Com a instalação de mais 10 unidades interligadas de registro civil de nascimento no mês de abril, o estado do Maranhão se consolidou na segunda colocação no país na oferta do serviço para a população, ficando atrás somente do estado de São Paulo. Ao todo, já são 101 unidades em funcionamento no estado, resultado do intenso trabalho da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão, juntamente com apoio da Corregedoria Geral da Justiça na mobilização da política de combate ao sub-registro. Veja a lista completa das unidades aqui.
As últimas unidades instaladas foram nos municípios de Araioses, São João dos Patos, São Bernardo, Parnarama, Vitorino Freire, São Benedito do Rio Preto, Santa Inês, Maracaçumé, Santo Amaro e Clínica São Marcos (São Luís).
Com as unidades instaladas, hospitais dos municípios contemplados passam a contar com o importante serviço de emissão da certidão de nascimento. A criança recebe o documento ainda na maternidade, antes da alta hospitalar, evitando a evasão de um contingente significativo de registro, que impactaria negativamente nos números do sub-registro.
No Maranhão, fazem parte de Rede de Cooperação para o Combate e Erradicação do Sub-registro o Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça, o Governo do Estado, por meio das secretarias de Direitos Humanos e Participação Popular e de Saúde, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Federação dos Municípios, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, prefeituras e cartórios de registro civil das pessoas naturais.
A juíza coordenadora do Núcleo de Registro Civil da Corregedoria Geral da Justiça do TJMA, Jaqueline Reis Caracas, falou sobre sua visão referente às unidades interligadas e como elas facilitam a efetivação do registro para recém-nascidos. “O projeto de implantação das unidades interligadas é muito importante, é um passo fundamental no combate do sub-registro, porque se temos como premissa dados do IBGE de que 98% das crianças nascem em maternidades, um percentual muito elevado de crianças nascendo dentro de hospitais, uma vez que a gente tenha o serviço de registro civil dentro desse hospital, nós já garantimos a possibilidade de que esse bebê já saia registrado e com sua certidão de nascimento em mãos na maternidade”, disse a coordenadora.
“Com isso, eliminamos a possibilidade de a família voltar para o seu povoado que normalmente fica em local de difícil acesso, distante da sede, assim retirando esse documento só quando houver uma necessidade de urgência futura. As unidades interligadas possibilitam fácil acesso, fazendo com que a criança já saia registrada da maternidade e contemos o sub-registro no momento do nascimento”, completou.
Recentemente a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, publicou um “Guia de Instalação das Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento”. O guia explica todas as etapas necessárias para a instalação das unidades interligadas, desde a articulação entre os órgãos do Poder Judiciário, municípios, cartórios e hospitais; a elaboração do Termo de Cooperação Técnica, a base legal, ao cadastro nos órgãos da área. O guia resume todas as etapas, em linguagem simples, direta e com auxílio de recursos visuais que auxiliam a compreensão de todo o processo.
O material foi elaborado pelo Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica da CGJ-MA, criado pela Corregedoria do Poder Judiciário (Provimento 52/2020) com a finalidade de promover ações de registro civil logo no nascimento, bem como fomentar ações de registro tardio.
A coordenadora do Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Maranhão, Graça Moreira, falou sobre a importância da opção das unidades interligadas nos hospitais do estado e como a utilização desse benefício ao cidadão pode ajudar no decorrer da vida da criança “A utilização desse benefício garante de imediato às crianças direitos fundamentais como o nome, a nacionalidade e o vínculo familiar. Além disso, os sistemas nacionais de registro de nascimento fornecem dados indispensáveis para a formulação de políticas públicas e avaliação da situação da infância. E é justamente através dessas políticas públicas que as crianças conseguem alcançar outros direitos básicos, a exemplo da saúde, assistência social, educação, que são imprescindíveis à própria existência no decorrer de suas vidas”, explicou a coordenadora.
A certidão de nascimento é considerada o documento principal, por meio do qual a pessoa é legalmente reconhecida pelo Estado, tem sua cidadania assegurada e passa a ter acesso a outros documentos e a uma ampla rede de serviços públicos e privados.
