Acontece na próxima semana, nos dias 23, 24 e 25 de agosto, a Inspeção Ordinária nas Serventias Extrajudiciais (cartórios) da Comarca de Alto Parnaíba. Em Portaria, o juiz Douglas Lima da Guia, titular da 4ª Vara de Balsas e respondendo por Alto Parnaíba, destacou o artigo 40, da Resolução 24, de 5 de junho de 2009, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que determina ao juiz de direito titular a realização de inspeção ordinária nas serventias extrajudiciais, na terceira semana do mês de agosto. A Portaria do magistrado já está em em vigor.
No documento, o magistrado resolve: “Determinar a notificação do Ministério Público Estadual, na pessoa do promotor de Justiça titular da comarca, para acompanhar os trabalhos inspecionais durante o período de sua realização (…) Determinar a comunicação da realização da inspeção nas serventias extrajudiciais, e o período de sua duração, encaminhando cópias da presente portaria ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado, ao Procurador-Geral de Justiça, ao Defensor Público-Geral do Estado e aos presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Maranhão e Subseção de Balsas, para também acompanharem os trabalhos inspecionais durante todo o período”.
O juiz ressaltou que será permitido, durante a inspeção ordinária, que qualquer pessoa do povo, usuário, advogado ou membro do Ministério Público, apresente reclamações contra os serviços extrajudiciais da comarca. “Determinar a todos os funcionários das serventias extrajudiciais e delegatários, que apresentem ao juiz de direito titular da comarca, quando for exigido, os seus respectivos contratos de trabalho e atos de nomeação referentes aos empregos e cargos que exercem (…) As dúvidas que surgirem durante as atividades inspecionais, serão dirimidas pelo juiz de direito respondendo pela comarca”, observou.
SOBRE AS INSPEÇÕES EM SERVENTIAS E DELEGACIAS
As inspeções ordinárias consistem na fiscalização das serventias extrajudiciais (cartórios) e da delegacia de polícia e demais repartições que tenham relação com os serviços judiciais e sobre os auxiliares que trabalham com esses serviços, de forma que sejam prestados com qualidade e regularidade.
