Trinta e cinco casais do município de João Lisboa reuniram-se na última quarta-feira, 24, para a celebração de casamento comunitário. O projeto especial da Corregedoria Geral da Justiça tem entre seus principais objetivos, legalizar uniões estáveis já constituídas, bem como estabelecer relação conjugal, principalmente para aqueles que não possuem condições para custear as taxas cartorárias necessárias para o processo de habilitação do casamento.
A cerimônia, com noivos e noivas de várias idades, ocorreu na Secretaria Municipal de Assistência Social de João Lisboa, localizada na Rua XV de Novembro, sob coordenação do juiz Haderson Rezende Ribeiro, titular da 2ª Vara de João Lisboa, e com apoio do Cartório do 2º Ofício Extrajudicial e da Prefeitura Municipal de João Lisboa.
Participaram do evento, os juízes Glender Malheiros Guimarães, da 1ª Vara de João Lisboa; Bruno Nayro de Andrade Miranda, da 1ª Vara de Estreito; e Antônio Martins de Araújo, da Comarca de Senador La Roque.
DA GRATUIDADE DO PROCESSO
A habilitação dos casais foi realizada pelo Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de João Lisboa, entre os dias 15 de maio de 2 de junho de 2023.
Todos os atos de habilitação são praticados gratuitamente, independente de declaração de pobreza dos noivos e noivas, sendo vedada a cobrança de taxas pelas serventias extrajudiciais, que são ressarcidas pelo FERC – Fundo Especial para o Registro Civil, nos termos do § 2º do art. 11 da Lei Complementar Estadual n.º 130/2009.
O projeto “Casamentos Comunitários” é realizado pela Corregedoria Geral da Justiça desde 1998, sendo responsável por unir milhares de casais de baixa renda de todo o Maranhão, sem a cobrança de custas cartorárias aos noivos.
