isso, a nova CIN incorpora inovações como a inclusão de um QR Code, que apresenta a opção de checagem fácil e rápida pelas Forças de Segurança Pública e por unidades de atendimento públicas e privadas, permitindo saber se a identidade é autêntica ou se foi furtada ou extraviada.

• Documentos de identificação com foto, como CNH e RG, continuam valendo?

Sim, continuam valendo, mas a nova Carteira de Identidade vai poder concentrar todos eles em sua versão on-line, no celular. Os documentos vão estar no aplicativo GOV.Br e poderão ser verificados pelo QR Code da nova carteira.

O atual modelo de Registro Geral (RG) tem validade até 2032.

• Quem pode emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

Todos os cidadãos brasileiros.

• Há algum custo para pedir a nova carteira de identidade?

Não. A primeira via da nova carteira e as renovações são gratuitas, assim como já é feito com outros documentos. Para solicitar a primeira via da nova identidade, é preciso apenas da certidão de nascimento ou casamento e o RG atual – caso possua.

• Onde emitir a nova CIN?

Na Grande Ilha, a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode ser solicitada na sede do Instituto de Identificação do Maranhão (Ident-MA), na Rua da Palma, Centro de São Luís, e nos postos do Ident situados nas unidades do Viva/Procon.

Nos demais municípios do estado, a emissão da nova CIN pode ser feita também nas unidades do Viva/Procon e nos postos conveniados com as prefeituras municipais.

Fonte: G1 MA