A mobilização ocorreu de 8 a 12 de maio e contou com a atuação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPENMA) e com o engajamento de 79 cartórios de registro civil maranhenses

Entre os dias 8 e 12 de maio, uma série de ações com foco na erradicação do sub-registro foi realizada no estado do Maranhão como parte da programação da 1° Semana Nacional do Registro Civil, campanha “Registre-se!”. A mobilização ocorreu de forma descentralizada, com atividades tanto na capital São Luís como também nos municípios do interior do estado, chegando ao total de mais de 1.632 certidões emitidas ao longo da semana, sendo esse número composto por certidões de nascimento e casamento.

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPENMA) atuou de forma ativa para que a campanha alcançasse tamanho sucesso. Junto às instituições que compõem a Rede de Combate ao Sub-Registro e acesso à Documentação Básica,  composta por órgãos públicos e agentes que promovem acesso à cidadania em todo o estado, a entidade promoveu e participou de ações planejadas para eliminar a falta de registro civil entre os maranhenses. A lista das atividades realizadas durante a semana inclui mutirões de atendimento ao cidadão em geral e às comunidades LGBTQIA+, indígena e cigana; capacitação de administradores municipais; e instalação de Unidades Interligadas de Registro Civil, na capital e no interior.

Durante a solenidade de abertura, na segunda-feira (08), foi realizada a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a presidente da ARPEN-MA, Gabriella Caminha; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten; o defensor público-geral do Maranhão, Gabriel S. Furtado Soares; e a secretária de estado de direitos humanos e participação popular, Lilian Raquel S. Souza (representando o Governo do Estado). O termo tem como objetivo estabelecer uma atuação conjunta, prioritária e coordenada para erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, bem como promover atendimentos itinerantes em todo o estado, por meio da iniciativa Carreta dos Direitos.

Gabriella Caminha, ressaltou o apoio dos registradores civis à campanha. “É uma honra estar aqui atualmente como presidente da ARPENMA, representando 217 registradores civis maranhenses. É com grande orgulho que damos início a esta Semana, de 8 a 12 de maio, a essa iniciativa do CNJ, mas que foi abraçada pelo Poder Judiciário do Maranhão e por todos nós. Hoje, todos os registradores civis estão apoiando a campanha, assim como a Defensoria, o Estado e todos os parceiros. É um grande passo”, afirmou.

Ainda durante a segunda-feira (08), a juíza Jaqueline Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica, da CGJ-MA, fez uma palestra sobre o tema “Estratégias de Enfrentamento ao Sub-registro no Maranhão”. Caracas traçou um panorama das ações estratégicas conjuntas de enfrentamento do índice de sub-registro no Maranhão, de 5,36%, e destacou os avanços da política pública nos últimos 20 anos, que saíram do percentual de 20% de sub-registro para os atuais 2,59%, em nível nacional.

Tomaram assento na mesa do evento a juíza Ticiany Maciel Palácio, coordenadora da Semana de Registro Civil e a coordenadora de promoção de registro civil e nascimento do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Tula Vieira Brasileiro.

RETIFICAÇÃO DE NOME E GÊNERO

Na terça-feira (09), foi realizado um mutirão de retificação de nome e gênero no documento de pessoas trans. A iniciativa foi realizada na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em São Luís, e levou atendimento e diversos serviços à população trans e LGBTQIA+. A mobilização fez parte do projeto “Cidadania Transgênero”, coordenado pelo Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) junto a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), e com o apoio da ARPENMA e demais instituições públicas e privadas parceiras.

O evento foi designado por meio da Portaria-CGJ nº 1906, assinada em 28 de abril de 2023, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho. Entre os serviços registrais que foram realizados durante a ocasião estavam a retificação de nome e/ou gênero, a retificação de RG e de CPF. Além desses atos, o público também teve acesso a outros atendimentos na área de saúde, formação profissional e vagas de emprego.

Durante a solenidade, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ressaltou que o mutirão evidencia a importância da Justiça como instituição inclusiva que respeita a diversidade. “Reconhecemos, aqui, o papel do Tribunal de Justiça como instituição republicana, que deve ser, antes de tudo, uma instituição inclusiva. Ao fazer isso, o Tribunal não só cumpre a Constituição como reconhece a igualdade de todos perante a lei, sem qualquer espécie de discriminação. Portanto, o TJMA é uma instituição eficaz e inclusiva que prestigia e respeita a diversidade”, pontuou.

CAPACITAÇÕES

Na quarta-feira (10), a ARPENMA promoveu uma capacitação on-line de tema “A importância do registro civil de nascimento e o acesso à documentação civil básica”. O treinamento foi ministrado pela presidente da associação, Gabriella Caminha; o vice-presidente, João Gusmão; e a diretora social, Ana Cristina Murai. No total, durante a semana Registre-se! foram realizadas 39 capacitações e palestras, de acordo com dados do Relatório Quantitativo da DPE-MA.

INSTALAÇÃO DE UNIDADE INTERLIGADA

A instalação de Unidades Interligadas de Registro Civil é uma ação prioritária e estratégica para o combate ao sub-registro no Maranhão. No dia 11 de maio, a ARPENMA participou da cerimônia de inauguração da Unidade Interligada de Registro Civil da Santa Casa de Misericórdia, em São Luís. Essa foi a 106ª unidade instalada em um hospital da rede pública de saúde do estado, inaugurada por meio da ação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em parceria com os municípios e os cartórios extrajudiciais.

Durante a solenidade, foi realizada a emissão da Certidão de Nascimento do recém-nascido Waylon J. Vieira Pinto, que veio ao mundo no dia 8 de maio. A mãe, Maria das Dores Vieira, destacou a importância do atendimento: “A importância é que a gente não tem de sair do hospital para ir pra outro lugar para registrar. O hospital ficou melhor porque as mães já saem com o documento da criança em mãos”, afirmou.

Estavam presentes na inauguração a secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Raquel Sousa; a coordenadora de promoção de registro civil e nascimento do Ministério de Direitos Humanos e Participação Popular, Tula Vieira Brasileiro; a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN/MA), Gabriella Andrade Caminha, a registradora civil da serventia extrajudicial de Poção das Pedras e conselheira de Ética da associação, Rosseline Privado; e a registradora civil da 5ª Zona RCPN de São Luís, Serlene Chaves, e Cristian Carvalho, superintendente do IEPTB-MA e a cartorária Cerlene Chaves, da 5ª zona registro civil.

PARCERIA COM MUNICÍPIOS

Na sexta-feira (12), último dia da 1ª Semana Nacional do Registro Civil, foi realizado o encerramento da programação em uma solenidade na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão – DPE/MA. O momento foi marcado pelo lançamento o selo “Município Defensor da Cidadania” que visa incentivar as cidades maranhenses a desenvolver políticas públicas e ações que resultem na erradicação do sub-registro no estado. Ao todo, representantes de 26 municípios assinaram o Termo de Adesão ao Plano Institucional de erradicação do sub-registro da Defensoria. Na ocasião também foi apresentado o balanço das atividades realizadas ao longo da semana.

SEMANA REGISTRE-SE!

Instituída pelo Provimento nº 140 de 2023, a 1° Semana Nacional do Registro Civil é uma campanha nacional de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica à população socialmente vulnerável. A ação também prestou atendimento a refugiados, povos originários, ribeirinhos, e pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de segurança ou situação manicomial, população carcerária e egressos do cárcere.

Fonte: Assessoria de comunicação ARPENMA com informações do TJMA e da DPE-MA.