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Justiça prepara campanha de combate ao sub-registro de nascimento

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ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO DE NASCIMENTO

O ‘sub-registro’ é o dado estatístico que representa o total de nascimentos ocorridos e não registrados. Foto: Divulgação TJMA

Representantes dos órgãos públicos interessados em reduzir a falta de registro civil de nascimento entre a população de Rosário se reuniram no Fórum local, para definir as ações que serão realizadas na cidade, de 8 a 12 de maio.

A reunião ocorreu no dia 20 de abril, às 9h30mim, na sala de audiência da 1ª Vara de Rosário. Participaram da reunião a juíza Karine Lopes de Castro (1ª Vara); os representantes da Procuradoria Municipal de Rosário, Johelson Oliveira Gomes e Tahyane Fernanda Anceles, do registrador do 2º Oficio Extrajudicial, Paulo Henrique Marinho; dos  representantes do Conselho Tutelar, Maycon dos Santos Silva e José Brandão Costa Gaspar, e da  Secretaria de Saúde, Jhessica de Castro Santos Silva e Wandenson Martins Lima.

O objetivo da reunião foi delimitar a atuação de cada órgão na execução das ações planejadas para enfrentar o índice de “sub-registro” no Município de Rosário, que registrou 3, 33% de 578 nascidos vivos na cidade, no ano de 2020, segundo dados do IBGE. Desse total de nascimentos, 1,25% não foi informado ao Ministério da Saúde (sub-notificação).

LEVANTAMENTO DE ESTUDANTES E ADULTOS NÃO REGISTRADOS

A Procuradoria Geral do Município ficará responsável por coletar os dados junto às escolas Municipais sobre os alunos matriculados sem registro de nascimento e a quantidade de partos normais ocorridos no Hospital Municipal Provisório, com indicação de nome e endereço da parturiente.

Em conjunto com a Secretária de Saúde (atenção básica), deverá ser realizado o levantamento dos adultos sem registro de nascimento no município com indicação de nome e endereço; a quantidade de partos normais ocorridos em residência, com indicação de nome e endereço da parturiente; e o cadastro no Sistema de Informações Sobre Nascidos Vivos (SINASC), DO Ministério da Saúde, que reúne os dados de todos os nascimentos ocorridos no país.

Depois dos levantamento, o cartório deverá criar estratégias para erradicar a falta do registro de nascimento, com o apoio do Conselho Tutelar, dos agentes de saúde, da Defensoria Pública e do Judiciário. Parte dos dados levantados deverão ser enviados ao cartório do 2º Ofício de Rosário até 27 de abril.

ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO DE NASCIMENTO

O Projeto de Erradicação do Sub-Registro é realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), por meio do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica, coordenado pela juíza Jaqueline Caracas.

Dentre as ações para o combate ao sub-registro, a Corregedoria realiza mutirões de acesso à documentação básica e instala unidades interligadas de registro civil, em parceria com as prefeituras municipais e cartórios de registro de pessoas naturais, para que as crianças já saiam das maternidades com o documento.

O “sub-registro” civil de nascimento é o dado estatístico que representa o total de nascimentos ocorridos e não registrados no mesmo ano em que ocorreram ou nos três meses seguintes. Depois desse prazo, o registrado é chamado de “tardio”. 

Fonte: Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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