05.05.2023 – Justiça promove Semana Nacional de Registro Civil

A 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que acontecerá entre 8 e 12 de maio, é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento n. 140/2023.

A iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça é uma ação dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável.

A ação atenderá refugiados, povos originários, ribeirinhos, pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de segurança ou situação manicomial, população carcerária e egressos do cárcere.

Os interessados em obter a certidão de nascimento poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade por meio de um formulário eletrônico. Os oficiais de registro civil das pessoas naturais serão ressarcidos por todos os atos gratuitos que praticarem em decorrência do projeto, conforme previsto no provimento.

O esforço concentrado das Justiças Estadual e Federal visa erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras.

Fonte: Agência TJMA de Notícias (com informações da Agência CNJ de Notícias)