Em entrevista a ARPENMA, Adriana Chagas, juíza e membro do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), falou sobre a importância da realização de mutirões de registro civil para a população indígena e a atuação do Comitê para a garantia dos direitos dos povos originários.

Ao longo dos anos, o estado do Maranhão vem trabalhando em estratégias para promover a erradicação do sub-registro. Uma dessas importantes iniciativas é a realização de mutirões de registro civil direcionados à população indígena. Ações sociais como essa tem como objetivo possibilitar aos cidadãos e cidadãs indígenas a emissão de documentos essenciais para o exercício da cidadania, assegurando os direitos fundamentais dessas comunidades e respeitando suas identidades e culturas.

Os mutirões são realizados por meio de ação conjunta de diferentes órgãos como a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA), o Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça (TJMA), o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado, a Fundação Nacional do Índio (Funai), as serventias extrajudiciais, a Associação dos Registradores Civis do Maranhão – ARPENMA, entre outras.

Ao garantir a documentação básica (como carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física, carteira de trabalho, cartão do SUS e registro de nascimento) os indígenas passam a ter acesso a serviços públicos, como saúde, educação e previdência social, o que contribui para a melhoria da qualidade de vida dessas comunidades. Além disso, o registro civil também permite o acesso a programas sociais e habitacionais, e facilita o ingresso no mercado de trabalho.

Em entrevista exclusiva para a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN/MA), a juíza de direito e membro do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Adriana Chagas, falou sobre a importância da realização de mutirões de registro civil para a população indígena maranhense e a atuação do Comitê para a garantia dos direitos dos povos originários.

Confira a íntegra da entrevista abaixo:

1. ARPENMA – Como o registro civil pode beneficiar os cidadãos e cidadãs indígenas?

Adriana Chaves – O registro civil é um documento importante para a segurança jurídica da pessoa, pois comprova a sua existência e, assim, garantindo o seu acesso aos serviços públicos e à justiça. Ou seja, a certidão de nascimento concede dignidade à pessoa. Assim, os indígenas, como os não indígenas, necessitam da certidão de nascimento para terem acesso aos serviços públicos e à Justiça.

2. ARPENMA – Como o Judiciário pode contribuir para garantir o direito à documentação dessa parcela da população?

Adriana Chaves – O Tribunal de Justiça, por meio do Comitê da Diversidade, criado para atender demandas das minorias e, dentro delas, os Povos Indígenas, tem realizado mutirões dentro da comunidade indígena, com a participação das Serventias Extrajudiciais, DPE, MP, Instituto de Identificação e FUNAI. Assim, o indígena não precisa se deslocar para registrar o nascimento de seu filho. E, ainda, nestes mutirões são realizadas retificações dos nomes dos indígenas, corrigindo a grafia da língua própria e acrescentando a etnia do indígena ao nome.

3. ARPENMA – Qual a importância da realização de mutirões de registro civil direcionados a população indígena?

Adriana Chaves – É uma forma de garantir a dignidade do indígena. No mutirão, toda a estrutura da Justiça é organizada e direcionada para atendimento personalizado do indígena, respeitando sua cultura, seu modo de vida e sua língua. Os profissionais que participam do mutirão têm a sensibilidade de atender os indígenas, ouvindo, com atenção, o problema apresentado e, de pronto, dando a solução, seja emitindo a certidão de nascimento, a retificação do nome ou de alguma outra informação do documento ou o acréscimo da etnia ao nome.

4. ARPENMA – Como essas ações são planejadas e realizadas em conjunto as demais entidades parceiras? O quão importante são essas parcerias?

Adriana Chaves – Para abranger mais serviços públicos ao indígena, é essencial a participação de outros parceiros, como a Defensoria Pública, que poderá peticionar ao juiz presente uma demanda reprimida. Como o Ministério Público, que poderá emitir parecer naquele momento e, assim, possibilitar que o juiz profira a decisão naquele momento. Por sua vez, muitos indígenas também não possuem (ou perderam) suas carteiras de identidade, por isso é muito importante o Instituto de Identificação participarem desse evento. Assim como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para a emissão de títulos de eleitor, e a Receita Federal, para a emissão de CPF. Tudo isso em um atendimento imediato.

5. ARPENMA – Quais são as principais conquistas e resultados alcançados com os mutirões de registro civil para os povos indígenas do Maranhão?

Adriana Chaves – Já foram realizados dois mutirões e são vários os resultados. No mutirão no território Krikati, comarca de Montes Altos, que foi realizado em novembro de 2022, envolveu vários  órgãos da rede de justiça e houve a  prestação dos seguintes registros (com o número de atendido do lado):

• Defensoria Pública Estadual: 160 senhas de atendimentos (retificação de registro civil, reconhecimento de paternidade, ações de adoção e de guarda);
• IDENT (SSP/MA): expedição de 100 carteiras de identidade (esgotou todo o material que havia levado);TRE/MA : 25 atendimentos, entre alistamentos, revisões e transferências;
• Cartório de Registros Civis de Montes Altos, Sítio Novo e Lajeado Novo: estimativa de 200 atendimentos, entre registro tardio e retificações de grafia, inclusão de nome ou sobrenome indígena, acréscimo de dados quanto a aldeia;
• FUNAI: 85 pré-agendamentos de atendimentos a indígenas e requerimentos de registro civil;
• MPMA: 30 atendimentos e orientações jurídicas, participação e manifestação nas audiências cíveis;
• JUÍZES : 100 atendimentos, informações processuais, orientações sobre procedimentos de registro civil, realização de audiências judiciais e extrajudiciais de conciliação e instrução em processos reconhecimento de paternidade, retificação de registro civil, guarda e adoção, com prolação de sentenças, despachos e decisões.

Já no mutirão realizado neste mês de março em Barra do Corda, em atendimento ao Povo Guajajara com a parceria do MP, DPE, Cartório Extrajudicial e FUNAI, tivemos o atendimento de cerca de 200 indígenas, com a expedição de 19 segunda vias de certidão de nascimento; 69 retificação do registro para o acréscimo de etnia; 3 alterações de prenome; 2 certidões negativas; 8 reconhecimentos de paternidade; 6 registros comuns; 25 registros tardios e 16 retificações administrativa.

 6. ARPENMA – Além dos mutirões, quais são as iniciativas atualmente adotadas pelo Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça (TJMA) para ampliar e fortalecer os direitos dos povos originários?

Adriana Chaves – Como desdobramentos do programa “Diálogos e Escuta Ativa aos Povos Indígenas”, com a realização de Audiência Pública em Imperatriz, em novembro de 2022, foram ouvidos mais de cem indígenas e conseguimos atender algumas de suas demandas.

São elas: 

1) a Corregedoria do Tribunal de Justiça, atendendo pedido do Comitê da Diversidade, expediu recomendação aos Registradores e Oficiais de Registro do Estado do Maranhão, para observância da regulamentação disposta na Resolução Conjunta CNJ/CNMP no 3, de 19/04/2012, que dispõe em seu Artigo 2o, que no assento de nascimento do indígena, integrado ou não, deve ser lançado, a pedido do apresentante, o nome indígena do registrando, de sua livre escolha.

2) Criação da Ouvidoria dos Povos Indígenas no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão;

3) criação de Núcleos de Conciliação nas Comunidades Indígenas;

4) realização de outros mutirões dentro da comunidade indígena, com a participação das Serventias Extrajudiciais, DPE, MP, Instituto de Identificação, juízes e FUNAI;

5) CASAMENTO COMUNITÁRIO INDÍGENA EM MAIO 2023 na Comunidade de São José de Krikati, bem como em outras datas nas outras comunidades.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ARPENMA.