CAMPANHA REGISTRE-SE: ELIMINAÇÃO DO SUB-REGISTRO E ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA
As Ações da “Semana Nacional do Registro Civil” (8 a 12 de maio), realizadas pelo Poder Judiciário em parceria com os cartórios de registro de pessoas naturais, estão levando cidadania a comarcas que aderiram à campanha “Registre-se”, por meio da mobilização das comunidades locais para o acesso à Certidão de Nascimento.
Em Alcântara, no litoral maranhense, os atendimentos são realizados no Centro de Referência da assistência Social (CRAS) e nos povoados Itamatatiua (Pousada Santa Teresa), Samucangaua e São Raimundo (Escola Municipal), Ilha do Cajual (Tribuna) e Boa Vista, na zona rural da cidade.
A abertura da semana foi realizado na sede do CRAS, com o juiz da Vara, Rodrigo Terças; o defensor público, Marcos Fort; a tabeliã do cartório de Alcântara, Taynara Araújo; da secretária de desenvolvimento social de Alcântara, Gleide Costa, representantes da sociedade civil e moradores.
O juiz fez palestra sobre os objetivos da campanha e ressaltou a importância do direito fundamental do cidadão ao registro civil. “Ao ser registrada, a pessoa passa a existir no mundo e torna-se cidadão brasileiro, imbuída de direito e deveres em nossa nação. Por isso, o registro civil é um direito fundamental, pois concretiza o princípio da dignidade humana, concernente a toda pessoa”, declarou.
A secretária municipal informou que a campanha foi bem recebida entre os moradores, com dezenas de certidões de nascimento entregues, além de registros de óbitos.
MOTIVOS DO REGISTRO CIVIL TARDIO
Dentre os motivos mais comuns para o registro tardio do nascimento, as pessoas alegam a dificuldade de acesso aos serviços cartorários, na zona rural, e a falta de iniciativa dos pais no registro logo após o nascimento. E, ainda, problemas financeiros.
A alcantarense Maria Enedina, 32 anos, foi uma das pessoas atendidas com o registro tardio. Ela disse ter aproveitado a Semana Nacional de Registro Civil para conseguir a Certidão de Nascimento.
“Nem estou acreditando que vou tirar minha certidão de nascimento depois de tantos anos. Aqui tem uma grande dificuldade de acesso a alguns serviços e por isso acabei passando todos esses anos para tirar meu registro. Mas agora, nesse evento, vou conseguir resolver esse problema, sem muita burocracia”, disse.
Enquanto aguardava atendimento, João Raimundo da Silva, 51 anos, informou a sua idade com base na informação da Certidão de Batismo fornecida pela Igreja. Ele disse que cresceu sem ter pai e que, naquela época, era muito difícil ter acesso a documentos; mas disse estar confiante de que agora a situação seria resolvida.
FALTA DE CONDIÇÕES DE ACESSO
Em Codó, a cerimônia foi realizada pelo juiz Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne (2ª Vara), com a participação do promotor de justiça Weskley Pereira de Morases; do prefeito municipal, José Francisco Neres, da tabeliã do 2º Ofício, Rosana M. Penha Saad; do vereador Antônio Luz, presidente da Câmara Municipal e de representantes da sociedade.
Ao longo da semana, serão oferecidos, gratuitamente, os serviços de registro de nascimento, segunda via do registro de nascimento, casamento e reconhecimento de paternidade.
Na abertura das atividades, pessoas que tinham mais de 40 anos que ainda não tinham sido registradas por falta de condições de acesso ao documento, receberam a certidão, em mãos, entregues pelo juiz.
A Semana do Registro Civil é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais de Justiça dos estados, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). A campanha “Registre-se!” tem como objetivo eliminar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica, com enfoque especial na identificação civil da parcela da população em situação de vulnerabilidade social.
